Mais da metade do montante se refere ao julgamento que avalia se o ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça vão alcançar pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do Ministério da Economia mostram impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de derrotas que poderão acontecer.
Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União (precatórios) quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.
Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Meteoro
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o montante de “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no país.
Do R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade se refere a julgamento do STF estabelecendo que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O processo foi classificado de “tese do século” devido ao impacto tanto para o governo, que deixaria de arrecadar cifras bilionárias, quanto para as empresas, que pagariam menos impostos.
O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse que os números preocupam. “Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante.”
A economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que os números são “alarmantes”, mas observa que, desta vez, o governo não pode classificá-los de “meteoro”, já que estão cada vez mais explicitados em documentos oficiais. “É preciso visão de longo prazo e uma governança equilibrada, algo que está em falta por aqui.”
(R7)