A Vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi novamente contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e solicitou que ele corrija uma determinação para desmontar à força o acampamento montado por manifestantes contrários à volta do ex-presidiário Lula (PT) em frente ao quartel do Exército, em Brasília.
Moraes alegou que o grupo, acampado desde 31 de outubro, fim das eleições no Brasil, estaria supostamente vandalizando e praticando atos antidemocráticos e aceitou novo pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para “puni-los exemplarmente”.
– Punição exemplar dos envolvidos, inclusive daqueles que os financiaram e dos que os apoiaram e/ou incentivaram politicamente, com a apuração do eventual cometimento do hediondo crime de terrorismo e/ou outros tipos penais adequados ao cenário posto – escreveu Randolfe na ação.
A PGR, Lindôra Araújo, foi contra à decisão de Moraes e sugeriu que o caso seja decidido em plenário da corte suprema.
– O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de? bis in idem? – explicou.
– Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos – ressaltou.
Lindôra ainda frisou que terceiros, como Randolfe, ou qualquer outra pessoa, são incompetentes para abrir inquéritos, pois essa é uma atividade exclusiva e privativa do Procurador-Geral da República.
Randolfe é um dos coordenadores da campanha de Lula e a determinação de Moraes para eliminar manifestações contrárias ao petista vem semanas antes da data marcada para a posse do ex-condenado da Lava-Jato.