SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores públicos do estado da Bahia têm aguardado há muito tempo por um reajuste salarial que possa compensar a desvalorização dos últimos anos. Infelizmente, a proposta oferecida pelo governador Jerônimo Rodrigues não atende às expectativas dos servidores e das entidades representativas como a Assetba e, por certo, isso gerará insatisfação e mobilização em torno do tema.

O governador levou o assunto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para votação, conforme suas palavras: “Estou enviando hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”.

Apesar de a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo ter anunciado uma proposta de reajuste linear de 4%, essa proposta não agradou, por ser insuficiente, e em resposta, os servidores convocaram uma assembleia geral extraordinária para discutir o assunto.

Até o momento, não houve acordo entre as lideranças da Casa para dar andamento ao tema. Além disso, o governo deve enfrentar uma mediação com as entidades de representação, que defenderão um reajuste salarial de pelo menos 9%, tendo como referência o governo federal e baseado na afirmação do governador do Estado da Bahia que disse se orientar pela política de Lula em relação a essa questão.

Diante dessa situação, é fundamental que o governo ouça as demandas dos servidores públicos e busque um diálogo aberto e transparente para resolver a questão. Os servidores são peças fundamentais no funcionamento do estado e merecem um tratamento justo e digno. A valorização do trabalho do servidor deve ser uma prioridade do governo, pois somente assim será possível construir um estado mais justo e democrático para todos.

(assetba.org.br)

O Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei que visa o aumento da contribuição ao Planserv, sistema de assistência à saúde dos servidores públicos do estado. Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), o Governo informou que o PL atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor.  “A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, declarou. O projeto prevê ainda o aumento da contribuição patronal do Estado ao plano, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5%. Ainda segundo o gestão, o aumento da arrecadação é importante para absorver as demandas de incorporação de novas tecnologias, bem como aprimoramento das regras regulatórias da assistência. O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório. “Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil”, destaca o governo. A proposta de aumento do Planserv agora será analisada pela Assembleia Legislativa, e ainda não há previsão para a votação.

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que trarão benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Os projetos de lei serão encaminhados à Alba ainda nesta quarta-feira. A reunião, realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, contou com a presença de deputados e secretários do Estado.

Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública.

A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de 2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março.

Ensino Superior – Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83% a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá a ampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, os professores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.

Segurança Pública – Outras medidas visam favorecer diretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. O valor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado – terá um reajuste de 35,59%. Destaque também para as reestruturações organizacionais propostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novas estruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novas estruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos, possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.

Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos de policiamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste e Nordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento em Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhias independentes de policiamento tático.

Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de um Instituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, dos centros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e das coordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatro Comandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e Região Metropolitana de Salvador). Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização de estruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadania e pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação e repressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novas diretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimes cibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganha reforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência e prevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista, entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a Coordenação Central de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção à Saúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Instituto de Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica. Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar e Bombeiro Militar – e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação – o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversos postos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes de coronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e 1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 de soldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo de Bombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas de praças, propiciando a concessão de 410 promoções. Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%. No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena ainda com uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho (CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargos mais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passará de 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, o incremento no percentual será, respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para 90%. No caso dos praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para 35%. A medida vai atingir cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente com o reajuste linear – ganhos médios de 6,74% a 7,41%. Para as categorias da Polícia Civil (delegados, investigadores, escrivães e peritos), a proposta é aplicar uma promoção extraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, de modo a permitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivães de polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento da gratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramento já válido para os delegados.

Saúde – Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.

Com informações do bahia.ba

O presidente do Sindpoc,Eustácio Lopes,disse que os servidores vão cobrar a reposição das perdas salariais dos últimos 8 anos,que chega a 53,33%.

O aumento anunciado pelo Governo do Estado para os servidores,depois de 8 anos sem reajuste,não agradou várias categorias.Os investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil resolveram“ocupar”a Assembleia Legislativa da Bahia para protestar contra o reajuste linear de apenas 4%.
Os policiais civis também aprovaram que vão participar da assembleia unificada das outras categorias do funcionalismo público,na terça.Eles querem ainda a abertura de uma mesa de negociação com o Estado específica para a implantação do salário de nível superior previsto na Lei Orgânica.
O presidente do Sindpoc,Eustácio Lopes,disse que os servidores vão cobrar a reposição das perdas salariais dos últimos 8 anos,que chega a 53,33%.Ele explica que investigadores,escrivães e peritos técnicos são enquadrados,desde 2009,como carreiras de nível superior,mas continuam recebendo salário de nível médio.
Quem também se irritou foram os professores da Uesc,que vão fazer nova paralisação de 24h no dia 16,junto com as outras três universidades estaduais da Bahia:Uneb,Uefs e Uesb.Eles vão participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto.O governo quer dar 9,32% de aumento para eles. 

Com informções do Jornal A Região e Sindpoc

Também foi aprovado crédito para piso salarial da enfermagem

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

*Com informações da Agência Câmara // Matéria atualizada às 17h09 após aprovação dos projetos de Lei do Congresso Nacional e de derrubada de veto.

Decisão visa garantir que todos votem no segundo turno das eleições.

O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (14), que vai publicar no Diário Oficial de sábado (15) o decreto que transfere o feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro, para 11 de novembro. A medida altera o expediente em repartições públicas estaduais, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais e cuja prestação não admita interrupções. De acordo com o governo, a decisão visa garantir a todos o exercício pleno da democracia, com a participação no segundo turno das eleições, no próximo dia 30 de outubro.

(G1)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 30, que o “grande problema” para conceder reajuste salarial aos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são os outros servidores. “Digo a vocês publicamente, PRF, o grande problema não é o nosso lado, são colegas, outros servidores, que não admitem reestruturar vocês sem dar aumento até abusivos para o outro lado”, declarou o chefe do Executivo em entrevista coletiva, no Recife. “Somos o primeiro governo que tem teto de gasto. Eu não posso dar um aumento para a PRF, para a PF, para a Receita, para quem quer que seja, sem exigir uma dotação orçamentária para tal”, acrescentou Bolsonaro.

(JP)