POLÍTICA

‘Vai Lula, indica o Flávio Dino pro STF… O Senado tá esperando’, ironizou Flávio Bolsonaro (PL)

A derrota do governo Lula nesta quarta-feira (25), no Senado, com a rejeição de Igor Roque para o comando Defensoria Pública da União (DPU), virou trunfo da oposição para sinalizar o risco da eventual indicação de Flávio Dino (PSB) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme Igor Gadelha, no porta Metrópoles, senadores da oposição e alas do centrão dizem publicamente e em conversas reservadas que a votação desta quarta é um “recado” para o presidente de que o revés pode se repetir, caso o ministro da Justiça e Segurança Pública seja escolhido para o Supremo.

“Essa só foi uma mostra. Que o governo não venha com Dino para o STF, uma indicação totalmente política”, disse à coluna o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) também se manifestou, após a casa legislativa barrar Igor Roque para o DPU. “Vai Lula, indica o Flávio Dino pro STF… O Senado tá esperando”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.Com informações bahia.ba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu nesta quarta-feira (25) a economista Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal. A decisão foi comunicada a Rita em reunião no Palácio do Planalto, no fim da manhã.

Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, Maria Rita estava desde janeiro como presidente da instituição. Antes, ela participou do Conselho de Administração do banco.

Em nota, o Palácio do Planalto confirmou que o novo presidente da Caixa será o economista e servidor da Caixa Carlos Vieira Fernandes – que já ocupou cargos de confiança em ministérios de partidos do Centrão, em anos anteriores.

Fernandes é indicação do Centrão e conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A troca de comando da Caixa já vinha sendo antecipada por interlocutores. A presidência do banco era cobiçada há meses por partidos do Centrão, em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.

Lira já havia afirmado que o comando da Caixa estava na negociação para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.

Os partidos querem também indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. Lula e Lira, no entanto, ainda devem se reunir ao longo desta semana para confirmar as substituições.

O Centrão é um bloco de partidos que tradicionalmente apoia o governo federal em troca de cargos e recursos do orçamento público.

O comando da Caixa e de outros órgãos públicos, como os Correios e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), era reivindicado por essas siglas desde julho.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, Lula vetou todos os trechos com ataques aos direitos dos povos indígenas e à Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20) partes do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram após reuniões com ministérios. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indígenista”, afirmou o ministro.

Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação. 

“Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto”, completou Padilha. 

O projeto do marco temporal é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegavam que o texto trará prejuízos aos povos originários.

A tese também foi derrubada no Supremo, em um julgamento que teve 9 votos a favor dos povos originários e 2 contra. Na decisão, os ministros também definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé. 

O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.(r7)

Agenda do Senado foi atualizada pelo presidente da Casa na noite de domingo (15)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou dois debates temáticos sobre ações que limitam o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões foram incluídas na agenda de quinta-feira (19) do plenário. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

De acordo com o colunista, a inserção dos compromissos ocorreu após o ministro do STF Gilmar Mendes ter criticado as falas de Pacheco em evento promovido pela organização Esfera Brasil, em Paris, durante o sábado (14/10). Pacheco sugeriu limitar a autoria de ações no STF e defendeu mandatos para os ministros da Corte.

A agenda do Senado foi atualizada por Pacheco na noite de domingo (15). Ele inseriu, na manhã de quinta-feira, uma discussão sobre a PEC que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. No período da tarde do dia 19, os senadores debaterão a competência do poder legislativo e o ativismo judicial no caso da ADPF 442, que tramita no STF e pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

O prefeito de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Nilo Coelho (União) deve ser acionado na Justiça, com pedido de afastamento do cargo. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a acusação é por uma “suposta incapacidade civil”.

Por conta do caso, a ação deve ser protocoladas ainda nesta segunda-feira (16) na Vara Cível de Guanambi e no Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é que o gestor e ex-governador da Bahia, que tem atualmente 80 anos, estaria sem condições de exercer o cargo, o que refletiria em má administração e atitudes equivocadas.

