POLÍTICA

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai pedir a exoneração do diretor executivo de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago José dos Santos. A diretoria de Santos é a responsável pela operacionalização e pelo edital do leilão de compra pública de arroz importado anulado pelo governo federal após suspeitas de irregularidades. A demissão de Santos será enviada por Teixeira ao Conselho de Administração (Consad) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O colegiado é responsável pelas deliberações quanto à diretoria-executiva da empresa pública. O colegiado tende a se reunir de maneira extraordinária para avaliar a saída já que seu próximo encontro mensal estava previsto somente para 25 de julho. Os próximos passos de encaminhamento do pedido de demissão de Santos ao Consad devem ser definidos na segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Ministério compartilha a gestão da Conab com o Ministério da Agricultura, sendo a área de operações e abastecimento de responsabilidade do MDA. Santos estava em licença remunerada até sexta-feira (21). O afastamento era aconselhado pela Casa Civil e por órgãos de controle do governo e cobrado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Isso porque ele é ligado a um dos empresários que intermediaram o maior volume de lotes arrematados no leilão anulado, Robson Luiz de Almeida França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e sócio proprietário da Foco Corretora. A Controladoria Geral da União (CGU) apura suspeitas de conflito de interesse, tráfico de influência e favorecimento no leilão.

A proximidade de Santos com França chegou até os órgãos de controle do Executivo. Além de terem atuado conjuntamente como assessores parlamentares do ex-deputado federal Neri Geller, Santos e França são próximos. Até o dia 10 de junho, havia fotos dos ex-assessores juntos nas redes sociais. Também chegou à Advocacia Geral da União (AGU) e à CGU a informação de que, já no cargo de diretor, Santos recebeu França pelo menos duas vezes na sede da Conab no ano passado, o que aumentou a suspeita de tráfico de influência pelos órgãos. Santos foi indicado para o cargo por Geller, exonerado da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura também pela repercussão do leilão e pela conexão com França. JP com informações do Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a decisão do Copom em manter a taxa básica de juros em 10,50% ao ano, após sete cortes consecutivos. Segundo o presidente, essa medida prejudica o Brasil e o povo brasileiro, pois reduz a capacidade de investimento no país. Lula criticou a gestão do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — a quem chamou de “esse rapaz” —, e a autonomia da instituição. “Uma pena que o Copom manteve, porque quem está perdendo com isso é o Brasil, é o povo brasileiro. Quanto mais a gente pagar de juros, menos dinheiro a gente tem para investir aqui dentro. Isso tem que ser tratado como gasto”, disse o petista.

Na quarta-feira, o Copom decidiu por unanimidade manter a Selic em 10,50% ao ano, mesmo com os apelos de Lula por juros mais baixos. A decisão foi unânime entre os nove integrantes do comitê, em contraste com a reunião anterior, que terminou com uma redução de 0,25 ponto percentual na taxa. Lula questionou a autonomia do Banco Central e a gestão de Campos Neto, comparando-o ao ex-juiz Sergio Moro. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou em 2021 uma lei que estabeleceu mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República. Lula destacou que, durante sua gestão, o ex-ministro Meirelles tinha autonomia, mas podia ser retirado, ao contrário do que acontece atualmente. O presidente criticou a atuação da autarquia e a taxa de juros vigente.

Lula reiterou suas críticas ao presidente do Banco Central, afirmando que o comportamento da instituição é o único aspecto “desajustado” na economia do país. O ex-presidente destacou que Campos Neto não demonstra capacidade de autonomia e tem um viés político em suas decisões. Para Lula, a taxa de juros atual não tem justificativa e prejudica mais do que ajuda o país. “Não tem explicação a taxa de juros do jeito que está”, declarou o presidente da República.

Publicada por Felipe Cerqueira/JP

Levantamento realizado pelo site do jornal Valor Econômico revela que menos de 10% dos deputados federais e senadores de outros Estados destinaram recursos de emendas individuais para auxiliar o Rio Grande do Sul no enfrentamento dos problemas deixados pelas enchentes do mês de maio. No total, apenas 53 congressistas aderiram à iniciativa, o que representa um total de R$ 37 milhões em aporte de emendas individuais, considerando as duas casas legislativas.

