O presidente Lula (PT) tem ignorado apelos do governador, Eduardo Leite (PSDB), e de representantes do setor produtivo como a Federação das Indústrias (Fiergs), para usar a lei que poderia salvar empregos e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Tudo o que o petista precisaria fazer era assinar decreto, prevista por lei em vigor, autorizando redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, medida que salvou mais de 11 milhões de empregos durante a pandemia. Outra pré-condição para isso já existe: o Congresso Nacional aprovou o estado de calamidade pública para o Rio Grande do Sul.
A lei 14.437/2022, que autoriza o decreto presidencial em situações de emergência provocada por calamidade, nasceu de uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e talvez seja este o problema: não usar uma lei produzida pelo antecessor.
A falta de decisão do governo Lula deverá fazer a dor das famílias se aprofundar de modo desumano.
Além da autorização excepcional para redução de jornada de trabalho e de salários, a Fiergs também sugeriu a autorização excepcional para férias coletivas. Empregados e empregadores, de acordo com a proposta, poderiam negociar antecipação das férias, usufruir férias coletivas, flexibilizar o banco de horas e suspender os recolhimentos do FGTS.
Previsão de desemprego em massa
Se nada for feito, de acordo com especialistas, dentro de alguns dias o desemprego será devastador, assim como, de acordo com entidades que representam o setor produtivo, a perda de equipamentos das empresas é irreversível.
Uma mera linha de crédito não será suficiente para reativar essas empresas ou levá-las a comprar novas máquinas, de acordo com os líderes de entidades empresariais preocupados com a “solução” baseada no endividamento de empresas em dificuldades ou quebradas.
O governador Eduardo Leite já pediu, os empresários também e os trabalhadores precisam disso para não perderem o emprego. Porque todos sabem que nem é preciso esperar a água baixar para constatar que a grande maioria das empresas não conseguirá operar com normalidade.
Duas semanas sem resposta
Há duas semanas, a direção da Fiergs se reuniu por videoconferência com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que alegou a necessidade de “tempo” para formular uma medida provisória.
Ou o ministro optou pela embromação ou, o que é mais grave, ignora que a MP para o caso foi editada no governo anterior e deu origem à lei 14.437/2022.
O ministro não sabe ou finge não saber que essa lei autoriza o Presidente da República a agir por decreto e com presteza. Mas, até hoje, desde aquela reunião de 6 de maio com diretores da Fiergs, nem Lula e nem Marinho deram qualquer resposta.
Sindicalismo atrasado contesta medida
Nos anos de 2021 e 2022, essas medidas foram adotadas em todo o País, mas, no caso do Rio Grande do Sul, envolveriam entre 2,5 e 3 milhões de trabalhadores afetados no Estado.
Lula e Marinho se negam a adotar essa providência que salvaria milhões de empregos dos gaúchos em razão de “princípios sindicais” mofados, atrasados
A pelegada do movimento sindical controlado pelo PT, sem consultar os trabalhadores, não apoiaram durante a pandemia a medida provisória de Bolsonaro que autorizou redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, que salvou mais de 11 milhões de empregos. Os petistas jamais reconheceram o erro de não apoiar a medida que hoje querem negar aos trabalhadores gaúchos. (DP)
(Cláudio Humberto/DP)