MAICON SILVA – Eng. Agrônomo, Secretário e Coordenador da COOPERAST
Em decorrência de determinação proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão 1197/2018 – TCU Plenário, no dia 05/06/2019 foram suspensas 123.134 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), que ainda estavam ativas e que constam na lista de registros com indício de irregularidade do TCU. Os CPFs das DAPs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento, poderão ser desbloqueados mediante única e exclusivamente solicitação da entidade agregadora emissora de DAP.
Diante desta realidade, a COOPERAST (Cooperativa de Desenvolvimento Territorial), em parceria com a SEAPMAT- Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo de Santa Luzia- Ba, através do Secretário Max Carmo de Souza e a BAHIATER, está regularizando mais de 120 DAPs. Documento necessário para que este agricultor possa participar das políticas públicas como, financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo.
A inciativa visa, o desenvolvimento dos agricultores familiares no Município de Santa Luzia- Ba e conta com a participação de diversos órgãos, a exemplo da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), Banco do Nordeste (BNB), e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional(CAR). (ASCOM/COOPERAST)