SERVIDORES PÚBLICOS

O reajuste nos salários de servidores públicos do governo federal, bem como das demais esferas da Administração Pública, vem sendo nos últimos anos um dos principais pontos discutidos entre a classe política, especialmente em razão do congelamento do aumento salarial. Em 2020, por conta da perda de arrecadação provocada pela pandemia da covid-19, o aumento do salário dos servidores da União, Estados e Municípios foi bloqueado. A medida teve como objetivo equilibrar os gastos públicos, sobretudo em razão dos aportes financeiros realizados para tentar minimizar os efeitos do novo coronavírus no país. Porém, após a suspensão, novos reajustes poderiam, em tese, ser realizados este ano. No entanto, apesar de diversas categorias reivindicarem o aumento salarial, a previsão de recursos no Orçamento 2022 priorizou as forças federais de segurança. A seguir, entenda mais sobre o tema e confira as principais atualizações sobre o reajuste nos salários dos servidores.

Salários dos servidores públicos

De modo geral, a remuneração dos servidores federais é estabelecida de acordo com o regime de contratação (estatutário, celetista ou temporário), seguindo os moldes previstos na Lei nº 8.112/90, artigos 40 e 49 e na Constituição Federal. Apesar disso, cabe destacar que ainda inexiste legislação que trata especificamente da revisão dos salários de servidores do governo federal. Nesse contexto, deve-se atentar para o fato de que a remuneração do servidor, sujeita às regras constitucionais, é fixada em observância ao limite máximo estabelecido para o teto salarial. Em via de regra, o teto remuneratório da categoria é de R$ 39,2 mil mensais, mesmo valor pago atualmente para os ministros do STF. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo chegou a avaliar a possibilidade de concessão de reajustes para todos os servidores. No entanto, o assunto é tratado com cautela. De acordo com o Orçamento aprovado no Congresso, em 2022 deverão ser destinados, por exemplo, cerca de R$ 1,7 bilhão para as polícias federais. Tal fato, por sua vez, provocou pressão entre servidores federais de categorias que também buscam por reajustes. Em contrapartida, na esfera estadual, inúmeros governantes adotaram discurso positivo para o aumento de salário dos seus servidores.

Reajuste nos salários dos servidores

Embora o reajuste seja esperado por todos os servidores, haja vista o congelamento de salário nos últimos tempos e o aumento da contribuição previdenciária da classe, segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, a distribuição da verba do Orçamento 2022 ainda será definida. O reajuste dos servidores públicos em 2022 passa por impasses importantes. Isso porque os servidores da Receita Federal, bem como do Banco Central, inspirados pela insatisfação com a destinação do Orçamento em 2022, deram início a entrega de cargos, como protesto contra a falta de reajuste salarial. Consequentemente, o Fonacate, órgão que reúne cerca de 200 mil servidores públicos de 37 entidades federais, organizou para janeiro o dia denominado “Dia Nacional de Mobilização”, com previsão de outras manifestações.

Congelamento em 2020

O congelamento do reajuste nos salários dos servidores públicos foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19). A norma foi contestada no Poder Judiciário, porém julgada válida pelo Supremo Tribunal Federal, através do julgamento conjunto das ações ADIns 6.442, 6.447, 6.450 e 6.525. Desde que entrou em vigor, em 27 de maio de 2020, a LC 173/2020 impede que a União, bem como os Estados e Municípios, concedam aumentos ou reajustes salariais de servidores públicos efetivos, salvo em cumprimento de ordem de sentenças judiciais transitadas em julgado ou, ainda, em decorrência de determinação legal que antecede o estado de calamidade pública dado pela covid-19.

Fim do prazo de proibição dos reajustes

A Lei Complementar que proibia a realização de quaisquer despesas decorrentes do gasto permanente com o pessoal deixou de valer no último dia 31 de dezembro de forma automática e compulsória, conforme previsão legal dada pelo disposto na referida norma. Portanto, revogada a vigência da Lei Complementar 173/20, que proibia a recomposição salarial de servidores públicos do governo federal, além de servidores dos Estados e Municípios, novos ajustes podem ser discutidos nos termos da legislação em vigor.

Quando será o reajuste nos salários dos servidores públicos?

