O desembargador Mário Augusto Albiani Júnior manteve a decisão de primeiro grau que determinou a destinação de R$ 23 milhões a ações de combate ao Covid-19, em Itabuna. Na sentença, divulgada pelo jornal A Região, o relator reforçou que o montante deve ser distribuído de maneira igualitária entre a Santa Casa de Misericórdia, o município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital da Base, ressalvados os limites de Média e Alta Complexidade de cada um. Ao manter a decisão, o magistrado afirmou que o agravo proposto pelo prefeito Fernando Gomes e secretário de Saúde Uildson Nascimento, está prejudicado, “uma vez que se trata de matéria já decidida em sentença com análise de mérito” e que o duplo grau de jurisdição não deve ser aplicado quando há perda do objeto. Originalmente, o recurso do Ministério da Saúde deveria ser empregado em cerca de mil cirurgias bariátricas na Santa Casa de Misericórdia. Mas acabou retido pela Prefeitura pelo prefeito, que mantém uma “guerra particular” com a instituição. Por isso, a questão foi ajuizada e, para ampliar seu desgate, ele acabou derrotado no TJ-BA. (RBN)
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