PREVIDÊNCIA

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quinta-feira (26) que o governo federal suspendeu o pagamento do auxílio-doença para cerca de 125 mil beneficiados. O motivo para a medida é que o benefício estava vencido pelas regras previdenciárias. O órgão vai realizar, em breve, um mutirão para atualizar os dados de demais brasileiros. As informações são do R7.

“É uma checagem do benefício de quem tem auxílio-doença ou, tecnicamente falando, benefício por incapacidade. Por lei, a cada dois anos, a Previdência Social é obrigada a fazer a checagem se esse benefício continua em vigência, ou seja, se aquilo que a pessoa foi apontado como direito continua vigente; quando não está vigente, você para de pagar aquele benefício”, disse Lupi.

“O que nós estamos fazendo? Cerca de 800 mil beneficiários da Previdência que têm esse auxílio já tinham ultrapassado o período de dois anos do direito de recebimento. Nós fomos checar e praticamente a metade desses que estamos checando estão com seus direitos vencidos. Não tem mais o direito de receber o auxílio-doença. Fizemos [a checagem] em cerca de 250 mil, e cerca de 120 mil, 125 mil foram suspensos porque não tinham mais o direito, já estava vencido”, completou.

De acordo com o ministro, a Previdência vai organizar em breve um mutirão para atualizar os dados de beneficiários. O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia média, estar incapacitado de forma temporária para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente. 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai adotar medidas para aperfeiçoar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed, o sistema que dispensa a perícia presencial e permite a apresentação do atestado médico pela internet.

O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o órgão trabalha em classificações por tipo de doença ou categoria de segurado, para ajustar, no futuro, o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestmed.

Benefícios que tendem a ter uma duração maior passariam por uma reavaliação mais frequente. Hoje, o prazo máximo duração de um auxílio sem perícia é de 180 dias. A partir das mudanças, esse limite pode cair de acordo com a doença ou o tipo de segurado.

“Nós vamos estabelecer recortes de tempos diferenciados para determinados tipos de doença e para determinados tipos de trabalhador”, disse Portal.

Segundo ele, historicamente os segurados que estão empregados com carteira assinada ficam menos tempo recebendo o auxílio-doença, enquanto desempregados, autônomos e que contribuem de forma individual costumam receber o benefício por mais tempo. “O auxílio terminar significa ficar em vulnerabilidade”, afirmou o secretário.

“Progressivamente, vamos apertar essas linhas de corte”, acrescentou Portal, destacando que o auxílio-doença é concebido desde sua origem para ser um benefício de “curtíssima duração”.

Apesar do plano do governo, a economia potencial com essa medida ainda não constará nas estimativas da proposta de Orçamento para 2025.

A concessão do auxílio-doença é a que mais cresce, numa velocidade muito superior aos demais benefícios da Previdência Social, o que levou especialistas a questionarem a eficácia e a sustentabilidade do uso da ferramenta para as contas públicas.

Ao dispensar a perícia presencial, o Atestmed possibilita que o benefício seja concedido sem que o segurado tenha que esperar o agendamento. Ele pode enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levá-la na própria agência.

Portal participou nesta quarta-feira (28) de entrevista organizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar a projeção de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a partir da revisão e do combate a fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.

Na ocasião, o secretário rebateu as críticas ao Atestmed, defendeu sua importância para economizar gastos e disse que não há indícios de que o sistema é uma porta aberta para fraudes.

“Elas [as medidas de aperfeiçoamento] têm sido promovidas, e várias delas estão sendo preparadas. Está aqui um modelo perfeito, que vai durar para sempre”, disse.

O secretário afirmou que as melhorias vão aumentar a precisão na decisão dos peritos médicos para a concessão do auxílio-doença por meio de recortes de patologias e de qualidade de segurado.

“Nós nem sequer estamos concedendo mais do que era concedido [antes do Atestmed]. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata”, disse ele, em relação às críticas de que o sistema levou a um aumento das concessões.

Segundo o secretário, toda política deve passar por constante revisão e aprimoramento, e o que acontece agora com o Atestmed é uma curva de aprendizado.

Ele ressaltou que o aumento das concessões do auxílio-doença não é o melhor indicador para avaliar a eficácia do sistema. Segundo ele, o número está contaminado pelo desrepresamento da fila de espera, que cresceu na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“O crescimento de concessões que se deu estava calcado basicamente no fato de que o Atestmed fracionou a concessão. Antes havia um mascaramento da concessão”, disse.

Portal afirmou também que o represamento de pedidos desencorajou alguns segurados a pedirem o auxílio-doença, devido à perspectiva de longa espera para ter o pedido atendido. Com a redução da fila, o governo acredita haver um aumento no número de pedidos de acesso ao benefício.

Os benefícios de auxílio-doença estão passando por uma revisão. Desde o início da revisão, em julho, 258 mil beneficiários já foram avaliados pela perícia. Desse grupo, 133 mil tiveram o auxílio cessado com uma economia de R$ 1,3 bilhão.

Segundo os técnicos do governo, embora o sistema tenha ajudado a impulsionar as concessões de benefício por incapacidade, o atendimento mais rápido do segurado evita a necessidade de grandes pagamentos de atrasados, já que a lei garante o repasse dos valores retroativos desde a data da requisição. A fila de espera tornava essa fatura mais cara para o INSS.

