SEGURANÇA PÚBLICA

Cerca de 22 mil policiais militares, civis e técnicos, que reduziram as mortes violentas no primeiro semestre de 2022 na Bahia, receberão 32 milhões de reais. Implantado em 2011 pelo Governo do Estado, o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) tem como objetivo reconhecer o esforço dos agentes no combate à violência. De janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2021, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) diminuíram 11,5%. Esse índice colocou a Bahia entre os 10 estados que mais reduziram os crimes contra a vida em 2022. Na capital baiana, a queda foi de 13,6%, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o decréscimo foi de 3% e, no interior do estado, as mortes violentas recuaram 12,2%. “Temos a melhor polícia do Brasil e sempre falo isso em eventos na Bahia, em outros estados e fora do nosso país. Parabéns a todos por esse excelente resultado”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Foto: Divulgação / SSP-BA

Desde a última sexta-feira (8), o registro das principais ocorrências policiais que acontecem em Salvador e na Região Metropolitana (RMS) não estão sendo disponibilizados no site da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
De acordo com a pasta, o link está com problema técnico e equipes estão trabalhando para consertar a ferramenta. A SSP não deu prazo para o retorno à normalidade do site.
O boletim de ocorrências registra crimes como homicídios, tentativa de homicídio e roubo de veículos que acontecem na capital e nos municípios vizinhos, embora não contabilize as mortes em decorrência de confronto policial. A ferramenta é atualizada diariamente e serve como termômetro para indicar o grau de violência nas cidades.
Através do site, foi observado que nos dias 12 e 13 de fevereiro se deu o final de semana mais violento de Salvador e RMS em 2022. Durante o período foram registrados 13 assassinatos e duas tentativas de homicídio. (BN)

Começou na última segunda – feira (14) e terminou hoje (17), o I Encontro de Mulheres PRFs, em Brasilia (DF). 

O evento foi uma iniciativa da Coordenação da Mulher da FenaPRF e reuniu mais de 50 PRFs da ativa e aposentadas de todo o Brasil.

As PRFs baianas foram representadas pela presidente do SINPRF/BA, Martha Maria e a secretária substituta do sindicato, Maria Neta.

*Palestras *

Durantes os 04 dias, foram abordadas temáticas do universo feminino dentro da instituição PRF: A história da mulher sindicalista, boas práticas ligadas às ações das mulheres.

A ex – diretora geral da PRF, Maria Alice ministrou a palestra a temática, “Mulheres no Poder”. A importância das redes sociais também foi um tema abordado e uma palestra sobre assédio moral e sexual.

Ainda no contexto do encontro, ocorreu uma visita à Câmara dos Deputados, onde as mulheres PRFs foram homenageadas e um almoço com a Primeira – Dama, Michelle Bolsona

ASCOM/SINPRF/BA

No final de 2021, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, o governo federal assumiu publicamente um compromisso de reestruturar as carreiras das forças policiais da união (Polícia Rodoviária Federal – PRF, Polícia Federal – PF e Departamento Penitenciário Nacional – Depen). Ao final das discussões, restou aprovado pelo Congresso Nacional, a cifra de R$ 1,7 bilhão, equivalente a menos de 0,1% do orçamento anual aprovado para o ano de 2022, para que o governo possa enviar projeto de lei ou medida provisória que contemple as reestruturações pretendidas.
Desde então, em um nível raso de debates midiáticos, vimos manchetes bradando que o presidente da República promoveria reajuste salarial a uma suposta base eleitoral, ao custo do sacrifício da economia brasileira.
Eis o momento de reflexão em que a verdade dos fatos deve se sobrepor às falácias de propósito obscuro.
Em primeiro lugar, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), assim como as demais entidades que representam os servidores policiais da União, trava uma luta árdua, há vários anos, atravessando inúmeros governos, em busca da REESTRUTURAÇÃO da carreira do PRF. Não se trata de reajuste. Desde que deixou a estrutura do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça, a PRF jamais teve uma reestruturação completa da sua carreira e organização.
A PRF tem na sua atuação, ao longo de mais de 75 mil quilômetros de estradas e rodovias federais de Norte a Sul do país, por onde circula a maior parte da economia nacional, a responsabilidade de garantir a livre fluidez viária e a defesa da vida humana, bem como combater os mais diversos tipos de crimes.
É hora de rememorar, por exemplo, os resultados do trabalho ininterrupto desse quadro aproximado de 12 mil PRFs, que jamais pararam um único segundo durante a maior crise sanitária do século. Resultados que se verificam em sucessivos recordes de apreensões de drogas, armas, munições, contrabando, recuperação de veículos, fiscalizações e ações educativas para um trânsito mais responsável e seguro.
Durante a pandemia, diversos setores públicos e privados tiveram, por meio do home office, a oportunidade de seguir contribuindo para a economia nacional, mas minimizando os riscos de adoecimento pela Covid-19. Aos PRFs e demais forças policiais, assim como aos profissionais de saúde e outros setores pontuais, esta modalidade de trabalho jamais foi uma opção.
Não foi à toa que nos despedimos, com profunda tristeza, de tantos bons colegas em decorrência da doença nos últimos dois anos. Nosso nível de exposição e contaminação foi o mais alto dentre todos os setores da cadeia produtiva e isto representa o verdadeiro ônus de nossa atividade profissional: o sacrifício da própria vida em defesa da sociedade!
Como instituição de segurança pública e componente do sistema nacional de trânsito, a PRF, por meio da abnegação de seus homens e mulheres, jamais se furtou ao cumprimento de sua missão perante a nação. E a esse despeito, há quem desmereça e critique esta medida de justiça, e mesmo de investimento, com o reconhecimento e o fortalecimento do órgão e da carreira.
A reestruturação da PRF e demais forças policiais da União se impõe não como medida eleitoreira. Mas para fazer frente às crescentes demandas de uma nação em desenvolvimento por uma segurança pública mais eficiente e que assegure que a prosperidade econômica e social não esbarre na ausência estatal.
Foi a visão do necessário fortalecimento das estruturas mais primordiais ao funcionamento do Estado brasileiro que levou à reestruturação e fortalecimento de vários outros órgãos e carreiras públicas há mais de uma década. A PRF e demais polícias da União, no entanto, foram deixadas para um segundo momento, como se o tema segurança pública não tivesse entrelace essencial ao desenvolvimento de uma nação.
Afinal de contas, são diversos os pilares componentes deste desenvolvimento: o investimento em educação, em tecnologia, na matriz energética, na infraestrutura e, certamente, em segurança pública.
Dessa forma, ao nos depararmos com a expressão gasto público, associada ao custo de manutenção de uma instituição como a Polícia Rodoviária Federal e seus servidores, devemos sempre buscar a correção lógica e justa para a expressão INVESTIMENTO PÚBLICO. Pois, a cada uma das mais de 600 toneladas de drogas apreendidas pela PRF, apenas em 2021, ou a cada uma das mais de 106 mil munições de armas de fogo retiradas de circulação no mesmo período, temos a certeza de que milhares de vidas foram salvas. E esse retorno social não tem preço!
Esse é o real significado do investimento em segurança pública por parte do Estado: a proteção e o salvamento da vida dos seus cidadãos e a garantia a investidores de que o país está pronto e seguro para crescer economicamente e seguir gerando riquezas que aumentarão o bem-estar do povo, num círculo virtuoso de prosperidade.

