POLÍTICA

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) diz acreditar “piamente” na relação amiga entre o governo do petista Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem interferido em competências dos outros Poderes da República, segundo o parlamentar. Segundo disse ao podcast Diário do Poder, ministros não vão abrir mão do poder acumulado nos últimos anos e o único caminho para tentar contornar o impasse é o Senado. Mas “o rabo preso não permite”, resumiu o parlamentar federal.

Holofote -Fraga atribui a “invasão” de competências ao holofote dado ao STF, inclusive através da TV Justiça: “É porque tem plateia”.

Muitos casos – “Não faz sentido ministro ler voto por oito horas”, lembrou o deputado sobre as longas sessões no mensalão, petrolão e prisão em 2ª instância.

Reação – “Estão abusando”, concluiu Fraga, que acredita que o Congress reagirá através de projetos como mandatos para ministros e limitar de poderes.

Até a Lava Jato – Fraga lembra que a operação Lava Jato, anulada na Corte, recuperou mais de R$15 bilhões. “Tudo isso foi para o lixo por causa do STF.

(Cláudio Humberto)

O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, que está na Venezuela como observador das eleições no país, disse que está acompanhando de perto o processo de votação eleitoral. Ele destacou a participação do eleitorado venezuelano, defendendo que o resultado seja respeitado por “todos os candidatos”, e disse que Lula está sendo informado ao longo do dia. “Estou acompanhando de perto o processo eleitoral venezuelano. Ainda há mesas de votação abertas. É motivo de satisfação que a jornada tenha transcorrido com tranquilidade, sem incidentes de monta. Houve participação expressiva do eleitorado”, declarou.

“Estou em contato com diferentes forças políticas e analistas eleitorais, além de membros da equipe de observadores do Centro Carter e do Painel de Especialistas da ONU. O presidente Lula vem sendo informado ao longo do dia. Vamos aguardar os resultados finais e esperamos que sejam respeitados por todos os candidatos”, completou. (JP)

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o Brasil tem 155,9 milhões de eleitoras e eleitores aptos a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do pais, tem 34.403.609 aptos a votar, o equivalente a 22% do total. 

O que chama atenção é que as mulheres formam o maior eleitorado no estado, o que corresponde a 53% ou 18,22 milhões de mulheres habilitadas a votar em outubro. Os homens são 16,16 milhões, ou seja, 47% do total do eleitorado paulista.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) informou na semana passada, 26% do total de mulheres no estado de São Paulo tem idade entre 45 e 49 anos e 33% declararam ter o ensino médio completo. Os 34,4 milhões de eleitores no estado, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam 77,46% do total de habitantes, estimado em 44,41 milhões.

A maior parte dos eleitores paulistas tem idades de 45 a 59 anos ou 8,95 milhões de pessoas. A faixa etária entre 35 e 44 anos, que vem em seguida, é formada por 7,09 milhões de pessoas. As que possuem idades de 25 a 34 anos são  6,53 milhões. Acima dos 60 anos,  há 7,91 milhões de eleitores, sendo que, desses, 42,17% têm 70 anos ou mais. Os jovens menores de 18 anos e que, portanto, vão votar pela primeira vez, somam 167,5 mil pessoas. 

Grau de instrução

De acordo com os dados do IBGE e do TRE-SP, 11,3 milhões de pessoas (32,71%), dentre o total de 34,4 milhões de eleitores no estado, têm o ensino médio completo e 5,6 milhões de pessoas têm o ensino médio incompleto, o equivalente a 16,36%.

O número de eleitores que tem o nível superior completo corresponde a 5 milhões ou 14,75% do total do eleitorado no estado e 2 milhões ou 5,9% têm o ensino superior incompleto. Ainda segundo o cadastro eleitoral, 3,08% dos eleitores apenas leem e escrevem, enquanto o percentual do eleitorado analfabeto é de 1,71%, o equivalente a 588.249 pessoas. 

No estado de São Paulo, 445.464 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar. Do grupo, 134.816 pessoas disseram que possuem deficiência de locomoção, o que corresponde a 28,0% das pessoas com deficiência. Por conta desse contingente de pessoas, o TRE oferecerá seções de votação acessíveis, em espaços sem degraus ou obstáculos externos e internos que impeçam ou dificultem a circulação das pessoas. 

