A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna – (Arsepi) define como positivo o primeiro ano sob a gestão do superintendente Humberto Mattos em 2021. Além de acompanhar periodicamente os seus regulados, a autarquia também realizou parcerias para construção de projetos executivos com alguns setores do governo municipal.
Dentre os projetos, destacam-se Emasa, secretarias de Planejamento (Seplan) e de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb). Cabe ressaltar o alcance institucional do setor de projetos da autarquia, que tem se mostrado aberto e disponível a sugestões e colaborações de eventuais setores da gestão pública de Itabuna.
Para o superintendente Humberto Mattos, “foi um desafio para toda a equipe demonstrar para a população a atribuição da Arsepi como agência reguladora. É um papel importante dentro do princípio do que é a transparência dos contratos regulados e a busca pela melhoria dos serviços na Emasa e no transporte público. Hoje, a Arsepi é um órgão respeitado porque, além de cumprir suas funções, auxilia também diversas secretarias do governo Augusto Castro”.
Neste ano, a Arsepi espera aumentar os contratos regulados, com foco na saúde, levando em conta que diversos prestadores de serviços podem ser fiscalizados em função tanto dos contratos celebrados como convênios.
O QUE FAZ A ARSEPI?
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna – ARSEPI tem como função a fiscalização e regulação de contratos celebrados mediante convênios, estes referentes a serviços de empresas vinculadas à Prefeitura. As tarefas da agência são amparadas pela Lei Municipal nº 2.399 de 10 de Julho de 2017. Sendo uma autarquia, a Arsepi cobra de seus regulados uma taxa denominada Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF), estipulada em 1,5% do valor da receita líquida.