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a política de reajuste dos servidores públicos federais em 2022 ainda não foi definida. Nesse contexto, ainda deve-se aguardar a distribuição da verba destinada ao Orçamento da União para que sejam aplicados os respectivos reajustes salariais do funcionalismo público federal. Conforme as informações mais recentes divulgadas na imprensa, a equipe econômica do Poder Executivo alega que a concessão de mais reajustes pode comprometer as contas públicas, estimando que cada 1% a mais para o funcionalismo representaria custo extra de três a quatro bilhões de reais no Orçamento. Antes previsto para as forças federais de segurança, há possibilidade de que não haja qualquer alteração na folha de pagamento, em razão do iminente risco de greve por parte dos servidores das demais carreiras — cujo descontentamento passa diretamente pelo fato de não haver aumento salarial para todos os setores da Administração Pública Federal.

Estados que já aumentaram os salários dos servidores

Diferentemente do que ocorre a nível federal, diversos Estados já anunciaram os reajustes salariais dos servidores públicos estaduais. Ao todo, 15 Estados, incluindo o Distrito Federal, acenaram positivamente para o aumento de salários no funcionalismo.

Dentre outras razões, a alta da inflação é a responsável direta pela readequação salarial. Nesse sentido, os aumentos já poderão ocorrer, em algum nível — variando entre 3% e 33% —, para os servidores públicos dos seguintes Estados:

• Amazônia;
• Bahia;
• Ceará;
• Maranhão;
• Mato Grosso do Sul;
• Mato Grosso;
• Paraíba;
• Paraná;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Santa Catarina;
• Tocantins; e
• Distrito Federal.

Cabe destacar, porém, que enquanto outros sete Estados ainda estudam a melhor forma para a elevação salarial de seus servidores, cinco entidades federativas disponibilizaram o ajuste apenas para determinadas categorias, a fim de minimizar o impacto fiscal relacionado ao aumento do gasto com pessoal.

Os salários dos servidores SIAPE serão reajustados?

Embora ainda não haja dados concretos sobre o reajuste de fato, os salários dos servidores SIAPE (que para muitos não é reajustado desde 2017 — sequer para suprimir as deficiências inflacionárias) poderão ser aumentados.

Reajuste para policiais federais

A proposta do governo federal foi de uma reserva de quase R$ 3 bilhões nas despesas do Orçamento da União para permitir o reajuste de policiais e reestruturar a carreira na segurança pública federal. Contudo, foi aprovado pelos parlamentares do Congresso Nacional apenas R$ 1,7 bilhão. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, chefe do Executivo, o governo poderá destinar o reajuste aos servidores das Polícias Federal, Rodoviária Federal e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Reajuste para outras carreiras

Tendo em vista que o governo acenou positivamente para o reajuste de salários apenas das forças de segurança federal, as demais carreiras típicas de estado seguem com o reajuste indefinido. Caso o reajuste ocorra apenas para as forças de segurança, ou para determinadas categorias, há risco de judicialização da questão, com o Poder Judiciário (notadamente o Supremo Tribunal Federal) tendo a vir que se manifestar acerca do tema, tendo em vista a quebra do princípio da isonomia entre as categorias do serviço público federal.

Reajuste salarial e empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal caracterizada pelo desconto automático das parcelas no contracheque ou holerite do tomador. Destinada principalmente para os servidores públicos federais ativos, inativos ou pensionistas, trata-se de uma opção acessível, já que conta com as menores taxas do mercado. Além de possuir um convênio consignável, o interessado deve também cumprir alguns requisitos obrigatórios, tais como dispor de margem consignável livre, que é o índice que indica quanto poderá ser comprometido do rendimento líquido do contratante. Em outras palavras, ela nada mais é que uma medida de segurança para impedir o superendividamento do tomador. Dessa forma, na medida em que ocorrem reajustes salariais, a margem consignável se estende de maneira correspondente — salvo nos casos em que o reajuste vier de ganhos variáveis, como bonificações, 13º salário ou premiações, por exemplo. Logo, quanto maior o aumento do salário, mais significativo poderá ser o volume do crédito solicitado para empréstimo com desconto na folha de pagamento. (bxblue)

Populares fizeram um vídeo no momento em que o veículo deixa o local, e conteúdo repercutiu nas redes sociais

Um funcionário público de São José do Jacuípe, no interior da Bahia, foi demitido nesta segunda-feira (17/1) depois de usar o carro da prefeitura para ir a um motel na vizinha Jacobina. Populares fizeram um vídeo no momento em que o veículo deixa o local.  O conteúdo foi publicado nas redes sociais e rapidamente teve repercussão no município de 10,5 mil habitantes. O nome do funcionário não foi revelado, mas, pela placa do carro, foi possível identificá-lo com facilidade. Assim que o caso se espalhou na cidade, a prefeitura de São José do Jacuípe logo se posicionou no perfil oficial no Instagram. A publicação confirmou que quem conduzia o veículo era um funcionário público e disse que ele agiu de forma contrária às normas estabelecidas por lei. Por isso, o homem foi desligado da administração pública municipal.
“Assim como o prefeito, os funcionários têm o compromisso firmado com a população e deve honrá-lo, prestando serviços de qualidade e respeitando os cidadãos do município”, diz a postagem, assinada pelo prefeito Aberlan Peris. (em)

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou recentemente a portaria que trata do cronograma do recesso dos servidores federais em 2021. Ainda como reflexo das mudanças ocasionadas pela pandemia, foram definidas novas regras para a compensação de horas. Veja o calendário e fique por dentro das novidades em relação a jornada de trabalho no final do ano.

