Presidente afirmou que o Executivo trabalha, ao lado do Congresso, para ‘buscar soluções para a população’
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 14, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC das Bondades, que institui o decreto de emergência no Brasil para viabilizar pacote social de R$ 41,25 bilhões, “em decorrência da alta extraordinária dos combustíveis”, a três meses da eleição. Em discurso, presidente fez um retrospecto dos últimos três anos e meio do governo, afirmando que o Executivo, em conjunto com o Parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis”, especialmente na pandemia de Covid-19, quando o país continuou “fazendo a sua parte” e criando programas para auxiliar a população e as empresas, como o Auxílio Emergencial e o Pronampe. “A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como majoração do Auxílio Brasil. […] Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta.” Ainda no pronunciamento, Bolsonaro também citou a iniciativa de limitar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que levou à redução de preços direto nas bombas. Citando a guerra entre Rússia e Ucrânia, ele mencionou a alta da inflação no Brasil, mas projetou melhora a longo prazo. “Isso fará pesar para uma inflação menor no próximo ano, poderemos ter deflação. É o Brasil voltando a normalidade, o que se caracterizou no período pré-pandemia. Tenho certeza que, junto com o Parlamento, venceremos esses desafios”, completou o chefe do Executivo, reforçando a união e harmonia entre os Poderes. “Nesse momento, todos estão de parabéns. Agraço a Deus por esse momento, pela minha vida e agradeço por sermos brasileiros e morarmos em uma terra maravilhosa chamada Brasil.” Na cerimônia, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, também mencionou a alta dos combustíveis e considerou a emenda aprovada como uma alternativa viável para população beneficiar a categoria dos caminhoneiros e taxistas, assim como as famílias mais vulneráveis. Segundo ele, o pacote social de medidas vai provocar um “impacto positivo na redução da pobreza”, minimizando os efeitos para a população. “Parabenizo todas as Casas, que se dedicaram à empreitada de se discutir e aprovar esses avanços legislativos. É com trabalho como este que oferecemos as melhores respostas ao povo que nos confiou o poder de representação e que entregamos ao nosso país os instrumentos de que ele necessita para avançar no caminho do progresso e da justiça social”, concluiu. Nesta quarta-feira, 13, o deputado negou que a PEC representa uma ruptura no teto de gastos. “Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade. Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato”, reiterou o presidente da Câmara. Também presente na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que “a gravidade e a urgência da situação demandavam uma rápida resposta pelo poder Legislativo”, citando dados que apontam 33 milhões de brasileiros passando fome. “Não poderia o Congresso permanecer omisso”, mencionou Pacheco pouco antes de falar sobre a celeridade dos parlamentares para tramitação e aprovação da proposta – aprovada em menos de duas semanas nas duas Casas Legislativas. “É com enorme satisfação que anuncio a promulgação pelas duas Casas desses parlamento”, disse Pacheco. “Cumprimos, assim, uma importante tarefa para proteger a população brasileira dos penosos efeitos sociais e econômicos que ensejam a declaração do atual do estado de emergência”, completou. Na sessão solene, também foi promulgada a emenda constitucional que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, assim como a que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que é a PEC das Bondades?
Também chamada de PEC dos Benefícios, proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, com placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários. O texto de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ) já havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados e em dois turnos no Senado Federal, onde foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Entre os pontos principais, a matéria viabiliza aumento de R$ 200 mensais nos pagamentos do Auxílio Brasil, além de beneficiar 1,6 milhão de novas famílias; concede incremento extraordinário de R$ 53 ao Vale Gás bimestral, sendo 5,6 milhões de famílias contempladas; cria o Pix Caminhoneiro, benefício social de R$ 1 mil mensais para transportadores autônomos e também estabelecer voucher social a taxistas, que deve chegar a R$ 2 bilhões distribuídos. Além disso, a proposta também destina recursos para a compensação dos Estados pela gratuidade do transporte coletivo de idosos e pela manutenção da competitividade do etanol frente a gasolina. Os novos benefícios, assim como os pagamentos extras, somam R$ 41,25 bilhões a serem empenhados e tem validade até dezembro deste ano. (JP)
