POLÍTICA

O indulto penal concedido a Daniel Silveira é preceito constitucional do presidente Jair Bolsonaro, avalia Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na visão do jurista, o chefe do Executivo “agiu corretamente” ao dar graça ao deputado federal, lançando um “remédio constitucional” e restabelecendo a democracia. “Ele não quis afrontar o Supremo. A ideia não é essa. [Bolsonaro] é um liberal. Em hipótese nenhuma, pode se falar o que for, nunca ele proibiu, censurou ou fez qualquer coisa que restringesse direitos individuais. Ele é um democracia, um liberal”, disse Sartori, em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Presidente tomou uma atitude democrática para restabelecer a democracia, não contra o Supremo’, acrescentou. Daniel Silveira, deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi condenado na quarta-feira, 19, a 8 anos e 9 meses de prisão por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após falas proferidas em vídeo divulgado nas redes sociais contra os magistrados. Um dia após a decisão, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto penal a Silveira pelos crimes cometidos, o que levantou uma série de discussões a respeito da decisão presidencial, assim como da validade do processo, considerado inválido por Ivan Sartori. “É absolutamente nulo. Para não dizer nulo, digo inexistente, porque é um processo completamente à margem da Constituição. Temos as próprias vítimas são julgadores. Daniel não pode nem acompanhar seu julgamento, uma situação que viola a ampla defesa”, afirmou o jurista. Considerando o perdão presidencial, a expectativa é que Daniel Silveira possa se candidatar nas eleições de 2022, anulando também o período de oito anos de inelegibilidade, assim como a multa, explica o ex-presidente do TJSP. “Se você tem o perdão, ele tem que ser absoluto. Não basta perdoar uma pena tão grave como a restritiva de liberdade e continuar os efeitos da condenação”, menciona. Ivan Sartori finalizou defendendo que a sociedade cobre dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, um maior posicionamento sobre o caso. “Vejo com tristeza os nossos representantes, que o povo votou, totalmente acovardados, quietos, impassíveis, diante de uma situação tão grave. Não vejo outra situação mais grave do que essa, do que o desrespeito à garantia fundamental de um deputado poder se manifestar. […] Presidentes estão faltando com o povo, apresentando uma conduta que o povo não pode aceitar e esses presidentes têm que ser chamado a responsabilidade.”

Na última quarta-feira (20), o Brasil todo foi surpreendido com a condenação do deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, foi imputado uma multa pesada ao parlamentar.

Já na quinta-feira (21), foi o dia do “sistema” ser surpreendido com a “jogada de mestre” do presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao anunciar a decisão de perdoar a pena do parlamentar, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Nesta sexta-feira, em Porto Seguro (BA), Bolsonaro voltou a comentar a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira:

“Ontem foi um dia importante para nosso país.

Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.

Confira:

JCO

Bolsonaro passou a tarde desta sexta-feira (22), onde tudo começou ou, pelo menos, onde o Brasil que conhecemos, começou.

Em 22 de abril de 1500, há exatos 522 anos, os portugueses avistavam aquela a qual nomeariam como Ilha de Vera Cruz. Mas a ilha era, na verdade, um ‘continente’, que um dia já foi Terra de Santa Cruz e, enfim se tornou Brasil.

Foi para comemorar essa data histórica que o presidente foi à Porto Seguro, na Bahia, local onde desembarcaram os primeiros homens corajosos do velho continente, no encontro com os nativos, os indígenas, que somados a todos os que para cá vieram ou aqui nasceram, formam o povo brasileiro.

E a recepção que teve na Bahia, o estado, tradicionalmente, mais petista do país, pode ser considerado o marco de um recomeço. Milhares de pessoas ovacionaram Jair Bolsonaro, horas depois de um ato que também ficará marcado em nossa história, quando, em sua genialidade política, deu uma cartada de mestre que deixou seus opositores sem ação e que libertou não apenas um homem, vítima de perseguição, mas que simbolizou a libertação de toda uma nação.

Pelo menos foi esse o sentimento que ficou nas imagens de Bolsonaro em Porto Seguro.

O Brasil nordestino se rendeu à liberdade e dá mostras que não será mais ‘cativo’ das falsas promessas da política esquerdopata.

Vale a pena assistir:

Desde a posse de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, e principalmente a partir do início dos ataques sofridos pelo presidente e pelo governo federal, advindos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de membros do Congresso Nacional, com ações contínuas de desrespeito à autonomia entre os poderes, o Clube Militar (CM) tem emitido notas com opiniões fortes cobrando o respeito à Constituição.

Algumas dessas cartas foram dirigidas diretamente à Suprema Corte ou a lideranças políticas e entidades, para chamar a atenção sobre fatos ou situações com os quais os membros do CM não concordavam.

Outra carta foi redigida e publicada na noite desta sexta-feira (22), assinada pelo presidente do Clube Militar, General Eduardo José Barbosa, para tratar sobre a condenação do deputado federal Daniel Silveira, posteriormente perdoado por Jair Bolsonaro.

Desta vez, o conteúdo sob o título de “Esperança Democrática”, foi realmente explosivo e pode jogar mais lenha na fogueira de um país em clima de guerra.

O trecho mais impactante traz a seguinte frase:

“Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro podre que exalam”.

Leia a íntegra da carta, abaixo:

A primeira-dama Michelle Bolsonaro reuniu um grande grupo de jovens diante do Palácio do Planalto, em uma emocionante e intensa oração, logo após o comunicado do indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), na noite desta quinta-feira (21).

O ato de fé, com a presença de Jair Bolsonaro (ao fundo) é uma demonstração de que as atitudes e decisões daquele que governa o país não são baseadas apenas nas leis dos homens, muitas vezes desrespeitadas e distorcidas.

O presidente tem em suas costas o peso de uma nação, a qual respeita a ponto, como já disse muitas vezes, de dar a própria vida, na luta pela liberdade.

Para chegar a esse nível de desapego e dedicação é preciso crer em algo maior e que vai além de nossa compreensão. Isso é a fé.

Nunca o slogan “Brasil acima de Tudo, Deus acima de Todos”, foi tão significativo como nos tempos atuais.

Veja o vídeo:

O respeitado jurista Ives Gandra Martins elevou o tom ao comentar sobre a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) intervir no indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.

Segundo ele, a decisão é uma competência absoluta e não cabe questionamentos do STF.

“Onde diz que é uma competência absoluta não pode o Supremo dizer se pode conceder [o indulto] nessa ou naquela ocasião”, afirmou o Ives Gandra.

E prosseguiu:

“Se o presidente tem o poder absoluto de fazer, sem precisar dar justificativa do que fez, indiscutivelmente é uma competência que dele tem e pode exercer da forma que quiser.”

Em dado momento de sua fala, Ives Gandra Martins afirmou que, caso o conflito entre Executivo e Judiciário seja evidente, caberia às Forças Armadas a definição de determinar, ou não, a prisão do deputado federal.

“Se o presidente recorresse, ele não poderia comandar as Forças Armadas, não poderia ser o ministro da Defesa. Mas, as Forças Armadas, que é uma instituição do Estado, iria para repor só esse ponto e diria: o deputado não poderá ser preso. 

Sem destituição do poder, sem tirar competência nenhuma dos poderes”, acrescentou, afirmando estar convencido de que “não vamos chegar a esse ponto”.

Confira:

JCO

O deputado federal Capitão Augusto (PL) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o também deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão partiu de um julgamento movido “pela emoção” e por questões pessoais, assim como o rigor na pena imposta. Na visão do parlamentar, as movimentações do Judiciários extrapolam competências e preocupam. ” [O STF] está entrando em uma área que é da competência do Legislativo e também utilizando certo ativismo judicial no seu julgamento. Essa questão do Daniel Silveira não sei onde vai parar. Espero que pare por aqui e que aceitem essa graça que o presidente Jair Bolsonaro concedeu”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, se referindo ao indulto penal do mandatário ao parlamentar.

Questionado sobre a repercussão do perdão presidencial dentro da Câmara, Capitão Augusto afirmou que Bolsonaro tem “total apoio” na Casa Legislativa, até mesmo de parlamentares que não compõem a base governista. “É o remédio constitucional, está previsto na Constituição, é direito do presidente Jair Bolsonaro”, acrescentou o deputado, que já prepara uma série de emendas constitucionais para garantir, segundo ele, que a decisão de cassar – ou não – o mandato seja apenas ao Legislativo. “Para que a gente possa dar uma garantia aos parlamentares. Vemos essa questão do presidente em apresentar a graça ao Daniel Silveira como uma decisão acertada e necessária.”

“A agente vê que há nitidamente um exagero por parte do Supremo, que levaram para o campo pessoal. Óbvio que não concordamos com o que foi dito por Daniel Silveira naquele vídeo, mas o que está sendo feito extrapola e não é razoável”, completou. Capitão Augusto finalizou dizendo que os deputados aguardam a posição do STF sobre o indulto penal. “Que o STF não queira tencionar essa corda e que realmente acate um direito constitucional. Que esse caso se encerre por aqui e a gente possa prosseguir em harmonia entre os poderes.

A atitude de ‘equilíbrio’ adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, no conflito entre Rússia e Ucrânia, foi de fundamental importância para o nosso país e irá efetivamente garantir a temporada de grãos com a importação de fertilizantes. A guerra europeia é uma coisa. Já a salvação da lavoura brasileira, principalmente dos campos de soja e milho, é outra completamente diferente. Em fevereiro, quando Bolsonaro esteve na Rússia, foi terrivelmente criticado pela nossa desajustada velha mídia. A pauta principal da reunião no Kremlin, entre os dois chefes das nações – Vladimir Putin e Jair Bolsonaro – foi o fornecimento de potássio ao Brasil, fertilizante da qual nossa lavoura é dependente. O resultado dessa reunião está sendo extraordinário. Pelo menos 24 navios transportando quase 678 mil toneladas de fertilizantes russos devem chegar aos portos do Brasil nas próximas semanas, de acordo com dados preliminares de embarque compilados pela Agrinvest Commodities e vistos pela agência de notícias Reuters, na última segunda-feira (18). É a salvação da lavoura brasileira. Os esquerdistas estão emudecidos. (JCO)

O Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro decreta um INDULTO para o deputado Daniel Silveira nesta tarde de 21 de abril de 2022.

Isso é a restauração da ordem, quebrada com a relativização do direito e perversão da Constituição Federal, condenando injustamente um parlamentar, dando inicio a um tempo de “barbárie” jurídica no Brasil.

Contudo, o solene decreto do Presidente, poderá gerar reações contrárias e algo inédito na nação poderá ter-se iniciado a partir deste histórico decreto.

“A graça com que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito e julgado da sentença penal condenatória” (Artigo 2 do Decreto de Indulto).

A cada dia que passa eu reafirmo a grandeza do nosso chefe do executivo e a continuidade dele nesse cargo para a limpeza da nossa nação!

“O DECRETO SERÁ CUMPRIDO!” Jair Messias Bolsonaro.

Veja o vídeo:

JCO

Segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, divulgada na primeira semana de abril, o presidente Jair Bolsonaro deu um grande salto de preferência entre o eleitorado mais jovem, em comparação com janeiro deste ano.

O instituto apontava uma margem a favor do ex-presidiário Lula, pré-candidato do PT, com 7% a mais de intenções de votos nesta faixa da população, entre os eleitores do sexo masculino.

Agora em abril, o resultado não só virou como mostrou um crescimento que tende a ser ainda maior nos próximos meses, com 40% das intenções de votos para Jair Bolsonaro, contra 36% do ex-presidiário.

O fenômeno, segundo os analistas políticos da Jovem Pan, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel, ocorre justamente a partir do acirramento de uma campanha liderada por artistas anti-Bolsonaro, como Anitta, Pablo Vittar e outros mais, para que jovens acima de 16 e abaixo dos 18 votem em partidos de esquerda.

Segundo os jornalistas, os discursos destes artistas, conclamando esses jovens a tirarem seus títulos de eleitor (não obrigatório, nesta faixa etária), miraram na esquerda, mas acabaram mesmo acertando nos conservadores.

O número de emissões do documento efetivamente aumentou, na mesma proporção em que as intenções de votos em Bolsonaro.

“A resposta é que os Pablos, as Anittas, as Danielas, as Taíses, estão falando. E nós queremos é que eles falem, sempre defendemos isso. E agora vao começar a entender que quanto mais eles falam, mais eles ajudam o presidente Bolsonaro”, disse Henkel

Confira no vídeo:

Jair Bolsonaro oficializou nesta segunda-feira (18), a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo de ministro da Educação, em substituição a Milton Ribeiro. Ex-secretário executivo do MEC, Victor já estava interinamente no comando da pasta desde a saída de Ribeiro, três semanas atrás, após o escândalo do ‘balcão de negócios’ no MEC. O nome de Victor era defendido como opção para dar continuidade à gestão de Ribeiro e também para conter o ímpeto de integrantes do Centrão interessados em emplacar um nome para o posto. Ribeiro caiu após denúncias de que pastores evangélicos cobravam propina de prefeitos para destravar recursos do MEC. (Lauro Jardim)

Ministro da Economia andava desanimado com rumos da eleição de outubro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está mais otimista com a possibilidade de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, ele está até traçando planos para o próximo governo. No início do ano, andava desanimado, achando que ficaria em Brasília só até dezembro.