POLÍTICA

Em entrevista exclusiva ao programa Pânico, da Jovem Pan News, o governador Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que a greve recente que afetou o transporte público na Grande São Paulo “não tinha pauta” e que os responsáveis estavam “olhando para o próprio emprego”. Ao falar sobre o tema, Tarcísio ressaltou que o processo de privatização terá momentos para audiências e consultas públicas e criticou os funcionários que participaram da greve por privar a população do transporte público.

Produção de veículos cresce 0,5% em setembro, diz Anfavea

De acordo com dados divulgados pela Anfavea, associação que representa a indústria automobilística, a produção de veículos teve um aumento de 0,5% em setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No total, foram produzidos 208 mil veículos no último mês. No entanto, em comparação com o mês de agosto, que teve três dias úteis a mais, houve uma queda de 8%, influenciada também pelo desempenho ruim das exportações.

Dólar chega a R$ 5,19

O dólar chegou a R$ 5,19, e Bolsa cai após dados de emprego nos Estados Unidos. O movimento acontece após a divulgação dos dados do mercado de trabalho norte-americano em setembro. Ao todo, segundo os dados do Departamento do Trabalho, foram criadas 336 mil vagas nos Estados Unidos no mês passado, montante bem acima do esperado pelos institutos locais.

Trump pede que Justiça descarte acusações de conspiração eleitoral

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pediu que a Justiça descartasse as acusações federais contra ele por conspiração eleitoral, alegando que não pode ser processado por suas ações enquanto estava na Casa Branca devido à imunidade presidencial.

Parlamentares decidiram voltar com multa e infração gravíssima na CNH para quem não realizar o exame toxicológico

O Congresso derrubou dois vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei das Ferrovias e a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, nesta quarta-feira (4). Nesse último caso, os parlamentares decidiram voltar com a multa e infração gravíssima para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico a cada dois anos e meio.

O resultado negativo do exame toxicológico é exigido para que o motorista possa renovar a carteira de habilitação. O projeto de lei prevê, então, multa e infração gravíssima para que não realizar o procedimento. Esse trecho havia sido vetado por Lula, que argumentou que a punição seria demasiada. Agora, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Para ajudar na fiscalização, outro dispositivo, que também havia sido vetado e agora vai fazer parte da lei, prevê a edição de uma norma pelo Ministério do Trabalho, regulamentando a aplicação dos exames toxicológicos já exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de motoristas de empresas de transporte.

Lei das Ferrovias – Outro veto derrubado pelo Congresso diz respeito à Lei das Ferrovias, que muda de concessão para autorização o modelo de outorga da infraestrutura ferroviária no país, a fim de simplificar a exploração desse serviço. Entre os trechos vetados, os parlamentares derrubaram alguns sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessionárias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”, reforçou Oriovisto. O projeto foi relatado na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Entre as alterações trazidas pela PEC estão a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance.

Desta forma, a proposta irá vedar decisões monocráticas. Outra crítica feita por Oriovisto e diversos outros senadores — e também deputados federais — trata da possibilidade de um ministro ter o poder de derrubar uma lei que passou pelo crivo do Congresso Nacional. “Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”, reforça o líder do Podemos. A matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado.

O Senado aprovou, nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei (PL) que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Segundo o site Jovem Pan, sessões deliberativas em plenário não são comuns às segundas-feiras no Congresso, mas o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação porque a medida provisória (MP) do Desenrola perdia a validade nesta terça-feira, 3.

O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o super endividamento das pessoas. Além de renegociar o valor da dívida, o texto prevê ainda impor um limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A tendência é que esse valor não possa superar o dobro do valor original da dívida. Em apenas três meses, por conta do Desenrola, os bancos renegociaram R$ 15,8 bilhões em dívidas de 1,73 milhão de pessoas entre os meses de julho e setembro, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), contando apenas a faixa 2 do programa. Além disso, cerca de seis milhões de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 tiraram o nome do vermelho.

Seis minutos. Esse foi o tempo que durou a sessão plenária, desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Justificando que “só tendo o presidente e o deputado Robinson, não temos condição de continuar a sessão. Portanto, declaro encerrada a mesma”, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), aparentava não estar muito feliz com a ausência de seus pares.

A ausência dos parlamentares do bloco do governo e da oposição é reincidente e também foi registrada na última quarta-feira (27) quando, sob a condução do vice-presidente Zé Raimundo (PT), a sessão “caiu” com apenas oito minutos de iniciada.

