A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF), através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como procurador regional o senhor Gabriel Pimenta Alves, que atua em Ilhéus, emitiu a Recomendação de número 04/2019/PRDC/BA/MPF, que prevê uma série de alterações sobre a inserção do Vetor Disciplinar no contexto das escolas públicas municipais, entre as quais que o Comando da Polícia Militar da Bahia se abstenha de firmar novos acordos, tem provocado, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), em Itabuna, um grande movimento pela manutenção do convênio nos termos e operacionalidade atualmente aplicados àquela unidade de ensino.
Desde o início da semana, a própria comunidade escolar iniciou a organização de um abaixo-assinado que será encaminhado à PRDC/MPF, dando conta que o próprio Ministério Público desconhece o contexto de inserção do vetor e o seu funcionamento e faz recomendações que contrariam o interesse principalmente dos estudantes, de que o vetor seja mantido nos termos e nas características em que está colocado atualmente na escola.Contando com mais de 1.100 assinaturas, de membros da comunidade escolar, entre estudantes, pais de alunos e responsáveis, professores e até pessoas que são de fora da comunidade (líderes comunitários, vizinhos, vereadores, etc.), o prefeito de Itabuna anexará este documento ao ofício-resposta que deverá ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal.Para além disso, a Procuradoria Geral do Município, através do procurador Luiz Fernando Maron Guarnieri, também tem acompanhado os desdobramentos desta movimentação e está alinhando as ações de natureza jurídica com as que vêm sendo articuladas, sobretudo, pela Coordenação Estadual do Vetor Disciplinar, em Salvador, uma vez que o documento do MPF atinge todas as unidades escolares no Estado da Bahia que contam com esse convênio.A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, disse que “o Vetor Disciplinar foi o maior ganho que a Rede Municipal de Ensino teve nos últimos anos, com a proposta do prefeito Fernando Gomes de que se estenda para mais quatro unidades escolares da rede. É uma ferramenta importante no IMEAM e o será também nas demais escolas. Apresentaremos os documentos que indicam a necessidade de mantê-lo e de estendê-lo em nossa rede, isso com a ajuda do Procuradoria Geral do Município, com a representação do Vetor Disciplinar no Sul da Bahia, Major Altamiro, e com a ajuda da Coordenação Estadual do Vetor, representada pelo Major Albuquerque”, disse a secretária.
