O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que todas as decisões tomadas pela Corte são devidamente fundamentadas, em resposta à divulgação dos ofícios do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter, por um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Controlado pelo Partido Republicano, de Donald Trump, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA criticou a “censura” no “ambiente virtual” brasileiro. Essas notificações da Corte brasileira fazem parte de determinações para a remoção de conteúdos considerados ilegais por Moraes, o que tem gerado críticas e acusações de censura por parte de alguns setores, principalmente do bilionário Elon Musk, o dono da rede social. O STF esclareceu que os documentos divulgados são ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das decisões judiciais, rebatendo assim as alegações de falta de fundamentação. Além disso, o Supremo ressaltou que todas as partes envolvidas nos processos têm acesso à fundamentação das decisões, garantindo transparência e legalidade nos procedimentos.
O documento de 541 páginas elaborado pelos parlamentares americanos é intitulado “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”, em que critica o que considera censura promovida por Moraes no ambiente virtual. O texto aponta que a maioria das decisões de derrubada de perfis pelo magistrado não é detalhada em sua fundamentação. De acordo com o relatório, o ministro suspendeu 150 contas da rede social X no âmbito do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A polêmica envolvendo o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos teve seu ponto alto quando o ministro incluiu Musk, em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país, logo após o empresário falar em censura no Brasil e chamar o ministro de “ditador”.
Moraes, esteve no Senado nesta quarta-feira (17) para a apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil. Sua presença foi de última hora, ocorrendo um dia após a aprovação da PEC das Drogas pela Casa. Durante a sessão, ele destacou a importância da regulamentação das redes sociais, mencionando que antes delas existirem “éramos felizes e não sabíamos”. O ministro do STF ressaltou a necessidade de atualizar o código para lidar com novas modalidades contratuais, questões de costumes, relações familiares, tecnologia e inteligência artificial, além de discutir a responsabilidade civil das empresas, um dos temas abordados na proposta de redação.
JP/Publicada por Felipe Cerqueira