Política

O Dia – Em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira a Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todas atividades do Tesouro Municipal. A medida foi assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, e suspende a realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem. 

A Prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça e que o procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento.

Veja abaixo a publicação da Prefeitura do Rio no Diário Oficial:

RESOLUÇÃO SMF Nº 3111 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Determina a suspensão das atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal no que menciona

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º Suspender as seguintes atividades da Subsecretaria do Tesouro Municipal:

I – Importação das Liquidações do Sistema Contábil – FINCON;

II – Realização de todos os pagamentos e demais movimentações financeiras, até segunda ordem;

Art. 2º Esta Resolução produz efeitos a partir de 14 horas do dia 16 de dezembro de 2019.

Justiça manda Prefeitura pagar OSs

A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio faça o depósito de R$ 76 milhões nas contas de três Organizações Sociais de Saúde (OSs). As OSs terceirizam serviços para os hospitais municipais Pedro II, em Santa Cruz; Albert Schweitzer, em Realengo; Evandro Freire, na Ilha; e Mariska Ribeiro, em Bangu, além de unidades de tratamento mental. Em assembleia, médicos decidiram continuar a greve total na saúde básica, mantendo o funcionamento de 30% nas emergências e maternidades.

O TRT bloqueou, na segunda-feira, R$ 25 milhões encontrados nas contas da prefeitura para tentar acertar os pagamentos de profissionais da Saúde Pública do Rio. Na sexta-feira, outros R$ 67 milhões já tinham sido bloqueados. Na semana passada, a Justiça havia bloqueado mais R$ 256 milhões. O montante, no entanto, ainda não é o suficiente para debelar a crise no setor.

Prefeitura fez acordo para receber R$ 135 milhões

Na sexta-feira, no Palácio da Cidade, o prefeito Marcelo Crivella assinou um acordo para receber R$ 152 milhões do Ministério da Saúde para aplicar na área de saúde. A ajuda emergencial ao município, que enfrenta atrasos de salários, falta de medicamentos e atendimento comprometido em várias unidades, foi negociada nesta semana com o governo federal durante viagem do prefeito a Brasília, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, e com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o ministro interino da Saúde.

Amanda Perobelli | Reuters

A relação entre os secretários da Fazenda, Waldery Rodrigues, e do Tesouro, Mansueto Rodrigues, continua péssima. Despachar juntos, nem pensar. A relação de Tom & Jerry é frequentemente mais amistosa. (Lauro Jardim)

Metrópoles – Em sua monografia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) já se posicionou contra a prisão em segunda instância. A defesa faz parte do trabalho de conclusão do curso de bacharel em Direito, finalizado em 2008.

A monografia de Eduardo foi analisada pelo jornal O Globo. O trabalho é intitulado “Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada”.

O ex-presidente Lula da Silva (PT) foi solto em meio a um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância. Na ocasião, Eduardo foi contra à pauta.
a pesquisa, Eduardo pede um Ministério Público com limites. O deputado ainda critica o clamor popular por “vingança” e alerta para o risco de uma “barbárie do tempo dos primatas”.

“Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?”, escreveu.

R7 – O presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim do contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por gerir a TV Escola. Bolsonaro disse que a TV Escola “deseduca”.

“Era uma programação totalmente de esquerda, ideologia de gênero. Dinheiro público para ideologia de gênero. Então tem que mudar”, disse.

O presidente afirmou que o valor da renovação do contrato era de R$ 350 milhões, sem deixar claro o período de vigência. “R$ 350 milhões que seriam jogados no lixo”, afirmou. “Tem muito formado aqui em cima dessa filosofia do Paulo Freire. Esse energúmeno aí ídolo da esquerda”, declarou Bolsonaro.

O presidente voltou a tratar do resultado do Brasil na prova do Pisa. “Estamos em último lugar no mundo, se eu não me engano, matemática, ciências e português. Acho que um ou dois itens somos os últimos da América do Sul. Vamos esperar o que desse Brasil com esse tipo de educação?”, disse.

Troca de ministros

Bolsonaro repetiu que não há previsão de mudanças em sua equipe de ministros e disse que as críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, são sinais de que “(ele) está funcionando”.

Por Lauriberto Pompeu

O presidente da Fiesp , Paulo Skaf. Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro esteve recentemente com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. O mandatário tem a intenção de trazer o empresário, hoje filiado ao MDB, para o Aliança Pelo Brasil, partido que o grupo político de Bolsonaro tenta criar. A reunião foi confirmada pelo Congresso em Foco com auxiliares diretos de Bolsonaro.O novo partido ainda precisa enfrentar muitos trâmites para ser oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Skaf já compareceu a eventos públicos no Palácio do Planalto, como quando participou da cerimônia de assinatura da medida provisória que estimula o contrato de jovens ao retirar encargos trabalhistas de empresários. Também foi única pessoa que não é do governo a ser convidada por Bolsonaro para participar em outubro de reunião na China com o presidente do país, Xi Jinping.A proximidade de Bolsonaro com o presidente da classe industrial de São Paulo repete cenário apontado por pesquisa CNI. Levantamento indica que 60% dos industriais avaliam o atual governo como bom ou ótimo.De acordo com os números divulgados nessa quarta-feira (11) pela CNI, 64% apoiam a maneira de Bolsonaro governar e 65% confiam no presidente. Para 26%, a atual gestão é regular.A reprovação do governo é baixa entre os industriais: apenas 7% avaliam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 14% desaprovam a maneira de governar de Bolsonaro e 13% não confiam no presidente. A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que a CNI conferiu sua maior comenda ao presidente da República.

Foto montagem: Jornal da Cidade Online.

Quando todos imaginavam que as fontes de corrupção do Partido dos Trabalhadores estavam se esgotando e que a operação Lava Jato havia desvendado todas as falcatruas organizadas pelo partido e seu líder supremo, o ex-presidiário Lula, eis que o Ministério Público Federal traz à luz mais uma picaretagem do petista.O órgão divulgou na última semana o que seria o esquema criminoso organizado entre o filho do ex-presidiário, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a operadora Oi.Segundo o órgão, a Oi teria pago 27,2 milhões entre 2009 e 2013 à família Lula da Silva para que o então presidente Lula editasse o decreto que permitiu a fusão da operadora com a Brasil Telecom. Os repasses foram feitos através de um contrato entre a OI e a empresa Goal Discos, da qual Lulinha era sócio.O curioso é que o contrato tratava do serviço prestado pelo Portal da Bíblia, e supostamente tinha como objetivo permitir que a Oi ofertasse a seus clientes a leitura da Bíblia na voz do jornalista Cid Moreira. No entanto, o MPF apurou que o contrato foi superfaturado em 37.569% entre janeiro de 2012 e abril de 2013.Nem mesmo a Bíblia Sagrada escapou das falcatruas de Lula.

Eleito por 361 pessoas num colégio eleitoral, quando a população brasileira já ultrapassava 70 milhões, Castelo Branco agradeceu a “expressiva votação” que obtivera

congressoemfoco

Se o “neo-obscurantismo” que orbita o governo de Bolsonaro não tarda em mandar queimar livros em praça pública, o momento de retrocessos em marcha traz de volta, em trincheiras outras, obras sobre minúcias do autoritarismo de um passado cruelmente recente, que teima em produzir ecos no hoje (veja como o correr dos anos no Brasil, em vez de futuro, descortinou mais passado pela frente).Pela Companhia das Letras, chega ao mercado editorial brasileiro, 15 anos após o primeiro lançamento, a re-edição de Castello: a marcha para a ditadura, do jornalista e escritor Lira Neto.O que renova o interesse sobre a vida e a atuação política do general Castello Branco, um dos protagonistas do golpe de 1964? Em rara quebra de sua arrebatadora veia narrativa, que nos captura fatalmente pelas mais de 400 páginas, Lira Neto responde em poucas palavras: “incômoda atualidade” daquela conjuntura, em comparação com o país de hoje.Na entrevista abaixo, exclusiva para o Congresso em Foco, o autor de outras biografias icônicas, como a trilogia sobre Getúlio Vargas, fala sobre o relançamento de “Castello”, e analisa o momento político e social em que nos metemos nesses últimos anos, culminando na eleição de um presidente flagrantemente desconectado dos mais elementares princípios democráticos.Acompanhe:

O livro foi publicado pela primeira vez em 2004, no marco de 40 anos do golpe militar. O que faz deste 2019 o momento de uma re-edição?

A reedição já estava contratada há algum tempo pela Companhia das Letras, que está colocando de novo em catálogo alguns de meus primeiros livros, até então esgotados, a exemplo do que fez no ano passado com Maysa: Só numa multidão de amores, e planeja fazer, talvez no próximo ano, com O Inimigo do Rei: Uma biografia de José de Alencar. Calhou de a republicação de Castello: A marcha para a ditadura vir a lume em um momento político que conferiu ao livro, 15 anos depois, incômoda atualidade.

Como a biografia foi estruturada, e a partir de que conjunto de fontes?

Recorri, em primeiro lugar, ao arquivo do próprio biografado, que está sob a guarda da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, a Eceme, no Rio de Janeiro. Também tive a preciosa ajuda do brasilianista John W. F. Dulles, que escreveu dois livros sobre Castello Branco, publicados na década de 1970. Ele enviou-me, diretamente da Universidade do Texas, onde era professor, nove volumes encadernados com as notas das entrevistas que fez, à época, com personagens decisivos da história, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Para completar, consultei jornais de época e outros documentos do período, tanto na Biblioteca Nacional quanto no Arquivo Nacional.

Dados e informações relativos aos anos de ditadura comumente são revestidos de algum grau de sigilo, o que, naturalmente configura obstáculo ao trabalho do biógrafo. Em sua jornada, encontrou essas barreiras? Se sim, como as atravessou?

De início, digamos, houve certa cautela da Eceme em franquear a pesquisa de um pesquisador civil nos arquivos do ex-ditador. Mas, como se tratam de documentos públicos, embora sob custódia de uma instituição militar, foi preciso apenas alguma negociação mínima, em termos bastante civilizados, para que os oficiais responsáveis pela gestão da biblioteca me permitissem acesso total e completa liberdade para trabalhar.

Em vigoroso prefácio, a historiadora e cientista política Heloisa Murgel Starling alerta que “Castello não fornece nenhum instrumento capaz de prever os acontecimentos políticos do nosso tempo e, convém anotar, nem esse é o objetivo de Lira Neto”, mas que a obra “oferece perspectiva”. Qual?

O prefácio da historiadora Heloisa Starling foi um honroso presente para mim. De fato, a escrita da história não tem o condão nem o anseio de prever o futuro. No máximo, ela nos permite analisar o presente em perspectiva. No caso específico, creio ser importante compreender as motivações do golpe civil-militar de 1964 e o modo como a caserna tem se comportado ao longo destes 130 anos de República. Estudar a origem do pensamento autoritário no Brasil, bem como a recorrência de suas práticas discursivas — baseadas desde sempre em um ufanismo pedestre, na indignação seletiva contra a corrupção e na fantasmagoria do “perigo vermelho” — também ajuda iluminar o cenário atual.

Sendo jornalista, biógrafo, mestre em semiótica e doutorando em história, em que medida a atual conjuntura política e social do Brasil o afeta, com tantos ataques do governo Bolsonaro e de seus apoiadores imediatos à imprensa e à história do país?

Penso que todos nós que trabalhamos na área da cultura, da arte, da educação e do conhecimento fomos eleitos, pelo bolsonarismo, como alvos prioritários da guerra semiótica posta em curso. Um governo fundamentado no ódio, na mentira, no obscurantismo e na ignorância é incompatível com o pensamento crítico, livre e criativo. Daí, a estratégia de tentar tolher as inteligências, as sensibilidades e os afetos.

A propósito, têm razão de ser as preocupações cada vez mais presentes no debate público sobre ameaças em curso contra a democracia?

Já não se tratam mais de ameaças, mas de ações políticas coordenadas para minar a democracia e conspurcar os pesos e contrapesos das instituições que a compõem. A cada nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a cada agressão contra as minorias, a cada atentado oficial contra a autonomia universitária, por exemplo, o campo democrático se esgarça. A escandalosa politização do judiciário também trabalha no mesmo sentido.

Em recentes reflexões como colunista, você mostra que as guerras contras inimigos imaginários (como a dos militares de 1964 contra uma “república sindicalista”, ou a de Bolsonaro contra “os comunistas”) são movimentos cíclicos, recorrentes na história do Brasil. Sendo um ciclo, é possível vislumbrar uma saída para o obscurantismo em marcha?

Como todo ciclo, ele será passageiro. Mas a intensidade e a duração de seus efeitos vai depender de nossa capacidade de saber reagir de forma efetiva ao avanço do obscurantismo, de não nos deixar apanhar na armadilha das bombas semióticas, de não cair nas táticas diversionistas postas em ação por ministros toscos e provocadores, que agem como bufões e bobos da corte para encobrir aquilo que realmente está em jogo: um perverso projeto de desmanche social e econômico de todo um país.

Por falar nisso, em julho, você teve um tuíte viralizado (abaixo), com dicas de como atravessar esses tempos de obscurantismo. Mantém as práticas e o conselho?

Mais do que qualquer coisa, precisamos transformar nossas perplexidades em ação. Apostar na arte, na inteligência e na alegria não significa alhear-se da participação política, voltar-se para o próprio umbigo, adotar uma atitude individualista e um conformismo ingênuo. Muito pelo contrário. Sabotar este projeto ideológico tenebroso e sua necropolítica pressupõe construir pontes de diálogo e mobilizações coletivas.

