A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, publicou Edital de Convocação nº 006/2025 para a realização de Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) no próximo dia 22, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por isso, convida a todos os membros da sociedade civil organizada ou a quem interessa apresentação de propostas para serem incorporadas ao projeto do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) durante a referida Audiência Pública. A temática será apresentada pelo consultor Cleiton Dantas e o supervisor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, a contadora-geral Edivânia Souza.
Desde seu primeiro período de gestão (2021-2024), o prefeito Augusto Castro (PSD) tem cumprido os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal por considerar fundamental a participação da população na discussão dos planos, orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
