POLÍTICA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, nesta quarta-feira, 23, para exames de rotina. Segundo seu advogado e ex-ministro Fabio Wajngarten, os exames “têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego inte3stinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”. Ele cita que o ex-presidente tem sintomas e acompanhamentos médicos devido a sequelas da facada que sofreu em 2018. Nesta terça, Bolsonaro foi convocado pela Polícia Federal a prestar depoimento no próximo dia 31 de agosto nas investigações da suposta venda de presentes recebidos durante seu mandato e sobre um grupo de mensagens com empresários que teriam discutido tentativa de golpe de Estado.

O Pr @jairbolsonaro internou-se no Hospital Vila Nova Star em São Paulo para exames de rotina. Referidos exames tem por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.
Todos os sintomas e…

— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) August 23, 2023

O celular do general Gonçalves Dias (GDias), ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), virou peça-chave para as investigações do 8 de Janeiro. O aparelho está na mira dos integrantes da oposição na CPMI, que apuram suposta omissão do governo Lula nas depredações ao Palácio do Planalto.

As pressão sobre GDias dobrou após a revelação, pela coluna, de que o general informou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de ataques ainda no dia 6 de janeiro. E que, depois disso, GDias ignorou alertas da Abin e só reapareceu no próprio 8 de Janeiro. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para a oposição, as mensagens enviadas por GDias no dia 6 provam que o GSI tinha conhecimento das intenções dos manifestantes e não agiu para impedir as invasões. O celular dele é cobiçado pela oposição para apurar se mais integrantes do alto escalão do governo tiveram, assim como o general, conduta omissa.

O senador Esperidião Amin solicitou a convocação imediata do general para prestar depoimento. O pedido foi feito na sessão da CPI na última quinta-feira (17).

Já o requerimento para quebra do sigilo telefônico de GDias foi protocolado na CPI ainda no mês de maio. Agora, a oposição pretende aumentar a pressão para que seja aprovado.

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmera, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. A terceira alteração consiste apenas em uma correção textual.

Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram as demais emendas, por 423 votos contra 19, além de duas abstenções. Eles ainda precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos. Como adiantado pela Jovem Pan, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um destaque para manter gastos com ciência e tecnologia fora do limite fiscal. A medida foi rejeitada por 265 votos a 176, além de uma abstenção.

Outra emenda do MDB propunha a criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhar a governança dos gastos públicos. Ela foi rejeitada por 270 votos a 153. O projeto agora será enviado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção, com prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Lula pode vetar partes do texto, contudo todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados e senadores.

Ficou de fora do texto emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

A votação do arcabouço fiscal foi novamente adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por falta de “clima” para que a matéria seja colocada em plenário. Inicialmente, a expectativa era que a definição ocorresse ainda no início de agosto. No entanto, as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o poder excessivo da Câmara e as dificuldades de negociação caíram como um “balde de água fria” nos planos dos líderes do Palácio do Planalto, criando um mal-estar difícil de ignorar. Em entrevista coletiva, Arthur Lira admitiu que lideranças partidárias ficaram “surpresas” com as falas de Haddad sobre a Casa. “Foi inapropriado, talvez um relaxamento excessivo (de Haddad). Penso que os deputados e líderes não gostaram”, disse o político alagoano. Ele chegou afirmar que a Câmara dos Deputados não seria “irresponsável” com temas de interesse do Brasil, em uma tentativa de minimizar a relação entre o adiamento da votação e as críticas do ministro. Entretanto, na prática, não é a primeira vez que desafetos, falas polêmicas e desencontros com Arthur Lira travam a pauta e colocam em “banho maria” temas essenciais para o Executivo. No primeiro semestre, em diversas ocasiões o governo se viu refém da vontade e da inegável força política de Lira. Um exemplo foi a aprovação da MP da Esplanada dos Ministérios, considerada a matéria mais visceral para a organização do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na época, após a liberação recorde de emendas e das negociações diretas entre os políticos, Lula reconheceu que o Planalto correu o risco de sofrer uma dura derrota. Outros momentos incluem a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os decretos que alteraram as regras do Marco Legal do Saneamento Básico; o adiamento do PL das Fake News e o Marco Temporal das Terras Indígenas, episódios que escancaram a influência de Lira, mas também a relação de dependência do Executivo. “Lula sabe que não pode arriscar não buscar algum diálogo com Arthur Lira. Caso contrário, perderia imediatamente qualquer possibilidade de ter maioria para aprovação de projetos. E todos os presidentes que se mantiveram no cargo e tiveram estabilidade política foram aqueles que se renderam à força dos poderes locais do Brasil representados no Congresso”, avalia o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Ele lembra, inclusive, que o “poder de Lira” é fruto do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o cientista político, essa herança é derivada da capacidade do Centrão de articular seus próprios interesses junto ao Planalto.

