POLÍTICA

Projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, coleta periódica será obrigatória para senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores

O deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) propõe que seus colegas da Câmara dos Deputados, bem como senadores, deputados estaduais e vereadores, sejam submetidos regularmente a exames toxicológicos. As informações são do site bahia.ba.

Na segunda-feira (14), Medeiros apresentou um projeto de lei que, se aprovado, estabeleceria a exigência de exames para detecção de uso de substâncias ilícitas por parte dos membros do Poder Legislativo – a nível federal, estadual, distrital e municipal.

De acordo com o projeto, o exame seria realizado a cada seis meses para políticos que detêm mandatos legislativos. No caso de resultado positivo no exame, ou se houver recusa em fazê-lo, o parlamentar seria suspenso por um período de seis meses.

“O texto proposto determina que, no exercício do mandato, os eleitos se submetam a exames toxicológicos periódicos. Inspiramo-nos em experiência semelhante ocorrida no Chile, onde o teste obrigatório pretende aumentar a transparência do trabalho dos parlamentares, além de evitar crimes relativos ao tráfico de drogas e qualquer relação desses criminosos com a Câmara dos Deputados chilena”, explica o deputado em trecho da justificativa do projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15) que o arcabouço fiscal será pautado apenas na próxima semana. Isso, “se não houver mais nenhuma sofreguidão do lado de lá”, disse. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, o deputado deixou mais uma vez claro o descontentamento com uma entrevista em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala que “a Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.

“Teve um atropelo ontem (no acordo de líderes para votar o arcabouço fiscal). Não entra na pauta essa semana. Não tem acordo, lamento muito que o acordo tenha sido retroagido”, disse Lira a jornalistas na chapelaria da Câmara. “Eu só voto essa matéria com acordo”, resumiu. Ele destacou ainda as matérias econômicas que foram aprovadas pelos deputados e permitiram uma maior margem orçamentária para o governo Lula, como a PEC da Transição, votada ainda na gestão de Jair Bolsonaro. Arthur Lira também destacou a apreciação da reforma tributária e do voto de qualidade do Carf.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira, 15, que técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) atuam para solucionar um problema na linha de transmissão em Imperatriz, no Maranhão, que pode ter causado a queda de energia elétrica que afetou Estados de todas as regiões do país. “Estão com problema em Imperatriz, no Maranhão, mas estão debruçados sobre o problema”, assegurou. Nas redes sociais, internautas afirmam que a cidade maranhense permanece sem energia desde as 8h30. O MME informou que, até as 12h30, haviam sido recompostos 41% da carga da região Norte e 85% da região Nordeste. As demais regiões tiveram a situação normalizada.

Em fala a jornalistas, o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que a recomposição após o apagão “está sendo rápida”. “Já está sendo recuperado. Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste está 100% normal. A gente deverá, em poucas horas, se tudo correr bem, tudo normalizado”, assegurou o vice do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A causa será em seguida verificada. Importante agora é restabelecer a perda de carga”, finalizou.

O Distrito Federal e todos os Estados do país, exceto Roraima, foram afetados pelo apagão a partir das 8h31, horário em que uma ocorrência foi registrada no Sistema Interligado Nacional, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Saraiva e o presidente Lula retornam de viagem ao Paraguai, onde estavam para posse do novo presidente do país, Santiago Peña.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 8, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou ter participado da elaboração da minuta sobre suposta tentativa de intervenção de Estado encontrada em sua casa no começo de 2023 e chamou o material de “aberração jurídica”. Ele alegou que se tratava de um entre vários documentos que recebia de “diversas fontes” como ministro e que teria o deixado para “descarte como lixo”. Torres também alegou que os protocolos elaborados por sua secretaria não teriam sido seguidos à risca pela Polícia Militar do DF durante a invasão aos prédios públicos. E disse que não teria viajado para fora do país se tivesse dimensão do que viria a acontecer no 8 de janeiro de 2023. O ex-secretário ainda afirmou que os acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital federal seriam desmontados no dia 10 de janeiro.

O ex-secretário e ex-ministro ficou preso por quatro meses acusado de ser omisso em relação aos atos que culminaram na invasão aos prédios dos Três Poderes, quando estava em férias nos Estados Unidos. Ele está em liberdade condicional com tornozeleira eletrônica. Anderson Torres é ouvido na CPMI desde as 9h desta terça e tem autorização judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) para não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Acompanhe ao vivo o depoimento de Anderson Torres à CPMI:

JP

O vereador Sababá Filho (PCdoB) do município de Cândido Mendes, no Maranhão, provocou um alvoroço na manhã desta sexta (4). Ele fez um longo discurso na Câmara de Vereadores, que se preparava para a sua renúncia. 

No entanto, ele rasga a carta de renúncia e afirma que recebeu R$ 300 mil do prefeito Facinho (PL) para desistir do mandato. Em seguida, ele pega as notas na mochila e joga pela janela da Câmara. Ao justificar o ato, o vereador afirmou que o dinheiro recebido certamente era público e deveria retornar para o povo. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.

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Duda Salabert (PDT-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) trocaram empurrões pouco antes de iniciar a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)

Os deputados federais Duda Salabert (PDT-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) trocaram empurrões nesta quinta-feira (3),  pouco tempo antes de começar a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro.  A causa da confusão foi uma reunião dos parlamentares em um canto do plenário para discussões finais sobre quais requerimentos seriam colocados em pauta para votação em bloco, de maneira a aprovar ou rejeitar todos conjuntamente, por acordo entre governistas e bolsonaristas.