No mês passado, o governo federal anunciou na Câmara e no Senado que estava abrindo uma janela para que os parlamentares pudessem transferir uma parte de suas emendas para as regiões em situação de calamidade no Rio Grande do Sul. O prazo para a destinação dessas emendas extraordinárias foi encerrado no fim da semana passada.

Após o anúncio feito pelo governo, bancadas de partidos como PT, PL e MDB fizeram campanhas para estimular os parlamentares a destinarem parte de suas emendas ao Estado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão externa do Rio Grande do Sul, esperava reunir R$ 50 milhões em emendas apenas no Senado.

Entretanto, apenas seis dos 78 senadores de outros Estados remanejaram recursos para o Rio Grande do Sul. Entre os 482 deputados, 47 enviaram verbas de suas emendas parlamentares ao Estado, o equivalente a menos de 10% da Câmara.

Entre os deputados da Bahia, apenas Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB) e Adolfo Viana (PSDB) remanejaram suas emendas para poder destinar ao Rio Grande do Sul.

Segundo destacou a reportagem do Valor Econômico, neste ano de 2024, os congressistas têm direito a e R$ 25 bilhões em emendas individuais. Os senadores e deputados chegam a receber, respectivamente, quase R$ 70 milhões e R$ 40 milhões cada um. Eles ainda participam da distribuição de emendas de comissão e de bancada.

Um dos deputados que destinou parte de suas emendas ao Rio Grande do Sul, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ao Valor ter ficado surpreso com a baixa adesão de parlamentares à transferência de recursos para ajudar nos esforços de reconstrução do que foi destruído pelas enchentes. “O ambiente que eu vi no Congresso foi de muita comoção, muita solidariedade, todo mundo muito sensibilizado”, disse o parlamentar. (BN)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou contrariado com o debate realizado na manhã desta segunda-feira (17) no plenário da Casa, a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Pacheco não gostou da falta de pluralidade ao ignorar especialistas contrários ao projeto antiaborto por estupro e o uso de dramatização para discutir o tema, o que o incomodou profundamente. Durante a sessão para debater a assistolia fetal, o aborto já previsto em lei, realizada no Senado Federal, houve uma defesa do projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio. A predominância de especialistas contra o procedimento foi evidente, com apenas parlamentares de oposição presentes, como os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), além de outros deputados.

Antes do início do debate, uma artista realizou uma performance interpretando um feto sendo abortado em frente à tribuna do Senado, o que gerou polêmica. Girão também convocou um minuto de silêncio em respeito às mulheres, vítimas e bebês indefesos do aborto, além de cumprimentar uma turma de uma escola pública de Brasília presente na sessão. Para dar início às discussões, o deputado federal Zacharias Calil (União-GO) realizou a simulação do procedimento de assistolia fetal em um manequim de treinamento que representava o corpo de uma mulher. Outros 17 representantes convidados para o debate seguiram, sendo metade homens — e todos discursando contra o aborto legal. O senador Girão afirmou que especialistas com opiniões divergentes foram convidados, mas não compareceram à sessão. (JP)

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) muda regras válidas sobre casos em que o aborto é considerado legal, como quando a mulher corre risco de morrer ou a gestação é fruto de casos de estupro

O Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime e homicídio, vem dividindo opiniões, tanto entre políticos, quanto entre famosos. As informações sãodo bahia.ba. Diversas personalidades se manifestaram sobre o texto de Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que muda as regras válidas sobre casos em que o aborto é considerado legal, como quando a mulher corre risco de morrer ou a gestação é fruto de casos de estupro. 

Contra 

Paulo Vieira: A pessoa é estuprada aí ela fica grávida aí ela faz um aborto do estupro aí ela é presa aí, se o estuprador for preso, ele pega 6 anos ela pode pegar 20 anos de prisão! a vida de uma mulher vale menos que a de um estuprador isso é um resumo dessa desgraça de PL #PL1904Não. 

