Advogado do ex-juiz afirma que não há brecha jurídica que justifique questionamentos sobre validade da candidatura
Depois de mudança de partido e de domicílio eleitoral, a participação do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) no pleito de outubro ganhou mais um desdobramento.
Segundo informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, os advogados do ex-ministro enviaram notificações extrajudiciais a parlamentares, ao PT e a outros partidos que acionaram a Justiça Eleitoral para pedir a impugnação de sua candidatura ao Senado, pelo Paraná. Além do PT, já foram notificados o MDB, PDT, PSOL, PSDB e PP.
Ainda de acordo com a publicação, o candidato a deputado estadual pelo Paraná, Luiz do PT, pediu a impugnação da candidatura de Moro sob argumento de que o ex-ministro não tem seis meses de domicílio eleitoral no estado e, portanto, não poderia registrar candidatura no local.
Conforme apurou a coluna, as notificações assinadas pelo advogado Gustavo Guedes, entretanto, apontam que as certidões de Moro “estão em conformidade” e afirmam não existir brecha jurídica que justifique questionamentos sobre a validade da candidatura.
Citando o artigo 25 da Lei Complementar 64/1990, a defesa de Sergio Moro afirma ainda que a tentativa de impugnação realizada de má-fé constitui crime eleitoral. “Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”, diz o artigo.
Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo decidiu que o ex-juiz não poderia concorrer às eleições de 2022 pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor de Moro para a capital paulista. Diante disto, o ex-juiz decidiu lançar candidatura ao Senado pelo Paraná.