Em um trecho do documento, fala-se em “evidente estado de saúde debilitado”, “confusão mental” e até uso do gestor “como fantoche”, o que causaria a nulidade dos atos praticados pelo mesmo. Nilo Coelho foi governador da Bahia entre 1989 e 1991.

Ainda segundo uma das ações, “a população reconhece a ampla biografia do gestor, que foi governador, deputado e prefeito por quatro oportunidades, mas que a mesma população não pode ficar refém de sua biografia e desta situação”, diz trecho da ação. (bn)

Mesmo negando retaliação e enfrentamento do Legislativo contra a cúpula do Judiciário no Brasil, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que nenhum Poder da República tem monopólio da razão e exaltou ser preciso “ousar para mudar”. As declarações sobre propostas de parlamentares para mudanças de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com limites para atuação e mandatos de ministros, foram dadas durante sua participação do evento Esfera Internacional Paris, na França, ontem (14).

No debate do qual também participaram o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro decano Gilmar Mendes, o presidente do Congresso sugeriu mudanças para melhorar a credibilidade de todos os Poderes da República, incluindo o STF. Segundo Pacheco, a iniciativa teria o objetivo de contribuir o reconhecimento do Poder Judiciário “pelo valor verdadeiro que ele tem”.

“Não há absolutamente de nossa parte nenhuma perspectiva de retaliação ou de enfrentamento, ou de guerra com o Supremo Tribunal Federal. Eu defendi as prerrogativas do STF, da Justiça Eleitoral, me pus sempre ao lado do STF e continuarei a fazer isso. Mas não significa que estejamos inertes a modificações que podem ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário”, disse Pacheco.

Pacheco disse que o incomoda muito a crise de identidade que observa na política e em relação à legitimidade das decisões judiciais. Mas também criticou que “todo mundo se arvora a ser jurista de botequim” para criticar decisões do Supremo. “Por isso a nossa preocupação. O nosso compromisso é com estabilidade e equilíbrio entre Poderes”, disse o presidente do Senado.

Ideias da ditadura de Vargas

Gilmar Mendes ponderou que o Supremo não é insuscetível de reforma: “Há muita coisa que aperfeiçoar no Supremo e talvez no Judiciário. Estamos abertos a reformas e a críticas”, disse. Mas também avaliou que a reformas propostas no Congresso resgatam ideias de viés pouco democrático, ao relacionar as propostas atuais ao período da ditadura de Getúlio Vargas, quando as decisões tomadas “cassavam a Constituição”.

“Há ideias no Congresso de poder cassar decisões do Supremo Tribunal Federal, repristinando uma ideia de viés pouco democrático. Mas estamos em um ponto de consenso básico: eu e o presidente Pacheco entendemos que o guia deve ser a Constituição”, ponderou Gilmar Mendes, no mesmo dia em que declarou que Lula não seria eleito, “se STF não enfrentasse a Lava Jato”.

Flávio Dino é alvo de 71 requerimentos que pedem audiências com a sua presença

O ministro da Justiça, Flávio Dino faltou ao interrogatório da Comissão de Segurança na Câmara dos Deputados, o qual foi convocado para prestar explicações sobre a distribuição orçamentária da pasta. A convocação foi solicitada pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG). A ausência de Dino foi justificada através de um ofício enviado meia hora antes do início da sessão.

O motivo do não-comparecimento do ministro, de acordo com o documento, deve-se a operação “Bad Vibes”, que cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em 12 estados, nesta manhã. Deste modo, o ministro pediu para que uma nova data seja remarcada em uma Comissão Geral no plenário.

“Sob coordenação do nosso Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), em conjunto com as Polícias Civis de 12 estados, está ocorrendo a operação “Bad Vibes”, voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão como parte de esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual”, diz o comunicado.

No início da sessão, o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson (PL-RS) criticou à ausência do titular da Justiça e Segurança Pública. Apenas deputados bolsonaristas compareceram à sessão. “Nós não estamos brincando com a segurança pública. Dino devia estar aqui ao meu lado. Se alguns agentes públicos brincam de ser gestores, outras pessoas querem trabalhar”, disse.

Ministro da Justiça é alvo de 71 requerimentos que pedem audiências com a sua presença.