Recesso dos servidores federais em 2021

Em 2020 a rotina de trabalho dos servidores públicos teve que ser adaptada e ainda continua passando por ajustes para atendimento às restrições impostas pela pandemia. Mesmo com a digitalização dos serviços públicos, a atuação dos funcionários públicos é de suma relevância. O atual cenário mudou o dia a dia convencional de trabalho, assim como o próprio ambiente onde as atividades são executadas. No entanto, o período do recesso que é de direito já têm datas pré-estabelecidas e terá um revezamento para garantir os serviços essenciais.

Período do recesso

O recesso dos servidores públicos para as comemorações das festas de final de ano ocorrerá nos seguintes períodos:

• Natal: de 20 a 24 de dezembro de 2021;
• Réveillon: de 27 a 31 de dezembro de 2021.

O período será definido em comum acordo com as respectivas chefias, como disposto na Portaria nº 12.735/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de Outubro de 2021.

Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.   

Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade.

Redução de custos

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A estimativa do governo é de uma economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.

“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou a Secretaria-Geral.

Acrescentou que o projeto prevê que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. Nesse sentido, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.

Além disso, a proposta cria colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

A Instrução Normativa 63/2021 estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. Dentre as orientações estão a data do retorno da obrigatoriedade da prova de vida, que será dia 1/7/2021, o cronograma com os prazos para a comprovação e as consequências para quem não a fizer. A IN também possui um trecho específico sobre as visitas técnicas para o recadastramento, que também serão retomadas a partir do dia 1/7/2021.

Calendário da prova de vida de aposentados da União

Segundo a norma recém-publicada, os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário entre janeiro de 2020 a junho de 2021 têm até o dia 31/7/2021 para realizar a prova de vida. A comprovação de vida feita por esse grupo valerá tanto para 2020 quanto para 2021. Já a prova de vida dos aniversariantes de agosto a dezembro valerá para o ano de 2020 se for realizada até o dia 31/7/2021 e valerá para 2020 e 2021 se for feita no mês de aniversário do beneficiário. O cronograma para as visitas técnicas, por sua vez, tem prazo para o dia 30/9/2021, no caso das visitas suspensas entre janeiro de 2020 e junho de 2021.

Segundo coluna do jornal O Estado de S.Paulo, uma correção de 5% teria custo de R$ 15 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo cálculos que estão sendo feitos pelo governo para o presidente

O presidente Jair Bolsonaro encomendou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um reajuste no salário dos servidores públicos em 2022, informa a coluna da jornalista Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira.

Segundo a coluna, uma correção de 5% teria custo de R$ 15 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo cálculos que estão sendo feitos pelo governo para o presidente.

A medida faria parte da estratégia de Bolsonaro para recuperar sua popularidade, em baixa por conta da pandemia de covid-19. O presidente não quer entrar em período de eleição com mais de três anos sem dar aumento salarial para o funcionalismo público, diz a reportagem.

Uma parte importante desse público eleitor — entre eles, as forças de segurança — é peça-chave da base de apoio com a qual Bolsonaro quer chegar em 2023, lembra a jornalista, que destaca ainda que muitas categorias já estão há ainda mais tempo sem reajuste, desde 2016.

Por Valor — São Paulo

O coronavírus está obrigando praticamente a metade dos servidores federais a trabalhar de casa, segundo levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia. O MEC faz um levantamento próprio e não divulga o número de infetados entre professores e técnicos de institutos, escolas e universidades. São pelo menos 80 mil servidores federais em home office para ajudar a frear o contágio pela Covid-19, que até o momento atingiu 165 desses funcionários públicos. Os números constam no último boletim epidemiológico formulado pela equipe econômica e trazem informações da semana de 06 a 10 de abril. Eles mostram um aumento em relação aos dados divulgados na última segunda-feira (13/04), quando havia 103 confirmações de coronavírus na categoria. O número de pessoas em home office aumentou de 46% para 49,47% no total. Cada órgão tem uma política diferente para o teletrabalho. No entanto, em todas as pessoas de grupos de risco, como idosos e cardiopatas, há aqueles autorizados a cumprir a jornada de casa. As informações são do portal metrópoles.