O TRE informou ainda que em São Paulo, e no restante do país, serão convocadas pessoas para trabalhar nas eleições que tenham conhecimento em Libras e em cada local de votação terá pelo menos um coordenador ou coordenadora de acessibilidade para apoiar as pessoas na hora da votação. Dos 34,4 milhões de eleitores e eleitoras no estado, 78,97% ou 27,17 milhões de pessoas já possuem identificação biométrica.

Eleitorado 

A capital paulista tem 9.322.444 eleitores e eleitoras aptas a votar em outubro. A 372ª Zona Eleitoral, que fica em Piraporinha, bairro da zona sul, tem a maior quantidade de eleitores: 245.720 pessoas alistadas. Em seguida, está a 374ª Zona Eleitoral, que fica no bairro de Rio Pequeno, zona oeste, com 213.552 eleitores. A 381ª Zona Eleitoral de Parelheiros, na zona sul, tem 211.734 pessoas aptas a votar. O estado de São Paulo tem 645 municípios e, ao todo, serão 10.976 locais de votação, e 102.969 seções eleitorais. Mais de 35 mil seções cumprem as regras de acessibilidade. 

2º Turno

A Constituição Federal estabelece que poderá ocorrer um segundo turno de votação nas cidades com mais de 200 mil eleitores e eleitoras aptas a votar, desde que a disputa não atinja a maioria absoluta de 50% mais um voto, sem contar os votos em branco ou nulos. 

O TRE-SP fez um levantamento e identificou que duas novas cidades do estado poderão ter possibilidade de segundo turno pela primeira vez. São os municípios de Embu das Artes, que fica na região metropolitana, e Sumaré, na região de Campinas, que ultrapassaram 200 mil eleitores.

Em 2020, ou seja, na última eleição para prefeitos e vereadores, Embu das Artes tinha 189.289 pessoas aptas a votar. Neste ano, até o final de maio, quando ocorreu o fechamento do cadastro eleitoral, a cidade computou 207.471 eleitores. Já Sumaré tinha em 2020 o total de 189.410 eleitores e eleitoras, e em maio último tinha 203.238 pessoas aptas a votar. 

A cidade de São Carlos, que fica no interior do estado, por pouco não passa a fazer parte do grupo das cidades que podem ter segundo turno. A cidade tinha até o final de maio 197.528 eleitores e eleitoras. Faltaram 2.472 pessoas para atingir a marca de 200 mil votantes. Dos 645 municípios paulistas, 30 poderão ter segundo turno nas eleições deste ano:

São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Diadema, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Mauá, Piracicaba, Carapicuíba, Barueri, Bauru, São Vicente, Praia Grande,  Itaquaquecetuba, Franca, Taubaté, Guarujá, Suzano, Limeira, Taboão da Serra, Embu das Artes e Sumaré. (AB)

Parlamentares ouviram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de dar andamento à proposta que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano. À coluna, a relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), disse que a ideia é que a discussão comece logo após as eleições, em outubro. “Essa foi a previsão dada”, confirma a senadora ao dizer que falou sobre o assunto com Pacheco pouco antes do início do recesso parlamentar.

O que muda – A proposta fixa mandato de oito anos para os ministros. Há também uma emenda para vedar candidatura por quatro anos após o fim do mandato.

Presidência em jogo – Márcio Bittar (União-AC) avalia que a pauta serve para Pacheco angariar votos da oposição para eleger Davi Alcolumbre (União-AP) sucessor.

Ver para crer – Favorável ao projeto, Eduardo Girão (Novo-CE) não leva muita fé no avanço do texto: “Eu não vejo esse interesse do Pacheco em fazer isso”.

Geral quer – Marcos Rogério (PL-RO) diz que este não é um pleito só da oposição e garante que o próprio Pacheco também defende a proposta.

(Cláudio Humbrto-DP)

Parlamentares alegam que a atuação de Janja no país europeu atropela os limites institucionais do papel de primeira-dama

Deputados federais de oposição ao governo Lula (PT), criticaram a participação da primeira-dama Janja em agenda oficial em Paris (França), representando o Brasil na abertura dos Jogos Olímpicos.