Diferentemente do habitual, quando os deputados se inscrevem para falar, por até cinco minutos, no disputado pequeno expediente, hoje, apenas o deputado Robinson Almeida (PT) subiu à tribuna. Ele citou as ações do governador Jerônimo Rodrigues e enviou energias positivas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia no quadril e nas pálpebras.

Em meio aos esforços do governo federal para aprovar pautas prioritárias, como a Medida Provisória (MP) 1176/2023, que cria o Desenrola Brasil e garante a continuidade do programa de renegociação de dívidas, lideranças do Palácio do Planalto esbarram na mobilização da oposição para manter a obstrução integral dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por “tempo indeterminado”. O movimento é coordenado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com apoio de outras bancadas, como as da bala e da Bíblia, em resposta a recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal de terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto, entre outros. Apoiadores da obstrução alegam que os julgamentos na Corte representam uma “invasão” a competências do Legislativo e afirmam que a resposta dos congressistas chega já atrasada. “Há tempos o STF age com ativismo judicial, ‘legislando’ em nosso lugar”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP) ao site da Jovem Pan.

O movimento de obstrução no Parlamento foi anunciado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) na semana passada, minutos após o Supremo formar maioria contra a tese do marco temporal, que fixaria a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a reinvindicação de terras indígenas. Como a reportagem mostrou, na ocasião, Lupion descartou qualquer possibilidade da bancada ruralista aceitar a decisão da Corte calada. “O que não podemos aceitar é que o STF ultrapasse os limites dos Poderes”, afirmou, prometendo inclusive a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para frear o poder das decisões do STF – proposta que, de fato, foi protocolada no dia seguinte, em iniciativa capitaneada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR). Assim, desde o início da última semana, deputados e senadores esvaziaram sessões. Na terça-feira, 26, por exemplo, as duas Casas sequer abriram votações em plenário. Para a próxima semana, a previsão é que a mobilização ganhe mais força e apoio nas redes sociais. “Estamos em obstrução até que haja uma resposta clara e firme do Congresso Nacional para que possamos restabelecer o equilíbrio e independência entre os Poderes e a normalidade democrática. Pedimos seu apoio e compreensão, é pelo futuro da nação”, escreveu nas redes sociais o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Neste cenário, a possibilidade de mais uma semana com obstrução preocupa o Planalto, uma vez que pode colocar em risco o programa Desenrola Brasil, bem como outras pautas de interesse do Executivo. Para evitar a continuidade do movimento, o governo planeja uma “força-tarefa” para destravar votações em tempo recorde. Por um lado, uma das possibilidades é a construção de um acordo entre líderes da oposição e do governo para que sejam votadas matérias de “interesse comum”. Se a ideia não prosperar, o Planalto tem um trunfo para pressionar os congressistas: a inclusão de temas da agenda econômica, que esbaram em interesses dos opositores, na pauta de votação. O assunto foi abordado em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Entre os temas elencados está o projeto do marco legal das garantias e o texto que estabelece a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Para Haddad, a expectativa é que ao menos três propostas sejam apreciadas na Câmara dos Deputados, além da MP do Desenrola Brasil no Senado Federal antes de 3 de outubro, data em que a proposta vai caducar, isto é, perder a validade.

Ainda que sejam temas de interesse dos opositores, há parlamentares que querem a continuidade a mobilização. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defende que os parlamentares sigam “firmes”, ainda que exista o risco da obstrução prejudicar a votação de pautas de interesse do próprio Parlamento. A única exceção seria a aprovação de temas que deem uma resposta ao STF, como a autointitulada “PEC do Equilíbrio”, apresentada nesta semana pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). “Vamos seguir firme em nosso propósito; o Senado conseguiu derrubar a sessão e no dia seguinte aprovou o marco temporal. É uma resposta que quem tem que legislar esses temas é o Congresso. Vamos continuar a obstrução”, afirmou ao site da Jovem Pan. Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) defende que a desidratação da pauta ocorra até que a “usurpação de poder promovida pelo STF” seja cessada. “Essa manifestação exige que Lira e Pacheco coloquem em pauta projetos que garanta a volta das prerrogativas do Congresso Nacional. Não queremos viver em uma ditadura do judiciário”, argumentou.

