Não há motivos para o novo marco legal do saneamento básico não ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso
Segundo a Agência Nacional de Águas, metade da população brasileira não dispõe de soluções de esgoto e 70% das cidades não têm estações de tratamento. Mesmo onde elas existem, 60% dos municípios não fiscalizam seus sistemas de água e esgoto, e, em média, só 39% da carga de poluição é removida. Em consequência, o Brasil tem mais de 83 mil km de rios poluídos. Ante os desafios impostos por este cenário, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Estado convidaram autoridades e estudiosos para debater o tema A despoluição dos rios.Os participantes se concentraram particularmente no caso paradigmático do Rio Tietê e seu principal afluente, o Pinheiros. A este respeito se revelou um consenso entre os participantes da reunião: o Pinheiros jamais terá águas próprias para banho muito menos para consumo. Esse é o ônus incontornável da expansão e densidade urbana da capital de São Paulo. Na melhor das hipóteses, será possível evoluir na chamada classe 4 de despoluição: odor e cor inobjetáveis, alguma vida aquática, condições de navegação e harmonia paisagística.No caso do Pinheiros, duas grandes dificuldades são condições naturais: a acumulação do lodo e a baixa vazão do rio. Além disso, há a poluição difusa, fundamentalmente o lixo que deságua no leito do rio através de tubulações de drenagem e bueiros, especialmente na época das chuvas. A principal necessidade é o aumento da rede de coleta e tratamento de esgotos. No Estado de São Paulo, 65,6% do esgoto é coletado e tratado, 21,9% são apenas coletados, 10,9% não têm coleta nem tratamento e 1,7% recebe soluções individuais. Há alguma evolução – em 2012, apenas 60% do esgoto era tratado –, mas lenta. Parte do problema é a má articulação entre os municípios, que são os responsáveis pelo saneamento. Na Região Metropolitana de São Paulo, não só a capacidade instalada de tratamento ainda é insuficiente, mas há cinco estações de tratamento parcialmente ociosas, porque o esgoto não é levado a elas.Há ainda um desafio que ultrapassa a mera implementação de infraestrutura sanitária. São as ocupações desordenadas, assentamentos clandestinos e moradias irregulares nas margens e encostas dos rios.Apesar dessas dificuldades, há perspectivas promissoras. No caso específico do Tietê e do Pinheiros, o governo do Estado de São Paulo lançou um projeto de despoluição que, em tese, lida com estes problemas. Uma das principais propostas é atrair a iniciativa privada. O governo promete investir R$ 1,5 bilhão e captar mais R$ 3,1 bilhões com parceiros privados. Mais importante: as empresas licitadas para cobrir as 14 estações de tratamento previstas precisarão se comprometer não só com a quantidade de esgoto tratado, mas com índices qualitativos de despoluição. Além disso, terão de providenciar a coleta de mais de 500 mil residências que lançam seu esgoto diretamente no rio.O consenso entre os debatedores foi de que as ideias esboçadas pelo governo apontam para a direção certa, mas os prazos foram superestimados: é praticamente impossível conquistar esses resultados até o prazo anunciado de 2022. Além disso, há uma demanda por informações mais detalhadas.Uma das medidas cobradas do poder público foi a elaboração de um novo Plano Diretor de Esgotos. O atual, de 2014, não menciona, por exemplo, a poluição difusa. Além disso, seria importante desenhar uma entidade metropolitana que faça – como fazia a antiga Emplasa – a coordenação dos processos intermunicipais.Mas a mudança mais aguardada, não só para os rios de São Paulo, como de todo Brasil, é o novo marco legal do saneamento básico, em trâmite na Câmara dos Deputados. Além de criar melhores condições para a participação privada, será possível contratar metas claras para os investimentos e estabelecer uma agência reguladora nacional – no caso, a Agência Nacional de Águas – para dar continuidade às políticas públicas. O Congresso não pode perder mais tempo. Não há motivos para o novo marco não ser aprovado ainda neste ano.
