O governo federal publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O texto formaliza 38 acordos que foram firmados entre as partes ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Segundo matéria do InfoMoney, os reajustes devem ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais diferentes de acordo com as carreiras. A medida, que já havia sido anunciado na segunda-feira (30) pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (31).
O governo já havia antecipado, inclusive, suas estimativas para o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já para 2026, a projeção do governo é de um impacto de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024 não houve reajuste.
Reestruturação de carreiras e outras mudanças
A Medida Provisória trata ainda da reestruturação das carreiras do funcionalismo público, propondo um alongamento das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da carreira.
Além disso, o texto estabelece um reajuste de salários para cargos e funções de alta liderança, transformando 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoamento do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção também estão previstos na MP.
O texto, editado pelo governo, cria ainda a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