À reportagem, outros parlamentares também adotam defenderam posicionamentos semelhantes. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) entende que a obstrução deve continuar “enquanto o STF permanecer invadindo competências” do Legislativo. Segundo ela, o Congresso não pode ficar inerte diante de tamanho desrespeito, ainda que traga impactos nas votações. “A minirreforma eleitoral pode esperar, não é urgente. A usurpação das nossas competências é urgente”, afirmou. Para o deputado José Nelto (PP-GO), correligionário de Lira, o movimento promovido pela posição e pela minoria deve continuar, sem possibilidade de acordos e brechas para votações durante a obstrução. “Temos que colocar o STF no seu devido lugar, que é julgar e não legislar e executar”, disse o parlamentar. Assim como ele, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) argumenta que o Parlamento respeita o STF, mas não está “ajoelhado diante das suas decisões”. “Há casos que todos já sabem que comprovadamente está caracterizado como usurpação do poder, então nós não podemos permitir que o STF venha legislar em nosso lugar”, concluiu.

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os assuntos polêmicos. A declaração acontece em meio a uma série de embates entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento na Corte, como do aborto, porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, frisou Fux durante um evento de investidores em São Paulo.

Na última quinta-feira, 28, as tensões entre o Congresso Nacional e o STF ganharam um novo capítulo. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram em repúdio à Suprema Corte após os ministros debaterem a descriminalização das drogas e do aborto. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares repudiaram o que chamam de “usurpação de competências” por parte do Supremo. Os parlamentares entendem que a Corte infringe prerrogativas do Legislativo ao discutir temas polêmicos como o marco temporal, que foi rejeitado pelo STF. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP), afirmou que cabe ao Legislativo zelar por suas competências e atribuições. O movimento levou à decisão de obstruir votações, como protesto à decisões do STF e para pressionar à pautas que possam contestar a Suprema Corte.

Um dia depois, o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou que exista uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Em conversa com jornalistas, Barroso respondeu a perguntas sobre os temas prioritários da pauta do Judiciário e comentou sobre o movimento de obstrução de parlamentares em crítica a decisões do plenário, especialmente ao julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas e da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o presidente do STF, as divergências fazem parte da democracia e o caminho é o “diálogo e a boa-fé”. (JP)

Pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a ampliação das penas para crimes de maus-tratos. O texto aprovado foi a versão apresentada pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ao Projeto de Lei 6430/09, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). A proposta ainda vai ao Plenário. O texto aprovado pela CCJ aumenta para reclusão de 1 a 5 anos a pena no caso de maus-tratos sem agravantes; 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave; 6 a 12 anos no caso de morte. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Atualmente, o Código Penal prevê as seguintes detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes; 1 a 4 anos quando houver lesão corporal grave; 4 a 12 anos em caso de morte. O aumento de 1/3 da pena já vale atualmente para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos. (Agência Câmara).

A cirurgia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transcorreu normalmente, nesta sexta-feira, 29, no Distrito Federal. Em coletiva de imprensa, a equipe médica responsável pelo procedimento informou que o presidente da República acordou e já está conversando. Além da artroplastia no quadril, que já estava planejada há meses, os médicos também aproveitaram o efeito anestésico para fazer uma plástica nas pálpebras. Segundo o doutor Roberto Kalil, o chefe do Executivo será transferido para o quarto nas próximas horas, onde ficará internado por alguns dias – não será necessária a internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Além disso, o petista deve voltar a despachar a partir da próxima terça-feira, 3, no Palácio do Alvorada. “O presidente foi submetido a uma cirurgia, que é artroplastia no quadril. Só vou fazer uma introdução: ele foi submetido a uma cirurgia, colocação de prótese, que já estava programa. A cirurgia ocorreu sem intercorrências. O presidente se encontra acordado, indo para a recuperação pós-anestésica. Nas próximas horas, o presidente vai para o apartamento, para um quarto normal. Não será necessário semi-intensiva. Em poucas horas, ele vai se alimentar e acordar. Não houve intercorrência. Ele deverá ficar internado nos próximos dias”, afirmou Kalil, informando que a cirurgia durou cerca de três horas. “Estava programa fazer uma pequena correção da pálpebra nos olhos. Foi feita após a cirurgia. É uma coisa simples. Foi aproveitado o efeito anestésico. Foi uma decisão dos últimos dias. Esse era um procedimento simples, que dependia do transcorrer da cirurgia. Por isso que não foi informado. Ele respondeu bem à anestesia e, então, foi aproveitada a correção. Foi um procedimento estético médico, já que também atrapalhava ele no dia a dia”, acrescentou.