Tradicionalmente, a representação do Brasil como chefe de Estado na abertura das Olimpíadas cabe ao presidente da República ou ao presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Os parlamentares alegam que tal função não deveria ser exercida pela primeira-dama.

“Quem votou na Janja para ela nos representar nas Olimpíadas como chefe de Estado? Quem pagará essa conta?”, questionou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

O deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) afirmou que a atuação de Janja no país europeu atropela os limites institucionais do papel de primeira-dama.

“Lula deu novas provas de querer dar protagonismo político à sua esposa, mesmo atropelando os limites institucionais do papel de primeira-dama. Ele não respeita hierarquia e mostra ao mundo a bagunça que é seu governo”, defendeu Telhada.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) também criticou a decisão, apontando para uma suposta obsessão do presidente em conferir à primeira-dama um status de autoridade federal.

“Janja já provocou uma série de constrangimentos dentro e fora do país. Além de representar Lula como chefe de comitivas oficiais ao Rio Grande do Sul, de desrespeitar com sua presença os protocolos de cerimônias com chefes de Estado, e de falar em fóruns internacionais como enviada do Brasil. Agora, um novo embaraço diplomático e político envolvendo essa senhora”, declarou.

(DP)

Em resposta a ofício da Polícia Federal, auditora fiscal explica que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues para despacho

Os conjuntos de joias da Arábia Saudita que integrantes do governo Jair Bolsonaro trouxeram ao Brasil são isentos de cobrança de imposto, de acordo com a Receita Federal. Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, o Fisco explicou que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues à Aduana para armazenamento e posterior despacho. 

No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, a Receita afirma não haver cobrança de imposto de importação em face da União quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse no país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”. Essa regra vale independentemente de o brinde ter vindo no avião presidencial ou em qualquer outro meio de transporte.

A resposta da Receita foi dada ao inquérito que apura supostas ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após o caso vir à tona, dois dos lotes com as peças foram devolvidos e um continua retido.

Veja o caso das joias de Bolsonaro em imagens

Durante a investigação, a PF questionou a Receita sobre o “tratamento aduaneiro, especialmente para fins de tributação, dos presentes recebidos pelo Presidente da República de autoridades estrangeiras”. Os investigadores perguntaram ainda quais seriam os procedimentos adotados quando ainda não houver uma definição do órgão competente para receber o presente.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende usar esse ofício da Receita para contestar a tese de sonegação de tributos.

— Vale destacar que, no ofício, a Receita Federal não apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributário previsto na legislação informada se aplica independentemente do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulações de valores veiculadas pela imprensa em geral, sem confirmação técnica e legal. Além disso, a própria Receita desconhece o procedimento para nacionalização de bens tidos como presentes destinados à Presidência da República, ao passo que não apresentou nenhuma fundamentação jurídica que ampare o tratamento descrito em sua manifestação, ratificando de maneira fundamentada apenas a isenção tributária aplicável a tais situações — diz Daniel Tesser, especialista em Direito Tributário.

Na semana passada, peritos da Polícia Federal estiveram na sede da responsável por um dos conjuntos de joias sauditas enviadas ao ex-presidente. Na Chopard, localizada em Genebra, na Suíça, os agentes solicitaram informações sobre o valor artístico e a documentação dos itens. Inicialmente, elas foram avaliadas em R$ 16,5 milhões, com base em valores de conjuntos semelhantes, e oficialmente em cerca de R$ 5,6 milhões pela própria Receita Federal.

Todo o material foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília. Agora, os peritos verificam características como quilate, cor, lapidação e pureza. O objetivo da PF é chegar ao valor oficial e não ao preço de mercado do objeto, que varia conforme o país onde as joias são comercializadas.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa criar um programa de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações. Apelidada de PEC da Anistia, por isenta partidos de pagarem multas quando descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres, a proposta será encaminhada ao Senado. A proposta isenta juros e multas acumuladas, aplicando apenas a correção monetária sobre os montantes originais. Relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a PEC também considera cumprida a aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas até a promulgação da futura emenda. No entanto, os partidos devem aplicar a diferença não cumprida nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.