Governo de MT publicou decreto nesta segunda-feira (13), com as regras para a suspensão

Vinicius Bruno

Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão, a partir de hoje (13), solicitar a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha de pagamento, pelo prazo de 3 meses. A autorização foi concedida por meio do decreto 452, publicado no diário oficial que circula nesta segunda-feira.

Regras

O decreto diz que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo. Para solicitar a suspensão, os servidores deverão enviar um requerimento por escrito, no qual deve estar expressa a responsabilização por eventuais encargos financeiros incidentes em razão da reformulação do contrato. O decreto não deixa claro a quem deve ser encaminhado o requerimento, mas estabelece que a Secretaria de Planejamento e Gestão poderá “expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento do decreto”.

Justificativas

O governador Mauro Mendes (DEM) justificou a iniciativa em razão do estado de calamidade pública vigente em Mato Grosso desde 25 de março deste ano, em razão da pandemia do coronavírus. Mauro também ressalta a redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas – assim como o aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento e isolamento social. Um quarto argumento utilizado pelo democrata para editar o decreto foi que existe um “alto endividamento dos servidores públicos estaduais decorrente de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras”. (OLIVRE)

Foto: Ministerio da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou os servidores públicos a “parasitas” ao defender, nesta sexta-feira (7/2), as reformas econômicas do governo. Ele alegou que, ao reivindicarem reajustes salariais em meio à crise fiscal que deixou as contas brasileiras no vermelho, os funcionários parecem “parasitas” se aproveitando de um “hospedeiro que está morrendo”. A declaração desencadeou uma reação em massa de políticos e servidores, que a classificaram de “agressão gratuita e desnecessária”, “calúnia” e “assédio institucional”. As críticas levaram a pasta a emitir uma nota, na qual afirmou que a fala de Guedes foi tirada de contexto pela imprensa.

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”, reclamou Guedes, aplaudido pelo público no seminário que participou no Rio de Janeiro, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O ministro creditou as palmas ao fato de a população não aceitar mais a situação. Ele disse que, como revelou recentemente uma pesquisa do Datafolha, 88% dos brasileiros apoiam a avaliação e a demissão dos “maus servidores”.

Guedes admitiu, porém, que a possibilidade de suspender os reajustes salariais automáticos do funcionalismo público não está na proposta de reforma administrativa que o governo promete encaminhar ao Congresso na próxima semana. O texto, que é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares, teve o envio adiado justamente para ser ajustado nesse ponto. É que, diante da resistência demonstrada pelos servidores públicos e por boa parte do Congresso à proposta, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a reforma administrativa não vai mexer nos direitos dos atuais funcionários. A ideia é acabar com a estabilidade, rever o número de carreiras e endurecer as regras de promoção e reajuste salarial apenas dos novos servidores.

O ministro da Economia nunca engoliu essa “restrição política”. Reclama que, hoje, o funcionalismo representa a terceira maior despesa do governo, perdendo apenas para os gastos com a Previdência — que, por sinal, foi classificada por ele, também nesta sexta-feira (7/2), como um privilégio — e com os juros da dívida pública. “O governo está quebrado e gasta 90% de toda a sua receita com salário, mas é obrigado a dar aumento (aos servidores). (…) Nos Estados Unidos, o cara fica quatro, cinco anos sem dar reajuste e, de repente, quando dá, todo mundo fica ‘oh, muito obrigado’. Aqui, é obrigado a dar porque o dinheiro está carimbado e ainda leva ovo, não pode andar no avião”, criticou. Na visão do ministro, o recurso que vai para o reajuste do funcionalismo poderia ser usado para ampliar os gastos com saúde e educação, por exemplo. “Está faltando dinheiro nos municípios, mas o dinheiro está bloqueado”, reclamou.

É por conta disso que, como já haviam alertado servidores públicos, parte do que foi tirado da reforma administrativa acabou entrando na PEC do Pacto Emergencial, proposta também defendida por Guedes nesta sexta-feira (7/2). O ministro lembrou que, em caso de emergência fiscal, a PEC autoriza os entes federados a acionarem uma série de gatilhos de contenção de gastos. Entre os quais, os que permitem a suspensão dos reajustes e das promoções do funcionalismo. O Ministério da Economia ainda antecipou que, se a PEC fosse aprovada hoje, a União e mais 14 dos 27 estados já poderiam lançar mão das prerrogativas.

