Hoje, os participantes do Bolsa Família são protegidos pela chamada “regra de permanência”
O abono salarial do PIS pode se tornar um complemento de renda para quem está no caminho de saída do programa Bolsa Família no novo desenho dessa política pública. Essa é uma das propostas em estudo pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham, em média, até dois salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 2.824 mensais). Por ano, o benefício custa cerca de R$ 30 bilhões ao governo federal. Hoje, os participantes do Bolsa Família são protegidos pela chamada “regra de permanência”.
Uma família que passa a ter renda por pessoa superior aos limites estabelecidos no programa pode continuar recebendo o benefício por até dois anos, desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo e que seja feita a atualização, de forma voluntária, das informações no Cadastro Único.
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirmou que se discute a aplicação do valor do abono salarial para famílias nessa posição com renda na faixa entre meio e um salário mínimo (R$ 1.412). Segundo ele, seria uma forma de reduzir a probabilidade de as famílias de baixa renda voltarem à situação de pobreza.
“Sobretudo na hora em que se induz que esse benefício esteja vinculado a algum tipo de formalização, não só no sentido de ter carteira de trabalho assinada, mas dos trabalhadores que, mesmo autônomos, contribuem com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] como MEIs [microempresários individuais]”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.
Após o envio ao Congresso do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) orientou Firpo a expor publicamente as principais propostas de redução de despesas que estavam em estudo na pasta para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) a partir de 2026.