O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que define as receitas e despesas do governo federal para o ano, foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões originalmente estimados pelo governo. O relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que esse aumento decorre do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
No entanto, o saldo positivo só foi possível porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios foram excluídos do cálculo do teto, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todas as despesas com precatórios serão consideradas na meta fiscal.
Entre as principais previsões orçamentárias estão:
R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás;
R$ 1 bilhão para o programa educacional Pé-de-Meia, com possibilidade de remanejamento para garantir R$ 12 bilhões ao longo do ano;
R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e outros R$ 4,2 bilhões para bolsas da Capes;
R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após um corte de R$ 7,8 bilhões;
R$ 60 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
R$ 50,3 bilhões destinados a emendas parlamentares.
No plenário, houve mudanças em relação ao Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, estavam previstos R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 (destinada a famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.000), mas o valor foi redirecionado para financiamento de operações de crédito reembolsável dentro do programa. Outro ponto de discussão foi a margem de remanejamento de recursos pelo governo. Inicialmente fixada em 10%, foi ampliada para 30%, permitindo que o Executivo realoque até R$ 30 bilhões sem necessidade de nova autorização do Congresso.
A tramitação do Orçamento foi marcada por negociações políticas, incluindo um acordo para pagamento de R$ 360 milhões em emendas a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento até 15 de abril. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, teve papel ativo nas articulações para a aprovação do texto. A votação ocorreu de forma acelerada, com rejeição de todos os destaques e aprovação final por acordo entre os líderes partidários. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da sessão conjunta do Congresso, elogiou a articulação que viabilizou a aprovação do orçamento.
A análise do Orçamento deste ano sofreu atrasos devido a impasses políticos e negociações sobre a distribuição de recursos, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares e ao remanejamento orçamentário. A votação, inicialmente prevista para o fim de 2024, só foi concluída agora, após acordo entre os líderes partidários.
(Agência Senado)
