A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que negociou a venda de 600 respiradores com o Governo da Bahia no início da pandemia do coronavírus, devolveu o dinheiro, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O valor devolvido não foi divulgado, mas o governo informou que a quantia foi entregue quase que em sua totalidade. Os detalhes não foram divulgados por causa do sigilo do contrato.
“O que eu posso lhe dizer é que o valor devolvido foi um valor vantajoso. Eu posso afirmar que houve uma decisão embasada em aspectos de vantajosidade na persecução desse valor”, disse a procuradora do Estado, Bárbara Carmadelli.
De acordo com o governo, o dinheiro já está em caixa e poderá ser usado para realizar novos investimentos na área da saúde.
“Hoje nós já temos uma total disposição desses valores. Ele já pode ser utilizado. Como são verbas vinculadas, são verbas da Saúde, vão ser aplicadas para a saúde. Enfim, pelo menos em termos financeiros, eu posso dizer que essa história teve um final feliz”, contou Bárbara Carmadelli.
O contrato, feito em março do ano passado, foi de quase 11 milhões de dólares. O governo pagou antecipadamente 80% desse valor, o que equivale a 8 milhões e 640 mil dólares, na época pouco mais de 44 milhões e 800 mil reais.
A entrega dos equipamentos deveria ter sido feita em abril do mesmo ano. O governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores não foram entregues.
O fato motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização.
“Posso lhe garantir que o estado da Bahia fez tudo o que poderia fazer, em todos os campos possíveis, em relação a essa questão dos ventiladores. E agora, ainda bem, está tudo se encerrando da melhor maneira possível”, afirmou a procuradora do Estado.
Segundo o governo da Bahia, por decisão da justiça dos Estados Unidos, está proibida a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.
Pulsar e Hempcare
Em 2020, o Governo da Bahia conseguiu a primeira vitória na Justiça contra as três empresas que, de acordo com o órgão estadual, não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19.
Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A empresa não cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos e o governador da Bahia, Rui Costa, que presidia o grupo à época, solicitou a devolução imediata dos recursos investidos.
O governo afirma que a empresa Hempcare é a única que ainda não devolveu os recursos antecipados pelo Governo da Bahia. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e de acordo com o órgão estadual, exigiu a antecipação de R$ 49 milhões.
A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, teria recusado devolver o dinheiro após alegar ter usado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Com o descumprimento do contrato, o Governo da Bahia decidiu acionar as autoridades policias e apresentou denúncia à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia.
A procurado Bárbara Carmadelli que apenas uma parte dos bens da empresa foram congelados.
“O que conseguimos foi aquilo dentro do factível, mais do que do possível, dentro do efetivamente factível. E como existia realmente vantagem, um montante, a melhor opção foi essa. Posso lhe garantir isso”, contou.
Após a ação do Governo da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os suspeitos aguardam a conclusão da investigação em liberdade e o dinheiro ainda não foi devolvido.
O Governo da Bahia também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável. (g1)
