Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) tentam colocar “panos quentes” na decisão oficializada, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Cristiano Zanin sobre as delimitações do deputado Alexandre Ramagem (PL). O magistrado foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Petistas, em reservado, segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, afirmam que a decisão que a Câmara só pode tratar de crimes praticados após a diplomação de Ramagem foi do ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o relator da ação que julga a tentativa de golpe de estado entre 2022 e 2023.
Caciques do PT avaliam que Zanin é o presidente da Primeira Turma da Corte e, por isso, fez o comunicado à Casa. No entanto, integrantes do partido apontam que o parecer de Moraes foi chancelado pela Primeira Turma e que o Supremo reagiu a um pedido originado de uma petição do deputado e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
“A Primeira Turma, ainda, determinou que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do ministro relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação, quais sejam: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98)”, diz a decisão de Alexandre de Moraes.
De acordo com governistas, o início desta semana marcará o começo da articulação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) atenda à ordem do STF e vote apenas os crimes que Alexandre Ramagem teria cometido após sua diplomação como deputado.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
