Fonte: Diário do Poder
O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), criticou nesta sexta-feira (28), o programa de crédito consignado do Governo Federal, “empréstimo do Lula”, como ficou conhecido.
O parlamentar aponta que com a medida: “cada vez mais, o governo se queima com a justiça e com a população!”.
Guto cita pesquisa Quaest, onde 67% das menções nas redes sociais criticaram a medida.
“O ‘empréstimo do Lula’ se tornou um problema para o governo. Os brasileiros não gostaram nem um pouco do ‘empréstimo do Lula’ que a Gleisi divulgou em suas redes sociais. De acordo com uma pesquisa da Quaest, 67% das menções nas redes sociais criticaram a medida. Além disso, Gleisi terá que responder por improbidade administrativa após uma denúncia minha, por ter vinculado a figura do presidente a uma política pública. Cada vez mais, o governo se queima com a justiça e com a população!”, escreveu o parlamentar em postagem na rede social X, antigo Twitter.
“Pega o empréstimo do Lula”
O programa ganhou ainda mais destaque, principalmente reações negativas, após a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmar em vídeo: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, associando diretamente o nome do presidente ao programa.
A declaração desencadeou diversas ações de parlamentares, associando a afirmação com “promoção pessoal do petista”.
O próprio Guto Zacarias, acionou o Ministério Público Federal (MPF) ao alegar que a ministra teria promovido indevidamente o programa de crédito, o que configuraria violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A representação do deputado paulista cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional o uso de propaganda oficial para promoção pessoal de autoridades, em desacordo com os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Como exemplo, menciona-se o Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 631448, no qual o STF reafirmou a vedação à propaganda institucional que caracterize promoção pessoal.
(Foto: Álvaro Maciel/Diário do Poder).
