Perspectiva de aprovação da Previdência abre espaço para medidas complementares
A aprovação por boa margem de votos do texto básico da reforma da Previdência na Câmara ajudou a consolidar prognósticos positivos para as votações no Senado. Reforçou, também, a agenda de outras mudanças estruturais — como a revisão do anacrônico e prejudicial sistema tributário — e de aperfeiçoamentos diversos para desburocratizar e reduzir o custo da operação das empresas, a fim de permitir a geração de empregos e de renda.Não que esteja tudo resolvido na Previdência. Faltam as duas votações, há a questão vital da emenda constitucional para reincluir na reforma os estados e municípios, a “PEC paralela”, e existe o risco de dificuldades políticas na tramitação criadas pelo presidente Bolsonaro e sua incontinência verbal, amplificada nas redes sociais.O Congresso aprovar a reforma é essencial para eliminar a perspectiva de insolvência do Estado, cujo efeito mais perverso é manter travados investimentos.Mas é imperioso que reformas continuem a ser feitas, na esteira da modernização da Previdência e aproveitando a melhoria de humor dos agentes econômicos.É da natureza do sistema previdenciário que mudanças realizadas gerem frutos a médio e longo prazos. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que o déficit da Previdência continuará a subir. No ano que vem, aumentará em R$ 40 bilhões. As contas públicas têm como meta, neste ano, ainda um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Superávit, apenas a partir de 2022, se tudo ocorrer como planejado. Então, medidas de austeridade precisarão continuar a ser tomadas. Não conceder aumentos ao funcionalismo, por exemplo.Vencida a da Previdência, a reforma da vez passa a ser a tributária, crucial para consertar o emaranhado de impostos que esmagam as pessoas físicas e pesam sobre as empresas também pelo lado da burocracia. Não se deve esperar redução da carga tributária, pois ela se manterá elevada enquanto as despesas continuarem exorbitantes.Cada vez mais ganham importância iniciativas do governo de incentivo aos negócios, de efeito em prazos mais curtos, para ligar a ignição do crescimento. A queda dos juros ajuda na transição da estagnação para o crescimento. O conjunto desta agenda de foco mais fechado apressará a retomada.Ações como o núcleo da MP da Liberdade Econômica, depurada dos “jabutis” contrabandeados para o texto; privatizações, programas desburocratizantes em geral etc. A pauta é diversificada, também com a inclusão de assuntos macroeconômicos: desindexação e desvinculação do Orçamento.A pesquisa semanal Focus, do Banco Central, indicou ontem mais uma queda na projeção feita por analistas para o crescimento deste ano: de 0,82% para 0,81%. Esta tendência negativa só será quebrada em prazo mais curto com ataques em várias frentes da economia.
