Mesmo sem a aprovação do orçamento para 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou, em nota enviada ao EXTRA, que o pagamento do auxílio-gás referente a fevereiro está confirmado. O calendário de pagamento segue o do Bolsa Família, com início na próxima segunda-feira (dia 17) e término no dia 28, de acordo com o Número de identificação Social (NIS). Atualmente, o benefício atende 5,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar. O pagamento ocorre a cada dois meses. Apesar da confirmação da parcela de fevereiro, o auxílio-gás ainda não recebeu autorização orçamentária devido à não aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso. De acordo com o senador Ângelo Coronel, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto deve ser levado para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 10 de março. No entanto, caso o orçamento seja aprovado como está, os R$ 600 milhões previstos não seriam suficientes para cobrir todas as parcelas ao longo do ano. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o governo gastou R$ 570,56 milhões com o programa, beneficiando 5,49 milhões de famílias. Como mostrado pelo EXTRA, o Ministério do Planejamento deve enviar ao Congresso Nacional uma mensagem de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que está defasada. Entre as alterações, deve estar a inclusão da previsão de despesas com o auxílio-gás, estimada em cerca de R$ 3 bilhões.
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Senado