“Lira é um porta-voz direto dos interesses regionais de membros do Centrão. Isso cria algumas facilidades: dialogar com o presidente, conseguir mais cargos, verbas parlamentares para os seus projetos regionais. Arthur Lira, de algum modo, concentra e converge diferentes interesses na sua pessoa, a partir disso ele consegue determinar quais projetos serão não aprovados ou terão votos. Ele acaba se transformando no manda-chuva do Centrão”, detalha Ramirez. Embora a comparação de Lira e Cunha se torne impossível de ignorar, seja pelo apadrinhamento político ou pela influência, o cientista político afirma que há grandes diferenças entre ambos. ” Eduardo Cunha tinha investigações na Lava Jato, o que de fato prejudicou bastante, levando à cassação e depois à prisão. Já Arthur Lira, as únicas denúncias vêm do seu rival no Alagoas, que é o Renan Calheiros e que representa uma outra ala do centro. Nós não vemos, por exemplo, o STF aprofundar investigações em relação à Lira”, comenta.

Em conversa com o site da Jovem Pan, aliados do presidente da Câmara também negam que ele seja ou corra o risco de se tornar, o “novo Cunha”. “Ele sabe até onde ele pode ir politicamente. Tem uma liderança muito segura na Câmara, prova disso foi a sua eleição”, disse um interlocutor, citando a reeleição histórica do político alagoano com 464 votos. À reportagem, o deputado federal José Nelto (PP-GO) defendeu que a principal diferente para Eduardo Cunha é que Arthur Lira “tem o respaldo dos líderes” e sabe os limites e a separação dos Poderes. “Eduardo Cunha vivia extorquindo a República. Nós vivemos um novo momento político. É o momento em que o Poder Legislativo avança, começou com o Bolsonaro, que não governava o país. E quando há um vácuo, alguém tem que assumir esse vácuo. O Poder Legislativo começou a assumir com o presidente Rodrigo Maia, e Arthur Lira deu continuidade nesse fortalecimento do Legislativo”, disse o parlamentar.

Em análise semelhante, Paulo Niccoli detalha que a grande diferença de Arthur Lira é que ele “aperfeiçoou” a liderança do Centrão. Embora a posição de presidente da Câmara já assegure um poder e influência, o cientista político pondera que “há mais poder de Lira” que os presidentes anteriores, uma vez que o alagoano soube se aliar mutuamente a políticos da direita radical e moderada, como aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e caciques históricos do Centrão, assim como da esquerda, que é o caso dos líderes de Lula — o que se traduz em poder e influência. “Arthur Lira é um grande articulador. A gente pode até usar um termo maquiavélico, não no sentido de maldade, mas de ser calculista. De medir o seu poder em relação ao Executivo e a regimentar cada vez mais parlamentares a fim de atender os seus interesses dos parlamentares, assim como os próprios, de aumentar o poder. Podemos dizer perfeitamente que, no Brasil, quem manda desde a saída de Rodrigo Maia da presidência da Câmara, quem tem mair poder no Brasil é Lira”, conclui o cientista político.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou ao ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) ,que “não dispões de meio” para oferecer cuidados médico adequados para o tratamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson.  Segundo a petição, uma equipe de profissionais médicos visitou o político e contatou que sua saúde está “extremamente frágil’ e que ele está em “quadro depressivo”, além de dificuldade “de se nutrir”. “O paciente se apresentava emagrecido, mantendo quadro de insônia e distúrbio de depressivo, inapetente e com a mesma dificuldade de ingesta alimentar. Relata que faz pequenas refeições durante todo o dia e assim mesmo apresenta episódios de vômitos”, afirma o documento. Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2002, quando ele atirou contra policiais federais que cumpriam um mandado de prisão. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) alterou a denúncia contra ele, a instituição entende que deve responder por tentativa de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar os agentes. (jovempan)

Ao voltar da África, para onde viaja no próximo domingo para participar da 15ª Reunião da Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai finalmente anunciar a dança das cadeiras para acomodar o Centrão no governo. As informações são do site jovempan. Foram negociações difíceis com o PSB e PT, que relutam em perder espaço na Esplanada dos Ministérios. A decisão já está tomada e o presidente Lula está convencido de que sem apoio no Congresso, o governo vai se arrastar. Além disso, a aliança com o Centrão afasta uma eventual ameaça de impeachment. A amarração com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, visa principalmente este seguro contra impeachment e estabilidade política. Apesar de ter chamado Lira de adversário político, Lula se aproximou tanto do presidente da Câmara que desta vez o presidente da República foi ao chefe da Casa Baixa para amarrar as mudanças.

