O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a segunda fase do processo de privatização de Eletrobras. Dos 8 ministros que votaram, 7 foram a favor. Aprovaram a privatização os ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes; a presidente da corte, Ana Arraes, não votou, e apenas Vital do Rêgo foi contra a capitalização. Nesta fase, a Corte analisou o modelo de venda proposto pela União, incluindo o preço inicial das ações. A companhia será listada na Bolsa de Valores, e o governo brasileiro deixará de ser o controlador da companhia. O processo é considerado a principal privatização da gestão de Jair Bolsonaro e teve o julgamento dividido em duas partes, tamanha a complexidade do assunto. O TCU concluiu a primeira fase do procedimento em fevereiro de 2022. Na ocasião, a Corte definiu o “bônus de outorga”: R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas 22 usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. (JP)