Tudo começou após a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elevar o tom de voz contra o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), a quem acusou de romper um acordo feito entre os parlamentares e favorecer os interesses dos bolsonaristas, de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo. 

Segundo os governistas, Maia rompeu acordo com a retirada do bloco de votação de requerimentos para solicitação dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre o ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher, Michelle. O presidente da CPMI também foi acusado de romper o acordo entre governistas e opositores, ao acatar a inclusão no bloco de um requerimento de parlamentares do PL para convocação do fotógrafo Adriano Machado, da Reuters, a prestar depoimento sobre sua cobertura jornalística dos ataques golpistas.

Em meio aos requerimentos incluídos no bloco de votação, estavam também pedidos para interrogar o hacker Walter Delgatti Neto, preso nesta quarta-feira (2) em operação da polícia federal, e o ajudante de ordens Luís Marcos dos Reis, que é suspeito de participar de um esquema ilegal de financiamento às despesas pessoas da ex primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o alvoroço, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) acusou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de atuar como advogada do governo. Após o início da sessão, governistas defenderam que fosse rompido o acordo caso não fosse excluído do bloco o requerimento sobre Adriano Machado. Maia disse que era contra esse requerimento, mas que não iria aceitar, por razões regimentais, separar o requerimento sobre o fotógrafo e disse que não faria a votação em bloco enquanto não existisse acordo entre os partidos sobre a pauta em vigor.

“A pauta só poderia ter sido apreciada por acordo. A pauta deveria ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Se houver posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada”, afirmou Maia no começo da sessão. 

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Encontro já foi adiado duas vezes

A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e Lula para tentar avançar a reforma ministerial será no início da semana que vem. O encontro já foi adiado duas vezes. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, nas últimas semanas, o Palácio do Planalto tem tentado emplacar o discurso de que Lira não é peça fundamental nas negociações. Importante mesmo seriam as conversas com os líderes do PP e Republicanos. Só que na prática a reunião com Lira é parte fundamental das mexidas em curso.

A estadia de Jair Bolsonaro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e residência oficial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), está sendo vista como uma reaproximação do ex-presidente com o gestor estadual, após o desentendimento entre os dois na discussão da reforma tributária.

De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro dormiu no palácio de terça-feira (25) para quarta-feira (26). O encontro com Tarcisio ocorreu no gabinete do governador às 19h. Os políticos teriam conversado por cerca de meia hora. 

Tarcisio e Bolsonaro chegaram a assistir juntos o confronto entre Corinthians e São Paulo, pela semifinal da Copa do Brasil. Nesta semana, o ex-mandatário participou ainda da filiação do vereador Fernando Holiday ao Partido Liberal (PL). (bahia.ba)

A BR-030, que corta a bela Península de Maraú, tem enfrentado dificuldades devido a um atoleiro que tem causado transtornos aos motoristas que trafegam na região desde o último sábado (22). O atoleiro é resultado das chuvas que têm atingido a região nos últimos dias.

A combinação de solo encharcado e falta de manutenção adequada tem transformado trechos da estrada em verdadeiras armadilhas para os veículos. Os motoristas têm relatado dificuldades para trafegar, com carros e caminhões atolando e ficando presos na lama.

Além do transtorno para os condutores, o atoleiro tem impactado negativamente o escoamento de produtos e o turismo local, afetando a economia da região. Empresas têm enfrentado atrasos nas entregas, e turistas têm encontrado obstáculos para chegar aos destinos desejados.

A situação do atoleiro na BR-030 na Península de Maraú é um alerta para a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura viária. A garantia de estradas seguras e em bom estado é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas.

Autorizada pelo Governo Federal, a obra de pavimentação asfáltica entre a cidade de Maraú e Ubaitaba teve início há cerca de dois meses, mas até o momento, segundo relatos de moradores, apenas foram realizados patrolamentos de pequenos trechos. A superação do atoleiro é apenas o primeiro passo para uma infraestrutura viária mais resiliente e eficiente.

O político afirmou que Lula utilizou a “mesma expressão” que Stalin, Hitler e Mao Tse Tung ao “desumanizar os seus adversários”

O ex-ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, comparou Lula a ditadores por críticas feitas pelo presidente a bolsonaristas. O político afirmou que Lula utilizou a “mesma expressão” que Stalin, Hitler e Mao Tse Tung ao “desumanizar os seus adversários”. Segundo Onyx, o presidente “já não tem nenhum limite” e “está cada dia mais senil”.

“A recente declaração de Lula dizendo que os bolsonaristas precisam ser extirpados da vida brasileira é um absurdo sem precedentes”, afirmou o ex-deputado federal, que concorreu ao governo do RS e perdeu as eleições de 2022 para Eduardo Leite.

Onyx afirmou que Lula “se iguala” aos tiranos “que, a partir da semente do marxismo, construíram projetos de ditaduras tirânicas e aniquilaram milhares de pessoas”. Hitler, contudo, não era marxista, e sim fascista.

O ex-ministro de Bolsonaro ainda chamou Lula de “corrupto” e “ladrão” e pediu que “Deus proteja o Brasil”. 

(bahia.ba)

Pessoas com deficiências ocultas, que podem não ser percebidas de imediato, como é o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras, poderão utilizar uma fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. O projeto de  Lei 14.624/23, sancionado, nesta segunda-feira (17), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso. 

A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, às pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, determina que o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos das pessoas com deficiência não estarão condicionados ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. 

Agência Câmara de Notícias