Foi entregue hoje, à Policia Federal, o celular utilizado pela organização criminosa liderada por Walter Delgatti Neto, o Vermelho, para se comunicar com o pseudojornalista Glenn Greenwald. Luiz Molição, responsável pelo contato com o americano, entregou o aparelho com as mensagens apagadas. A entrega fazia parte do acordo de delação premiada firmado pelo criminoso. Segundo a Revista Crusoé, Molição tinha a função de explicar a Glenn que tipo de informação estava em posse do grupo e chegou a presenciar uma oferta de venda das mensagens por parte de Vermelho a Glenn. O fundado do Intercept teria negado a oferta. A investigação ainda pode avançar com outras informações apresentadas por Molição, apesar de os dados do celular terem sido apagados.

(jornaldacidadeonline)

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro acenou nesta sexta-feira, 13, ao Legislativo e ao Judiciário em um discurso pela celebração do Dia do Marinheiro, no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília.

Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de críticas e ataques de militantes bolsonaristas nas redes sociais e em manifestações, o presidente afirmou que a Corte tem “ajudado a garantir a governabilidade”. No primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro se aproximou do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“Os nossos desafios são muitos, ninguém pode nada sozinho, aí eu tenho a gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que tem nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso Supremo Tribunal Federal, que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, disse Bolsonaro.

Dirigindo-se especificamente aos militares, o presidente declarou que o governo precisa dar meios para que eles cumpram seu papel na defesa do país. “Em todos os momentos que a história assim desejou, os militares cumpriram com seu papel.

Nós precisamos, cada vez mais, dar meios para que eles realmente possam fornecer a segurança devida para o progresso da nossa nação”, disse. Esta sexta-feira também marca os 51 anos do decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5) pela ditadura militar, defendido por Bolsonaro diversas vezes em sua carreira política.

Em sua fala, o presidente ainda citou o trabalho das Forças Armadas na região amazônica e nas fronteiras marítimas do país. “Os senhores da Marinha têm pela frente a Amazônia Azul, um pouco diferente da nossa Amazônia verde, mas igualmente rica”, disse. “Não existe honra maior a um chefe de Estado do que estar em uma solenidade como essa dirigindo a palavra a pessoas tão comprometidas com o futuro da pátria.”

O Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 13 de dezembro de 1807. Durante a cerimônia de hoje também foi entregue a Medalha Mérito Tamandaré.

Segundo a Marinha, a condecoração é destinada a “homenagear autoridades, instituições, civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições navais e realçar seus vultos históricos”.

Veja – Em versão extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares, órgão de promoção da cultura afro-brasileira. Por declarações que relativizaram temas como a escravidão e o racismo no país, Camargo foi amplamente contestado no cargo.

Como a coluna Radar revelou com exclusividade, a nomeação de Sérgio Camargo, publicada em 27 de novembro, foi suspensa pela Justiça no início de dezembro. Ainda assim, horas antes do recuo em sua indicação, o presidente Jair Bolsonaro classificou a escolha pelo jornalista como “excelente”. “Não tem essa história de branco e negro. Somos iguais e ponto final”, disse Bolsonaro.

Ao fundamentar a decisão de afastar Camargo da presidência, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, argumentou que a detida análise das publicações juntadas pelo autor da ação civil, Helio de Sousa Costa, “aponta para a existência de excessos” em declarações do chefe da Fundação Palmares. “Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque às minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”, registra o juiz.

O magistrado registra, porém, a “título ilustrativo”, declarações de Sérgio Camargo. “Se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’”.

A suspensão da nomeação de Sérgio Camargo é assinada no Diário Oficial da União (DOU) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e não há indicativo sobre o próximo nome que ocupará a função. Na mesma edição, Lorenzoni suspendeu também a nomeação de Luciana Rocha Féres para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Fundação Palmares é uma entidade vinculada à Secretaria Especial da Cultura, atualmente subordinada ao Ministério do Turismo.

Agência Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”.

“(Essa lei) não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. (Se o militar) fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”, defendeu.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi outro a apoiar a aprovação do texto. Para ele, a prisão administrativa também é uma medida exagerada.

“Se um soldado, tenente ou um capitão chegar atrasado cinco minutos, ou se chegar com o cabelo que considerem grande demais (vai preso). Se o cabelo está crescido ou não é interpretação do administrador. E o policial tem que ligar em casa e falar para o filho ‘o papai vai ficar preso por cinco dias'”, disse.