Paolla Vieira: Existe uma realidade que me assusta e que a gente precisa encarar: no Brasil, cerca de 60 mil casos de estupros de vulneráveis acontecem todo ano. Criança deve ter o direito de ser criança. Criança não é mãe. E nossas leis e políticas públicas devem assegurar isso. Como mulher, fico estarrecida vendo homens decidindo sobre nossos corpos, nossa liberdade, nossos direitos. Quando uma criança vítima de estupro engravidar e optar por interromper a gravidez, o PL 1904 da Gravidez Infantil, pode prendê-la por até 20 anos! O aborto legal se torna crime pior do que o estupro. Isso é absurdo! A vida de uma criança, de uma mulher, vale menos do que a de um estuprador? 

Debora Bloch: A Câmara pode aprovar um projeto que, se aprovado, crianças vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. Nos casos de violência sexual infantil é mais difícil identificar a gravidez, por isso a demora no reconhecimento. E, por isso, nossas crianças precisam ser asseguradas do aborto legal” 

Ana Paula: O Brasil é um país no qual 75 mil mulheres são estupradas por ano. A maioria é de crianças. A maioria dentro de casa, por um parente próximo. Dados oficiais. Esse é um contexto que dificulta denúncias e procedimentos ágeis de apoio à vítima. Delegacias da mulher, a justiça e os hospitais não facilitam o cumprimento da lei que permite a interrupção da gravidez nesses casos. O tempo passa e, se o PL 1904 for aprovado, essas meninas serão consideradas homicidas. O Brasil não é um país que comporte esse tipo de medida de combate ao aborto. 

A favor 

Cássia Kiss: Imagine um bebê no ventre de sua mãe, com 5, 6, 7, 8 meses e ele recebendo uma injeção de cloreto de potássio direto no seu coraçãozinho. É dito que a dor é comparável à de um infarto fulminante” 

Ao menos 82 prefeitos morreram antes do fim do mandato. Eleitos em 2020, os chefes dos executivos municipais que garantiram vitória nas urnas estariam no cargo até este ano, quando serão realizadas novas eleições municipais.

Levantamento do Metrópoles, indica que a maior parte dos óbitos tem relação com motivos de saúde, sendo a principal delas complicações relacionadas à Covid-19. Ainda assim, foram registrados óbitos por assassinato e acidentes de trânsito.

Na Bahia, os prefeitos citados são Francisco Adauto Rebouças Prates, de Ibiassucê; Emerson Mariani Dias, de Angical; e Herzem Gusmão Pereira, de Vitória da Conquista.

O caso de maior repercussão é do prefeito da capital paulista Bruno Covas (PSDB), vítima de câncer em maio de 2021. O político, que tinha 41 anos, estava no segundo mandato e comandava a Prefeitura de São Paulo desde abril de 2018 quando João Doria, também do PSDB, deixou o cargo para concorrer ao governo do estado.

Com a morte de Covas, o comando da capital paulista passou para Ricardo Nunes (MDB), até então vice-prefeito. No cargo atualmente, o emedebista é pré-candidato à reeleição no pleito marcado para outubro deste ano.

Outra capital com um registro do tipo é Goiânia. Maguito Vilela, do MDB, morreu aos 71 anos devido a complicações da Covid-19 em janeiro de 2021. Ele, que também foi prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), deputado estadual, federal, senador e governador, foi acometido pela doença durante o pleito e venceu as eleições ainda internado. Maguito chegou a ser empossado do hospital, mas não resistiu e morreu antes de voltar para Goiás. A cidade passou ao comando de Rogério Cruz (Republicanos), eleito vice, que tentará a reeleição neste ano.

Em novembro de 2022, o então prefeito de Lajeado do Bugre (RS), Roberto Maciel Santos, foi morto na sede do poder Executivo local. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunicou 10 pessoas pelo assassinato e pela tentativa de homicídio do vice e de mais uma pessoa que estava no local.

