Agência federal terá verba anual de R$ 480 milhões, volume 1.400% superior ao orçamento anterior
O governo criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, em substituição ao Instituto Brasileiro de Turismo. A nova versão da Embratur terá status de serviço social autônomo. Essa característica estabelecida na Medida Provisória nº 907, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia de dezembro passado, insere a agência no grupo de entidades como Sebrae, Senai, Sesc e assemelhados. O governo decidiu financiar a Embratur com uma fatia das contribuições empresariais que são pagas de forma compulsória e sustentam o chamado Sistema S. Aparentemente, na redivisão dos recursos quem perde (15,7%) é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Há aí aparente contradição com a proposta governamental de reformular o Sistema S, na perspectiva de aumento da eficiência no uso do dinheiro público. A Embratur renasce rica. Terá verba anual de R$ 480 milhões para gastar. É um volume de dinheiro 1.400% superior ao orçamento da versão anterior, o Instituto Embratur. Além disso, a MP deu-lhe a possibilidade de “receber recursos privados”. Políticas setoriais são relevantes ao desenvolvimento da indústria do turismo. No entanto, cabe observar que, no caso, trata-se de uma sinalização de expansão de gastos governamentais em meio a uma aguda crise fiscal, cujo retrato está visível tanto nos rostos de milhões de desempregados e subocupados quanto nos sacrifícios necessários para o ajuste das contas da Previdência. Os problemas com a nova versão da Embratur começam no formato da sua instituição. Concederam-lhe caráter de “urgência”, justificada no texto da MP pelo “momento estratégico” assim descrito: “Proximidade das férias de inverno da Europa” concomitantes às festividades de Natal e Ano Novo no Brasil”. Ou seja, decidiu-se pela premência diante de eventos fixos e permanentes no calendário dos dois hemisférios. Os objetivos da nova Embratur são delineados de forma extremamente vaga: “Introduzir ou manter o país no imaginário mundial como uma nação soberana, acolhedora, criativa, parceira, moderna e inclusiva”. Tornam-se esdrúxulos, se consideradas as diretrizes para os gastos, informadas pelo presidente e diretores da agência ao GLOBO: patrocínio de produções de exaltação de “atrações militares”, do “Brasil judaico” e de “vários destinos da costa do Nordeste”. Na agenda de prioridades da diretoria tem tido destaque, também, o lobby para abertura de cassinos no país.Turismo é coisa séria, responsável por cerca de 8% do Produto Interno Bruto. O Congresso tem o dever de revisar detalhadamente essa iniciativa governamental, para recriação da Embratur. O projeto contém um alto risco de desperdício de dinheiro público, algo intolerável numa etapa de agonia fiscal.
