O Congresso retomou os trabalhos ontem e agora corre para destravar a pauta das duas Casas, que têm 27 medidas provisórias para serem analisadas. Entre elas, algumas que tramitam em regime de urgência e têm prioridade na fila de votações. Uma delas instituiu o 13º salário do Bolsa Família com extensão a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Esse pagamento equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.045.
“A comissão mista responsável pela análise da MP 898/19, que estabelece o pagamento, se reúne nesta terça-feira (hoje) a partir das 14h30 para votar o relatório”, informou o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim avalia que a MP será aprovada.
“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Conceder o 13º visa corrigir desigualdade e garante a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria.
O parecer do senador também incluiu uma emenda que fixa um reajuste anual no Bolsa Família, que hoje depende da vontade do presidente da República. A fonte dos recursos para os abonos foi questionada pela presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio, Yedda Gaspar.”É preciso um estudo profundo pra ver se o Tesouro Nacional está preparado para esta despesa”, avalia.
Números do programa
O Bolsa Família atende a aproximadamente 13,5 milhões de famílias, sendo 820 mil no Estado do Rio, em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais). Neste último caso, o pagamento só é feito quando há presença de gestantes ou crianças e adolescentes entre os moradores. O benefício médio é de R$189,21.
Governo vai revitalizar o programa
A valorização do Bolsa Família foi um dos pontos da mensagem presidencial para reabertura dos trabalhos do Congresso. Segundo o texto, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro focou em um “olhar para o social” mais forte e uma nova relação com a sociedade, buscando atender melhor a população.
Essa mensagem é uma resposta às cobranças que o governo tem sofrido por conta do aumento da fila na concessão de benefícios do Bolsa Família e pelas falhas de serviços do governo neste começo de ano, como o represamento na análise da concessão de benefícios do INSS, que já tem dois milhões de processos esperando análise.
Entre os pontos destacados como prioridade pelo governo Bolsonaro estão a aprovação das reformas Tributária e Administrativa, a autonomia do BC e privatização da Eletrobras.
27 MPs trancam a pauta de votações
Hoje são 27 medidas provisórias a espera de análise no Congresso. Desse total, segundo o portal da Câmara, dez trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila. Sem chances de avançar, porque perdem a validade dia 16, estão outras duas MPs.
Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes do país, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.
A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.
O Dia
