Projeto será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa; estados calculam perda anual de até R$ 83,5 bilhões
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado ainda em junho e diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara. “O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Pacheco. O presidente do Senado anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça (31) com secretários estaduais de Fazenda. Já Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.
