Por unanimidade, o Plenário da Câmara de Itabuna aprovou o projeto do vereador Erasmo Ávila (PSD) que muda o gerenciamento da Zona Azul na cidade. As mudanças na legislação convergem para a geração de empregos, caso o sistema de estacionamento rotativo remunerado seja reimplantado via licitação.´Todos querem mobilidade urbana, mas é crucial garantirmos a empregabilidade para o itabunense´, comentou Erasmo. Conforme o texto enviado à sanção do prefeito, a Zona Azul de Itabuna terá que ser operacionalizada com, no mínimo, 50% de mão de obra humana.
Apenas metade do sistema poderá ser totalmente automatizado. ´Como o equilíbrio da equação homem/máquina afeta encargos trabalhistas, a gente acredita que a tarifa ficará mais barata´, explicou Sivaldo Reis (PL), autor da emenda que modulou o percentual (inicialmente era 80%). Noutra frente, o projeto aprovado pelos vereadores ainda fixou um percentual mínimo de arrecadação junto à concessionária que irá operar a Zona Azul itabunense.
O texto estabelece que, pelo menos, 10% do faturamento líquido (ao invés do bruto) da empresa deve ser repassado ao Tesouro Municipal. Nesse ponto, o projeto mira a bitributação para evitar que a concessionária seja cobrada duas vezes pelo mesmo imposto. Para virar lei, as mudanças na Zona Azul precisam ser sancionadas pelo prefeito em 15 dias úteis, ou promulgadas – em caso de veto derrubado pela Câmara Municipal.
