POLÍTICA

Presidente da Câmara tentará forçar Proposta de Emenda à Constituição antes do período eleitoral de 2024

O maior desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Natal é uma reforma administrativa. Rejeitada pelo governo Lula (PT), Lira tentará forçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) antes do período eleitoral de 2024.

Segundo a coluna de Ricardo Noblat, do portal Metrópoles, Lira pretende vender a imagem de estadista antes de deixar a presidência da Câmara. Por isso, também, surfou na tramitação da reforma tributária, oferecendo todo o apoio que o governo de fato precisou.

Agora, cobrará o mesmo apoio que deu para a histórica aprovação da PEC 45/2019. As conversas já começaram com a ministra da Gestão, Esther Dweck. Lula já deu um aval parcial à proposta, com um minirreforma que mexa apenas nas regras de concursos e nos limites de salários.

Lira, no entanto, quer diminuir o número de funcionários públicos do governo federal, ignorado os militares e o Supremo Tribunal Federal.

Presidente destacou as aprovações que obteve no Congresso e classifica 2024 como ‘ano da colheita’; petista falou em cadeia nacional de rádio e televisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu união entre os brasileiros durante um pronunciamento na noite deste domingo, 24, véspera de Natal. O discurso foi transmitido em cadeia de rádio e televisão. Durante o pronunciamento, Lula destacou ações de sua gestão no ano e classifica 2024 como “ano da colheita”. “Foi o tempo de plantar e de reconstruir (2023). Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024”, disse o presidente. Em seu discurso, Lula também destacou as vitórias que obteve no Congresso Nacional. Entre elas, a aprovação da reforma tributária e da taxação dos fundos exclusivos. O chefe do Executivo mencionou a volta de programas sociais Bolsa Família e investimentos no Farmácia Popular. Outra medida lembrada pelo governo foi o “Desenrola”. “Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular. Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%”.

Lula relembrou dos atos do 8 de Janeiro, quando manifestantes contrários ao seu governo invadiram deprederam o Congresso Nacional, e pediu união entre os brasileiros. “Ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país”, afirmou. A Segurança Pública também ganhou espaço em seu discurso. O tema é bastante utilizado pela oposição para criticar o atual o governo federal. “Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros” , concluiu.

Veja a íntegra do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“Minhas amigas e meus amigos, uma das maiores alegrias da vida é poder colher aquilo que se plantou. Por isso, eu me considero uma pessoa feliz. 2023 foi o tempo de plantar e de reconstruir. Aramos o terreno, lançamos as sementes, aguamos todos os dias, cuidamos com todo o carinho do Brasil e do povo brasileiro. Criamos todas as condições para termos uma colheita generosa em 2024. Trouxemos de volta e fortalecemos políticas sociais que mudaram o Brasil, a exemplo do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e da Farmácia Popular. O PIB, que é a soma de toda a riqueza que o país produz, cresceu acima das previsões do mercado. A inflação está sob controle, o preço dos combustíveis está caindo e a comida ficou mais barata. O dólar caiu e a Bolsa de Valores está batendo recordes. Geramos 2 milhões de novos empregos com carteira assinada. O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual. Com o Desenrola, milhões de brasileiros e brasileiras renegociaram suas dívidas com descontos de até 98%. Cuidamos com responsabilidade dos recursos públicos. Investimos onde era preciso investir, em parceria com estados e municípios, sem perguntar qual o partido do governador ou do prefeito. Aprovamos a taxação dos super-ricos. Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil. Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos. Aumentamos os investimentos em saúde e educação e estamos apoiando os estados no combate ao crime organizado. Além de armamento pesado, apreendemos R$ 6 bilhões em bens do narcotráfico, entre dinheiro vivo, apartamentos, mansões, automóveis de luxo e até aviões e helicópteros.

Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade. Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas. O Plano Safra 2023-2024 é o maior da história. A Nova Política Industrial vai gerar mais e melhores empregos, mais qualificação e melhores salários. Com o Novo PAC, 1 trilhão e 700 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura que o Brasil tanto precisa, com a geração de 4 milhões de empregos. Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional. Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta. O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática. O desmatamento na Amazônia caiu 68% em novembro. Aumentamos os investimentos em biocombustíveis e na geração de energia eólica e solar. Estamos dando os primeiros passos na produção de hidrogênio verde, a energia do futuro. Consolidamos o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável.

Minhas amigas e meus amigos, O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Quebraram vidraças, invadiram e depredaram prédios públicos, destruíram obras de arte e objetos históricos. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário. Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a pronta reação da sociedade. E ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país. Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. Valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas. Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias. Um Feliz Natal e um 2024 do tamanho dos nossos sonhos. Um grande abraço!”. 

(JP)

De acordo com o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli, uma mesma crítica sobre Arthur Lira uniu bolsonaristas e governistas. Os deputados, sejam do PL ou do PT, subiram o tom contra o presidente da Câmara em discursos nesta quinta-feira (21).

Cappelli aponta que os parlamentares reclamaram da falta de transparência e previsibilidade nas pautas que serão votadas na Câmara. Muitas vezes, Lira tem avisado sobre o que será analisado minutos antes de a sessão ter início. Ainda segundo o Metrópoles, as críticas variaram de “falta de respeito” a “sou funcionário da Câmara, não do Lira”. Até a noite dessa quarta-feira, deputados não haviam sido avisados sobre se haveria sessão nesta quinta e sexta.

Deputado desconfia de manobra para transferir os custos à União

Se o Mais Médicos existe para atender demanda não suprida pelos quadros do SUS,  por que profissionais já contratados por Unidades de Saúde Pública estão sendo substituídos por médicos do Programa? Esse é o questionamento do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que solicita, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, esclarecimentos sobre demissões de médicos contratados pelo estado de Minas Gerais para dar lugar aos membros do projeto que insere no contexto da medicina brasileira profissionais formados no exterior.

“Existem denúncias já protocoladas pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, neste Ministério, de Municípios que fizeram apenas substituições de médicos temporários pelos profissionais do Programa Mais Médicos sem que fossem atendidos os objetivos e metas dos programas. Quais as medidas tomadas pelo Ministério para averiguar as denúncias supracitadas?”, questiona o mineiro.

Segundo Nikolas, as trocas estão sendo feitas na capital mineira e no município de contagem. “O cenário é de substituição de médicos e não de ampliação de acesso ou provimento de áreas desassistidas. Médicos com contratos temporários na capital mineira e na região metropolitana, locais que não são desassistidos, estão sendo tão apenas substituídos por profissionais do Programa Mais Médicos sem que seja feita uma ampliação no atendimento nesses locais”, completa o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, “existe a suspeita de manobra de alguns gestores municipais para transferir os custos dos serviços médicos do município para a União, contornando a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é o caso do Município de Contagem e Belo Horizonte”.

(DP)

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível. Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Os partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar a candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa. Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar o voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.