Já em abril do ano passado, o prefeito Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, de São José do Campestre (RN), foi executado dentro de casa. Conforme o G1 informou em janeiro deste ano, o principal suspeito da morte foi localizado e preso em Guarulhos, no estado de São Paulo.

Outro caso de execução é do prefeito de Madeiro (PI), José de Ribamar Araújo Filho (Republicanos), morto a tiros em 2021. O motivo do crime, segundo denúncia do Ministério Público, seria fútil, pois teria relação com desavenças políticas. O acusado, Felipe Anderson Seixas de Araújo, será levado a júri popular e ainda aguarda julgamento.

O vereador e pré-candidato a prefeito de Ilhéus pelo PDT, Augustão, voltou a cobrar dos governos municipal e estadual mais obras, melhorias e investimentos no Polo Industrial, além de denunciar o estado de abandono e os perigos de acidentes no local, colocando em risco a vida dos trabalhadores, empresários, crianças e adolescentes que diariamente circulam pelo distrito.

De acordo com Augustão, o Polo Industrial de Ilhéus, que já foi um equipamento gerador de empregos, renda e desenvolvimento para o município e a região, com centenas de empresas instaladas, hoje está completamente abandonado, com buracos em toda a pista, mato tomando o acesso, as rotatórias e até a fiação elétrica, além da falta de transportes, segurança, iluminação e limpeza.

“Diante da tamanha falta de investimentos e abandono, as empresas estão deixando o Polo Industrial de Ilhéus, gerando desemprego e o empobrecimento da cidade”, alertou Augustão. “O local, que deveria estar gerando mais empregos, acabou se tornando uma floresta abandonada, tomada por buracos, com constantes assaltos e muito lixo”, complementou.

Augustão também denunciou os perigos de acidentes no local, já que a rede elétrica de alta tensão está tomada por um completo matagal, cobrindo toda a fiação, os transformadores e tem até árvores caídas em cima dos postes e fios. “Um grave acidente vai acontecer nos próximos dias se não forem tomadas providências”, alertou. Ele também denunciou que uma empresa ligada à Prefeitura de Ilhéus está realizando aterros de nascentes no local, sem que os órgãos ambientais tomem qualquer providência.

Presidente participa na Suíça de evento sobre Justiça Socia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

Empregos informais

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.

Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse.

O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X. Transição ecológica e digital

Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital.

“Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global.

“A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse.

“Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente.

Coalizão Global

Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho.

A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na segunda-feira (10).

(Agência Brasil)

O governo Lula 3 só pode culpar a si mesmo pelos dois duros reveses que sofreu nesta terça-feira (11). Apostou em medidas improdutivas, controversas, mal articuladas e que contrariavam o senso comum.

Resultado: foi obrigado a anular o leilão para importação de arroz – uma medida eleitoreira que prejudica os produtores e está sob suspeita de fraude.

Foi obrigado a engolir, pelo Congresso, a devolução de parte da medida provisória que mexia nas regras do sistema tributário. Medida que prejudicava as empresas e foi repudiada por rara unanimidade entre setores da economia.

Como explicar esse tipo de ação política que produz um gol contra atrás do outro? No caso do arroz, foi a busca da popularidade do presidente a qualquer custo. No caso da mexida nos impostos, foi a busca de receita para sustentar a expansão de gastos públicos.

Neste caso, a questão é muito mais abrangente, mas o governo não tem sabido lidar com ela. O Brasil vive há décadas graves distorções causadas por benefícios e renúncias fiscais. Com o tempo, a situação só se agravou e está piorando rapidamente.

Essas distorções aumentam o problema fiscal, pioram a questão tributária, tornam mais difícil controlar a dívida e baixar os juros. Mas as respostas políticas de Lula no caso do arroz e no caso dos impostos exibem o mesmo padrão de comportamento: improvisação, falta de coordenação, visão de curtíssimo prazo e dificuldade em entender o que está de fato acontecendo. (CNN)