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress

Entre as medidas adotadas pelo governo nessa revisão de gastos estão reavaliação dos benefícios e prevenção de ataques cibernéticos

O governo federal informou, nesta segunda-feira (22), que a revisão de gastos de benefícios pagos pela Previdência Social vai garantir uma economia de R$ 9 bilhões, ainda no Orçamento de 2024. Mais cedo, a União divulgou que gastos com a Previdência e o Benefícios de Prestação Continuada (BPC) são os fatores que resultaram no bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento. Isso porque estão sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

Segundo Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal substituto, essas medidas de revisão de gastos vem fazendo efeito e a expectativa é de que ocorra uma escalada das medidas no próximo ano. “A previsão é de economia de R$ 9 bilhões em 2024. Já com as medidas de revisão de gastos, e em 2025 a tendência é de que esse valor seja maior”, disse Montes, durante entrevista coletiva sobre o relatório bimestral de receitas e despesas, aponta o Metrópoles.

Ainda de acordo com a reportagem do Metrópoles, Montes acrescentou que “a revisão de gastos serve como um insumo. Esse número já vem ajudando na previsão de aumento”.

As medidas vigentes para a revisão de gastos são:

ateste médico para incapacidade temporária;

reavaliação dos benefícios por incapacidades;

prevenção e contenção de fraudes e irregularidades;

cobranças administrativas de benefícios indevidos; e

prevenção de ataques cibernéticos.

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena 

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023 , que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

As agências da Previdência Social terão funcionamento normal nesta sexta-feira (3), um dia após ficarem fechadas no feriado de Finados. As unidades vão funcionar nos horários habituais, conforme a região e a unidade, das 7h às 17h, ou das 8h às 17h.

Os segurados com exame médico pericial agendado, mas que não sejam ser atendidos por ausência do perito, poderão pedir o benefício por meio do Atestmed, que exige o envio de atestado pela internet, na própria agenda.

O atendimento será feito pelo servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá enviar a documentação para o segurado.

Há regras para pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS. Neste caso, é necessário levar o atestado, além de laudos e exames médicos recentes, documentos que já deverão estar com o segurado que tiver perícia agendada nesta sexta-feira (3).

O ATESTADO PRECISA TER:

– Nome completo

– Data de emissão

– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)

– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes

– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo

– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais

– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado receberá o protocolo de seu atendimento.

A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.

O agendamento de exame médico também será feito em caso o pedido de auxílio seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Os peritos foram orientados pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) a emendar o feriado de Finados porque, segundo comunicado da categoria, o governo teria descumprido regra que garante a previsão do número de atendimentos na agenda com sete dias de antecedência.

“Nesta semana, a carreira sofreu mais um grande ataque, representado pela quebra do acordo de greve no que se refere à antecedência mínima de inserção dos atendimentos nas agendas dos peritos médicos federais (trava do “D+7″)”, diz parte do comunicado.

“Como forma de alerta ao atual governo, a ANMP orienta que os peritos médicos federais encaminhem email institucional às suas chefias imediatas para informar que não poderão comparecer à sua unidade de lotação na próxima sexta-feira (03/11)”, afirma o texto, que contém ainda uma orientação de como o email deve ser escrito.

Os peritos têm travado queda de braço com a atual administração, que ampliou ações para tentar diminuir a fila do INSS, afetando especialmente a perícia médica. A última delas é a prorrogação do auxílio-doença sem necessidade de passar por exame pericial, com renovação automática após pedido, por quantas vezes for preciso, em solicitações até abril de 2024.

A categoria afirma que pode entrar em greve.

Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada na quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.

A mudança na regra da prorrogação do auxílio integra uma série de ações para tentar conter a fila de benefícios e resolver o longo tempo de espera por perícia em algumas localidades do país. O instituto diz ainda que é uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.

Dados do Portal da Transparência mostram que o estoque de perícias médicas é de 635,8 mil em setembro, dados mais recente disponível. Além disso, há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.

REGRAS PARA PEDIR O AUXÍLIO-DOENÇA

– Ter qualidade de segurado

– Ter no mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento (essa regra não vale para acidente de trabalho e doença grave)

– Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias

– No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.

(Folhapress)

Onde foi? Numa agência do Bradesco, de Serra Preta/BA

Uma idosa, de 93 anos, precisou ser levada para uma agência do Bradesco, de Serra Preta, na Bacia do Jacuípe, para que fosse comprovada uma “prova de vida” para que fosse liberado um benefício do INSS. A situação que envolveu a beneficiária Maria Marta de Jesus foi filmada pelo filho dela, Cláudio Luis Figueiredo Mascarenhas, e ocorreu na última terça-feira (23).

Nas imagens, o homem leva a mãe, acamada em uma maca, para dentro da agência para que assim fosse liberado o benefício. Durante a situação, ele faz diversas reclamações pelo tratamento destinado a idosos. Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, Cláudio Mascarenhas declarou que precisou pedir uma ambulância para levar a mãe ao banco.

O caso ocorreu após o cartão do benefício ser direcionado para a agência em vez de ficar nos Correios, o que facilitaria a entrega, recebida por ele. A idosa estava debilitada após sofrer fratura no fêmur. Ela também sofre com uma artrose. Em nota, o Bradesco declarou que o caso já foi solucionado e lamentou o ocorrido.

“O Bradesco lamenta o ocorrido e esclarece que segue as regras do INSS relativas à comprovação de prova de vida pelo beneficiário ou procurador/representante legal (cadastrado no INSS). O assunto foi solucionado com o cliente”, diz a nota. VEJA O ABSURDO NO VÍDEO ABAIXO:

Filho leva mãe, de 93 de anos, em maca a Bradesco de Serra Preta após banco exigir presença de idosa para liberar cartão do INSS pic.twitter.com/PXGKkp8DFe

— BN Municípios (@BNMunicipios) August 25, 2023