Veja a íntegra do documento divulgado pelas sete entidades itabunenses, em repúdio ao projeto enviado pelo prefeito municipal, para aumento da carga tributária a ser paga pela sociedade:
“Manifesto de repúdio da sociedade civil organizada ao aumento da carga tributária”
A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.
As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo prefeito municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a majorar tributos, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.
Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.
Na prática, o prefeito municipal faz tábula rasa do seu próprio Programa de Governo protocolado com a candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Na prática, Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação.
Na prática, esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo. O custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado. Empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar.
Na prática, menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência. Não foi isso o que prometeu o então candidato a prefeito ao apresentar seu Programa de Governo.
Num belíssimo documento de 19 páginas, o candidato, hoje Prefeito Municipal, propunha reduzir e racionalizar custos, criar um ambiente de simplificação de negócios, revisar e compactar a estrutura organizacional, bem como aumentar as receitas com serviços de valor agregado.
Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o prefeito municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.
A sociedade civil itabunense não pode pagar esta conta!
Repudiam veementemente a tentativa de aumento da carga tributária municipal as entidades abaixo-assinadas:
Mauro Ribeiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna; Eduardo Fontes, presidente do Conselho Fiscal da ABIH-Associação Brasileira de Indústria de Hotéis; Carlos Veloso Leahy, presidente da CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna; Vanderlino Ramos Marques, delegado em Itabuna do CRC-Conselho Regional de Contabilidade; Edimar Margotto Júnior, coordenador do Mesb- Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação; Edmilton Carneiro, presidente da Subseção de Itabuna da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil e Erivaldo Benevides, presidente do Sindicontasul-Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia.