Quanto ao processo de recuperação de Lula, o médico Giancarlo Polesello comentou que o presidente da República já deve voltar a caminhar com ajuda de andador neste sábado, 30. “Quanto á recuperação, nós sempre tentamos tirar o paciente da cama o mais rápido possível, até para evitar qualquer complicação. Desde que ele esteja consciente, é recomendado que ele deixe a cama o mais rápido possível. Se ele conseguir, até para não perder musculatura, vamos fazer isso amanhã cedo. Ele acordou muito bem, já está com força nos membros inferiores. Deve começar a fazer exercícios na cama. Depois, ficará sentado na cama. Até ele sair da cama e dar os primeiros passos. Inicialmente, vai começar com andador por causa do equilíbrio. O andador é desejável para não ter problema de equilíbrio. Tentamos fazer o mais rápido possível. Quando não dá, esperamos um pouco”, comentou o especialista.

Presença na COP-30 confirmada

Lula não deve ter problemas para viajar até Dubai, sede da COP-28, importante evento internacional sobre o clima, marcado para acontecer entre 30 de novembro e 12 de dezembro. De acordo com o médico Roberto Kalil, o presidente terá autorização para viajar em seis semanas. “Com mais de seis semanas [para o evento], com certeza o presidente estará autorizado a ir e participar da COP”, disse. Giancarlo Polesello, por sua vez, disse que o chefe do Executivo terá que lidar com algumas dores nas próximas semanas. “Ele tinha uma artrose importante, um desgaste da cartilagem… Qualquer articulação móvel, tem uma cartilagem que recobre as articulações. Quando essa capa fica doente ou desaparece, começa a ter atrito osso com osso. O dele era bastante importante. Provavelmente, depois das dores da operação… Até a segunda semana, ele terá alguns sintomas. Depois, da segunda até a sexta semana, esses sintomas vão diminuindo cada vez mais. A tendência é da sexta até a 12ª semana, a dor vai sumir completamente. Isso demanda algum tempo de recuperação até os tecidos serem recuperados”, explicou.

A insatisfação do Congresso Nacional com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) está mobilizando parlamentares, principalmente após a Corte declarar o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas inconstitucional. Uma PEC prevê, inclusive, que as decisões do STF que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, desta quinta-feira, 28, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição, falou sobre a proposta, garantindo que a PEC não altera prerrogativas constitucionais do STF. “Ela não retira nenhuma prerrogativa do STF. Não mexe em nada do STF. […] O artigo 49º já tem um inciso que diz que uma das competências do Congresso Nacional é zelar para que sua competência legislativa seja respeitada pelos demais poderes. O Supremo deveria fazer isso, e não está fazendo”, analisou Sávio.

“Eu acredito que a iniciativa é para pacificar. […] O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são Poderes independentes e que devem funcionar de forma harmônica, com pesos e contrapesos. […] Alguns ministros do Supremo estão achando que são supremos sobre todos os outros. Ele [Supremo Tribunal Federal] é a última palavra do Judiciário. Não pode começar a interferir no Legislativo e fazer leis”, analisou Sávio, voltando a defender o fim das interferências da Corte no Congresso. “Respeitar é uma coisa. Mas não podemos ter medo do STF. Eu não tenho medo, tenho respeito pelo STF”, continuou o parlamentar

Além disso, Sávio analisou o movimento de obstrução iniciado nesta semana por membros de mais de 20 frentes parlamentares, que obstruíram votações no Congresso, visando chamar a atenção para os “abusos” do STF. De acordo com ele, as usurpações do Supremo colocam a democracia em risco e fazem a obstrução ser necessária para lutar contra isso. “A obstrução é um instrumento importante dentro da democracia. É uma forma de chamar a atenção para um problema, de demonstrar que não concorda com algo e lutar por uma mudança. Hoje, nós somos resistência a alguns abusos que, no nosso entendimento, colocam em grave risco a democracia brasileira. Essa usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo pelo Judiciário, por 11 ministros que não receberam nenhum voto e começam a chamar para si o poder de decidir e mudar as leis ou de impor novas leis à população. Isso é muito grave”

Confira a entrevista na íntegra: