O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (23), a possibilidade de derrubada do seu veto ao projeto de lei das “Saidinhas” pelo Congresso Nacional. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares, uma das hipóteses mais comuns.
“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”. “Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”.
Os integrantes do Palácio do Planalto já admitem a derrota do governo na articulação pela manutenção dos vetos de Lula ao projeto. A expectativa é de que o tema seja incluído na sessão do Congresso desta quarta-feira (24).
Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto,
O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.
“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
(Diário do Poder)