Durante o debate, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a PEC, afirmando que a proposta estabelece parâmetros e métodos eficientes para os partidos. Ele argumentou que a decisão de 2020 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que obrigou os partidos a distribuírem recursos proporcionalmente ao total de candidatos negros, era “impraticável”. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a proposta, afirmando que anistia os partidos que não cumpriram as cotas raciais, mesmo escalonando esses recursos para aplicação futura. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a decisão do TSE carecia de embasamento legal. A PEC, segundo ele, corrige essa situação.

A proposta também inclui um programa de recuperação fiscal (Refis) para partidos políticos, permitindo a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou que muitas vezes os partidos não têm capacidade financeira para pagar essas dívidas, e a medida ajuda a regularizar situações passadas. Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) argumentou que a proposta concede um salvo-conduto permanente para os partidos políticos, incentivando o descumprimento de regras. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a medida, chamando-a de “anistia irrestrita”.

O plenário rejeitou o único destaque votado, que pretendia retirar a permissão para que os partidos escolham em qual circunscrição a cota de recursos de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas poderia ser usada. A PEC original foi apresentada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A aprovação contou com 344 votos a favor e 89 contrários no primeiro turno; e 338 votos a favor e 83 contrários no segundo turno. A proposta agora segue para análise no Senado, onde enfrenta resistência. Se aprovada, a medida permitirá parcelamento das multas dos partidos e retirará punições para aqueles que não cumpriram as cotas de recursos públicos para candidaturas conforme critérios de cor e gênero. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a levar o tema ao plenário caso fosse aprovado na Câmara. A votação na Câmara foi acelerada devido a este compromisso, visando a implementação das novas regras ainda nas próximas eleições.

Com informações da Agência Câmara

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro,  fez a primeira participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), neste sábado (6),em Balneário Camboriú (SC) e fez um desafio à imprensa brasileira. “A imprensa que me critica, a grande imprensa, mais uma vez estou à disposição de vocês, para duas horas ao vivo ser sabatinado sobre qualquer coisa”, disse, sem citar diretamente o caso do indiciamento da Polícia Federal, pelo uso de joias sauditas.

Durante o uso da palavra, Bolsonaro afirmou ainda que ‘não tem ambição pelo poder’ e, sim, ‘obsessão pelo Brasil’.

E completou: “Somos um país que tem tudo para ser destaque no mundo. Falta pouco, pouquíssima coisa, e tenho certeza que nós atingiremos juntos a esse objetivo”, acrescentou.

Não faltou durante o uso da palavra do líder da direita no Brasil críticas ao PT, que segundo ele é o ‘partido trambique’. “Se acham que vão me desgastar, as mídias sociais nos deram liberdade, por isso querem me censurar”, afirmou.

Bolsonaro ainda fez projeção sobre o futuro do Brasil: “Juntos, podemos redirecionar o destino desta nação. Podemos, não. Nós redirecionaremos o futuro desta nação. Somos um país que tem tudo para ser destaque do mundo. Falta pouquíssima coisa. Tenho certeza que nós atingiremos juntos esse objetivo. Não tenho ambição pelo poder. Eu tenho uma obsessão pelo nosso Brasil”, declarou.

A CPAC é promovida pelo Instituto Conservador Liberal, liderado no Brasil pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Neste domingo, o presidente da Argentina, Javier Milei, fará um discurso no evento. Está previsto que Milei chegue a Balneário Camboriú na noite de sábado. Durante sua visita ao Brasil, ele se reunirá com Jair Bolsonaro, mas não terá encontros com Lula. (DP)

Considerado um dos mais destacados deputados na atual composição da Câmara, o sergipano Rodrigo Valadares (União Brasil) verifica que até agora os brasileiros não perceberam no governo Lula um “projeto de País”. Muito pelo contrário: “O que o PT tem é um projeto de vingança”, disse ele em entrevista ao podcast Diário do Poder desta semana. Para o parlamentar, o governo se perde com a falta de entregas à população, consumindo o tempo em promover retaliações contra adversários políticos.A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Valadares também lastimou o desequilíbrio na relação do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal que, para ele, fere a própria Constituição.

