Ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Corte eleitoral, entendeu que presidente da República tem utilizado ‘estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu, neste domingo, 25, à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o proibiu de fazer de lives de cunho político-eleitoral no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Em uma rápida conversa com jornalistas durante um passeio de moto por Brasília, o chefe do Executivo federal disse que fará uma transmissão ao vivo ainda hoje, sem especificar se será dentro do Alvorada, o que implicaria em descumprimento da ordem da Corte eleitoral. “Dispensa comentários”, iniciou o mandatário. “É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente lá é minha casa”, acrescentou. Questionado sobre a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, Bolsonaro desconversou: “Pergunta para a AGU [Advocacia-Geral da União]”.
Como a Jovem Pan mostrou, ao proibir Bolsonaro de realizar lives de cunho político-eleitoral no Alvorada e no Palácio do Planalto, o ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido da campanha de Ciro Gomes (PDT). Segundo a coordenação jurídica do PDT, o mandatário do país tem utilizado as transmissões em suas redes sociais para pedir voto, valendo-se “da estrutura da administração pública para satisfazer finalidades eleitorais”, o que é proibido. “Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados. O alcance do vídeo na internet ultrapassa 316.000 (trezentas e dezesseis mil) visualizações”, escreveu o corregedor do TSE.
Na quarta-feira, 21, Bolsonaro disse, em uma das lives, que faria transmissões ao vivo diariamente, justamente em razão da proximidade do primeiro turno da eleição, marcado para o dia 2 de outubro. Na decisão, o magistrado também mandou o YouTube, o Instagram e o Facebook retirarem do ar a transmissão da última semana. “Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, diz outro trecho da decisão. O presidente da República não foi o primeiro integrante da campanha a criticar a decisão do TSE. Pelo Twitter, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) Fabio Wajngarten, chefe de comunicação da campanha à reeleição, disse que a proibição “é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida”. “Proibir o presidente Jair Bolsonaro de fazer lives da sua própria casa é o maior absurdo jurídico que já testemunhei em toda a minha vida. Vou propor para fazermos as lives da calçada da rua. Venceremos mesmo assim”, escreveu na rede social.
