Flexibilização trabalhista funciona e incentiva a abertura de vagas formais em atividades intermitentes
A proposta de reforma trabalhista apresentada ao Congresso no governo Michel Temer foi recebida com críticas conhecidas. A mais frequente, a de que direitos dos trabalhadores seriam “precarizados”, chavão sempre usado quando se tenta modernizar uma legislação trabalhista esclerosada, ainda da década de 40, dos tempos da ditadura estadonovista de Getúlio Vargas.Sob a relatoria competente do então deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) — competência comprovada no encaminhamento da reforma da Previdência, como secretário especial do Ministério da Economia — , aquele projeto prosperou até de forma surpreendente. Conseguiram-se avanços na área sindical que eram impensáveis não faz muito tempo.Por exemplo, o fim do imposto sindical, peça essencial de um cartório criado para beneficiar grupos que transformaram o sindicalismo em meio de vida bastante rentável. São fortes as pressões para que o imposto seja restabelecido, e os grêmios voltem a contar com um dinheiro seguro, sem precisar trabalhar de fato pelas respectivas categorias, a fim de que elas façam contribuições espontâneas para sustentá-los.Houve, ainda, grande avanço com a instituição do princípio de que acordos negociados entre patrões e empregados se sobrepõem à legislação trabalhista, ressalvados direitos como salário mínimo e férias, por exemplo. O primeiro grande efeito foi uma saudável redução no número de processos encaminhados à Justiça do Trabalho, gigantesca e cara máquina burocrática.Também foi bastante criticada a criação do emprego formal em “trabalhos intermitentes”. Há atividades típicas neste segmento, como garçons, vendedores, atendentes em geral, que dependem do aumento da demanda em seus setores. Antes eram atividades informais típicas. Agora não mais. No período de 12 meses encerrado em outubro, das 492 mil vagas criadas, 133 mil, ou 27%, foram para trabalho intermitente, segundo análise do Bradesco, divulgada pelo “Valor”. São empregos de menos de 40 horas semanais.Economistas dizem que não se confirma o temor de que vagas de trabalho contínuo estariam sendo substituídas pelas 20 ou 10 horas. É certo que uma reforma trabalhista por si só não é capaz de gerar empregos se a economia não crescer. Mas apressa a redução do desemprego — é o que deve estar acontecendo, felizmente. Em algum momento, isso ficará explícito nos indicadores do mercado de trabalho.Este movimento constatado na geração de vagas formais em atividades intermitentes comprova que flexibilizar legislações é receita eficaz. O contrário também é verdadeiro: o aumento de custos e de burocracia é inimigo da formalização. Explica-se por que mesmo quando a economia estava superaquecida, em 2010, e o PIB cresceu mais de 7%, ainda boa parte da força de trabalho não tinha carteira assinada.