Em nota publicada depois da fúria provocada pelas declarações de Guedes, a pasta disse que o ministro analisou, no seminário da FGV, a situação específica desses estados e municípios “que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento” e, por isso, não dispõem de dinheiro para investir em saúde, educação e saneamento. “O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público”, defendeu.

O ministério ainda garantiu que Guedes “reconhece a elevada qualidade do quadro de servidores”, mas teve sua fala “retirada de contexto pela imprensa”, para desviar “o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão”.

Veja disparos de Guedes contra a categoria

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático”

“O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha de tomar conta disso?”

“200 milhões de brasileiros precisam disso (da reforma da Previdência), mas têm seis, sete, oito milhões que se beneficiam dessa fábrica de desigualdade (a Previdência) e que querem impedir a reforma. (…) Primeira coisa que vai acontecer (sem a reforma) é a interrupção do pagamento de salários. O primeiro atingido é o servidor”

A reforma administrativa era tida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma proposta “fácil de aprovar” no Congresso, já que não vai afetar os direitos dos atuais servidores. Essa “facilidade”, contudo, pode ter sido enterrada pela declaração dele comparando servidores a parasitas. É que muitos parlamentares também criticaram a fala de Guedes. Até deputados do Centrão, favoráveis à reforma, acreditam que o ministro acrescentou um ingrediente político infeliz a uma discussão que deveria ser técnica. Ingrediente que pode, portanto, atrapalhar o andamento da reforma.

Nesta sexta-feira (7/2) mesmo, Guedes afirmou que estava impressionado com a disposição do Congresso de discutir as reformas econômicas propostas pelo governo, como a administrativa e a do pacto federativo. Ele afirmou que os parlamentares estão abraçados às pautas.

Deputados disseram que a disposição de tratar os temas realmente existe. Até a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que é contra propostas como o fim da estabilidade, estava pronta para discutir os pontos do futuro texto. Depois das declarações de Guedes, o sentimento é outro. Segundo deputados, a reforma tende a sofrer muito mais resistência agora que o ministro se indispôs com os servidores.

“É algo que contamina uma discussão, que deveria ser técnica, com um ingrediente político que vai acirrar os ânimos”, lamentou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Acho que temos problemas no serviço público, mas não podemos generalizar e ignorar a grande maioria dos servidores que dedicam suas vidas a servir ao Estado. Então, é uma declaração ruim, que atrapalha a tramitação da matéria”, acrescentou o vice-líder do PL na Casa, Marcelo Ramos (AM). Ele espera retratação de Guedes para não retardar ainda mais a aprovação da matéria.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) admitiu que a resistência do funcionalismo só tende a aumentar. A própria frente prometeu apresentar um pedido de convocação de Guedes na segunda-feira. “Não vamos aceitar declarações que generalizem uma opinião extremamente preconceituosa sobre os servidores”, criticou. Para ele, esse tipo de declaração indica que, além do teor fiscal, a proposta do governo carrega um caráter revanchista.

A declaração de Paulo Guedes, como esperado, causou forte reação no funcionalismo público. Entidades de classe emitiram notas de repúdio e prometeram denunciá-lo à Justiça e à Comissão de Ética da Presidência da República. Elas reclamam que, ao comparar servidores a parasitas, o ministro cometeu crimes de calúnia, difamação e assédio.

“Uma nota de repúdio é pouco. Vamos questioná-lo juridicamente, porque entendemos que ele cometeu indícios penais”, avisou o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Santos. “As 32 entidades do fórum vão fazer uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República. Também avaliamos acionar o Ministério Público para combater esse discurso ofensivo, que agride os 12 milhões de servidores brasileiros”, emendou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudnei Marques.

Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou que “o assédio institucional que vem sendo praticado pelo sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura”.

Entidades também reclamaram que o ministro usou dados questionáveis para se referir aos reajustes do serviço público. Segundo elas, o aumento de 50% acima da inflação, citado por Guedes, é inverídico, visto que boa parte dos funcionários está com salário congelado desde 2017. “O governo distorce os dados para jogar a população contra o funcionalismo”, afirmou Rudnei Marques.

Os representantes do setor querem que o governo deixe de lado o discurso agressivo e passe ao diálogo. “Já solicitamos diversas audiências públicas com o ministro para tentar esclarecer essas e outras questões. Nunca obtivemos retorno. Mas estamos tentando mais uma vez. Mandamos um ofício na semana passada, pedindo uma audiência para terça-feira. Caso não tenhamos resposta, vamos lá mostrar nossa disponibilidade para o diálogo”, contou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Ele ameaçou greve da categoria, em março, se o governo continuar com portas fechadas para os servidores. (correio braziliense)