O vice-presidente Geraldo Alckmin sairá do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ficará sem pasta. Por outro lado, ganhará maior protagonismo como vice. Em outubro, Alckmin vai assumir a Presidência por um período maior, com o programado afastamento de Lula para a cirurgia no quadril. O deputado André Fufuca (PP-MA), vai assumir a pasta de Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mas sem o Bolsa Família. O projeto será transferido para outro ministério do PT. Filho de político influente, o Fufuca pai (Fufuca Dantas), prefeito de Alto Alegre do Pindaré, uma progressista cidade do Maranhão, o parlamentar é bem articulado na Câmara e ligado ao presidente Arthur Lira. Outro filho de político renomado, o deputado Sílvio Costa Filho, vai para o Ministério de Portos e Aeroportos. O deputado Sílvio Costa Filho, como o nome indica, é filho do ex-deputado e agora suplente de senador por Pernambuco, Sílvio Costa.

As mudanças chegam também à Caixa Econômica Federal, onde a ocupação pelo PP será total. Indicação de presidência, diretorias e representações regionais. “A Caixa é melhor do que três ministérios juntos”, segundo um deputado do PP, que comemora a chegada ao governo. A indicada é a ex-deputada Margareth Coelho, alinhada ao ex- presidente Jair Bolsonaro, mas é aceita por petistas. Coelho possui posicionamento neutro com relação ao PT, o que pesou a favor dela. Além disso, Lula não queria perder outra mulher na estrutura de governo. Um maior equilíbrio de gênero foi uma das bandeiras desde a campanha, mas Lula já teve que trocar Daniela Carneiro por Celso Sabino no Turismo e recebeu cobranças de aliados da esquerda. No entanto, o presidente deve abrir mão de mais um ministério comandado por uma mulher. Com a dança das cadeiras, o ministro e senador licenciado do PT, Wellington Dias vai para o lugar de Geraldo Alckmin e assume o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e deve comandar o projeto Bolsa Família também. O ex-governador de São Paulo e ministro Márcio França, sai do Ministério de Portos e vai para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, hoje com a ministra Luciana Santos. Não há informação ainda sobre recolocação da ministra, mas caso ela fique sem ministério, as mulheres podem perder ainda mais espaço no governo. Apesar da pressa do Centrão em chegar aos cargos, o anúncio oficial só será feito na volta do presidente Lula da viagem à África. Haverá portanto um tempo ainda para mudanças neste quadro acertado com o PP e Republicanos.

“Minha inocência será provada, acredito na justiça de Deus”

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está internada em um hospital de Brasília. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar no começo da noite desta quinta-feira (17). De acordo com a nota, Zambelli foi diagnosticada com diverticulite, que é uma inflamação ou infecção em uma ou mais das pequenas bolsas do trato digestivo. Ela está internada desde terça-feira (15) em um hospital particular da Asa Sul de onde acompanhou o depoimento do hacker Walter Delgatti à CPI dos Atos Golpistas, nesta quinta (17), e fez uma publicação em uma rede social. Segundo a assessoria, o quadro de saúde permanece estável, “e Carla expressa sua gratidão pelas manifestações de apoio e votos de recuperação”.

A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o PL 4.875/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto seguiu para sanção presidencial. 

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. ”Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, esclareceu a relatora. A senadora reforçou que a duração de até seis meses do pagamento do auxílio torna o benefício viável financeiramente.

”O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação”, apontou.

A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual. 

(Agência Senado)

Gestores municipais estão em Brasília (DF) entre esta terça-feira (15) e quarta-feira (16). Um cenário de crise de arrecadação preocupa os gestores, diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade, que representa mais de 5,2 mil cidades de diferentes portes, afirma que mais de 51% dos municípios estão no vermelho.

Um estudo encomendado pela organização aponta que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são usados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O cenário motivou a vinda de quase dois mil gestores municipais a Brasília.

No estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com alta, porém o fato traz preocupação à entidade para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram retrações.

Outra receita de impacto, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. A entidade afirma ainda que os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Pelo total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

A CNM diz também que preocupa a possibilidade de inclusão das despesas com Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Para a CNM, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal vai acarretar em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.

Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas. A entidade ainda aponta apreensão devido aos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Só em relação ao piso do magistério houve alta de 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).

Nesta quarta-feira (16), Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta o calendário de votações no colegiado

O responsável por relatar a reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará o calendário de votações da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (16).

No documento, Braga delineou que divulgará o parecer sobre a proposta em 28 de setembro. O relator também planeja que a votação na CCJ ocorra em 4 de outubro. Após essa etapa, a reforma tributária seguirá para deliberação no plenário do Senado.

O texto já obteve aprovação na Câmara dos Deputados em julho. Posteriormente, os parlamentares passaram por um período de recesso informal.

Dado que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tal como ocorreu na Câmara, a proposta precisará passar por dois turnos de votação para ser aprovada. No Senado, a aprovação requer um quórum de 49 votos a favor.

Os senadores planejam realizar debates com especialistas e também promover uma sessão temática com a participação de todos os governadores.