O deputado acusa o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não se fazer respeitar pelo STF em suas frequentes invasões de competência.

Autor de 156 projetos em apenas 18 meses de mandato, o deputado é relator do projeto de anistia aos acusados do badernaço de 8 de janeiro.

É vetado o uso de verba parlamentar para custear gastos com bebidas alcoólicas

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) devolveu à Câmara dinheiro público que havia recebido como reembolso por ter consumido bebidas alcoólicas em restaurantes.

Cada deputado tem direito a uma verba parlamentar que varia de de R$ 36 mil a R$ 51 mil para despesas do exercício parlamentar, e de quão longe o Estado do parlamentar está da capital federal. O parlamentar faz o gasto, pega a nota fiscal e à entrega para a Casa legislativa reembolsar a despesa feita.

É vedado o uso de verba parlamentar para custear gastos com bebidas alcoólicas, porém a câmara liberou o pagamento de notas fiscais apresentadas pelo parlamentar que incluíam vinhos caros e drinks.

Aihara pediu reembolso de 16 notas fiscais com bebidas e pediu o ressarcimento de bebidas alcoólicas em cinco oportunidades. Em três ocasiões, as notas passaram pelo crivo dos técnicos da Câmara, que acabaram por pagar bebida alcoólica.

A Câmara pagou por um drink alcoólico que o deputado tomou em Curitiba, por um vinho em um bar especializado em vinhos em Belo Horizonte, e por outro vinho em um restaurante na orla de Balneário Camboriú, no mês passado.

Somado a isso, Aihara devolveu o reembolso que a Câmara o deu no valor de R$ 120,48 de uma taxa de serviço por uma nota fiscal do valor de R$1.124,48.

Em evento que ocorreu em março deste ano visitou a um restaurante italiano no Rio de Janeiro. Na conta é encontrado diversos itens: duas águas com gás, três vinhos italianos, burrata, arancini, frutos do mar, macarrão com camarão, rabanada, profiteroles de tiramisú. O deputado pediu o reembolso de R$ 288,48 – incluso no valor a exorbitante taxa de serviço

Aihara também devolveu uma taxa de serviço de uma vultosa conta que tinha patros chiques e três vinhos italianos. A devolução está vinculada a quatro notas fiscais que juntas totalizam R$ 494.

Aihara é o deputado que mais gastou a verba parlamentar com itens de alimentação no ano de 2024. Foram R$ 10 mil gastos durante 6 meses em restaurantes, o seu tour gastronômico passou por diferentes estados do Brasil e até mesmo fora dele.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa à CNN, o deputado informou que houve um erro por parte da equipe e da Câmara dos Deputados. “resultando no reembolso de itens não permitidos” e que “não há por parte do parlamentar ou de sua equipe qualquer tentativa de custear itens não permitidos com a cota parlamentar”.

(Diário do Poder)

Em vez de tentar fazer uso político dos incêndios no Pantanal, o governo Lula (PT) deveria procurar quem entende do assunto. Caso de Evaristo de Miranda, ex-diretor da Embrapa, doutor em ecologia e dono de um dos mais completos currículos no setor. Ele explicou ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes/BandNews TV, que favorece a propagação do fogo o fato de a região ser muito seca nesta época. Até parece semiárido. Tem vegetação própria da caatinga, como umbuzeiro.

Culpa do governo – Evaristo lembrou que Marina Silva (Meio Ambiente) até 2020 dizia que o fogo no Pantanal era “culpa do governo”, agora culpa “o clima”.

Clima oposicionista – Como cientista, não tolera o aproveitamento político desses fenômenos. lembrando a mudança “inacreditável” de discurso de Marina & cia.

Coisa de índio – Evaristo confirmou que no cerrado há 4 vezes mais focos de fogo, mas provocado em áreas indígenas controladas pelo governo.

Agricultura salvadora – Sobretudo em razão da moderna tecnologia agrícola, o fogo só atinge algumas áreas do cerrado, região que ocupa um quarto do Brasil.