*Dovercino Borges Neto é policial rodoviário federal e presidente de Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF

*Artigo publicado originalmente na coluna do Fausto Macedo, no Estadão, na data de 14/01/22.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), se reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 16, com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino Barreto, para tratar da implantação do sistema de videomonitoramento na cidade com reconhecimento facial. O Governo do Estado vai ampliar o sistema, contemplando 70 cidades e Itabuna terá prioridade nesse programa. “É muito importante essa parceria entre a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria de Segurança Pública. A questão da segurança é um tema que preocupa toda a população. Ainda neste ano nossa cidade vai contar com o sistema em pontos estratégicos”, comemora Augusto Castro. Tais equipamentos de videomonitoramento foram inicialmente instalados em Salvador onde têm sido grande aliado das forças de segurança no combate e prevenção à criminalidade, contribuindo na prisão de foragidos da justiça e auxiliando na elucidação de crimes. O prefeito de Itabuna lembra que na campanha eleitoral ele apresentou a proposta de instalar câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, com o objetivo de inibir a ação de criminosos. “O uso da tecnologia é de suma importância no auxílio às forças de segurança. Já havíamos conversado sobre o assunto com o governador Rui Costa. Agora, com o processo licitatório do Governo do Estado concluído, o secretário Ricardo Mandarino têm Itabuna como prioridade na implantação do sistema de videomonitoramento e de comunicação da segurança pública”, garante Castro. No encontro com o secretário estadual de Segurança Pública, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila (PSD), e do Líder do Governo na casa legislativa, Manoel Porfírio (PT).

Ministério Público acusou três oficiais por omissão de lealdade militar; ao todo, 450 agentes foram denunciados

Por Agência O Globo

Um tenente da Polícia Militar do Ceará afirmou que superiores hierárquicos facilitaram a realização de um motim, em fevereiro de 2020. A partir da delação, três tenentes-coronéis foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira. A admissão foi feita pelo tenente Pedro Henrique de Sousa Moura. Ele é apontado como um dos líderes da ocupação do 18° Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza, considerado o epicentro do motim. O MPE acusou Moura em janeiro deste ano pela participação no levante. Em sua defesa, Moura mostra que os tenentes-coronéis oficiais Francisco Alexandre Rodrigues de Souza, Gerlúcio Henrique Vieira e João Wilson Elias Xavier não agiram para impedir a tomada do quartel. — O tenente assevera na sua defesa que viaturas que estavam no local onde houve a concentração (batalhão invadido) foram retiradas por determinação dos oficiais superiores, no caso os três. O Ministério Público Militar aditou e denunciou os três possíveis responsáveis pela retirada — explicou o promotor Sebastião Brasilino, da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial. Moura mencionou os superiores hierárquicos quando explicava o motivo de ter faltado eficiência para conter a ocupação do quartel. Os tenentes-coronéis foram denunciados por terem permitido, mesmo que indiretamente, a invasão da unidade militar.