POLÍTICA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) pulou o muro da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) de Barreiras, anexo ao Hospital do Oeste, que foi inaugurada no mês de maio de 2022 pelo Governo do Estado. O parlamentar tentava adentrar na unidade que, segundo ele, ainda não estaria em funcionamento, mas foi impedido. Devido a isso, ele pulou o muro do local. Em nota, Leandro de Jesus afinou que “esperou por três horas resposta da Secretaria Estadual de Saúde para entrar na UNACON, mas não teve retorno”. Leandro disse ainda que vai oficiar esperou por três horas resposta da Secretaria Estadual de Saúde para entrar na UNACON, mas não teve retorno”. “Com as negativas, o deputado precisou pular o muro da Unidade para poder fiscalizar a situação do equipamento que já vai para dois anos sem funcionamento mesmo sendo inaugurado no Governo Rui Costa (PT)”. Em nota, a direção do Hospital Oeste e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) lamentaram o ocorrido. 

Confira a nota na íntegra:  A direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentam profundamente o comportamento do deputado estadual do Partido Liberal (PL), Leandro de Jesus, que invadiu as dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta segunda-feira (22), sob a alegação de cumprir seu papel de fiscalização. Embora seja relevante que os parlamentares realizem sua função de legislar e fiscalizar, é essencial que isso ocorra dentro das normas e regulamentações estabelecidas para garantir a segurança e o bom funcionamento das instituições públicas. Hospitais têm políticas claras de acesso para proteger pacientes, funcionários e visitantes. O deputado foi orientado pela direção da unidade sobre as diretrizes sanitárias e regras de acesso a instituições de saúde. Contudo, o parlamentar pulou o muro que dá acesso ao serviço de radioterapia, que será implantado, a fim de adentrar nas dependências da unidade, já que são comunicantes. A segurança do hospital conseguiu impedir o acesso ao interior da unidade. Por mês, a unidade realiza cerca de 30 mil atendimentos, considerando consultas, internações, cirurgias e serviço de apoio diagnóstico terapêutico. Toda unidade hospitalar possui diversas regras, dentre elas:
– Horários de visita pré-estabelecidos para não perturbar o repouso dos pacientes.
– Identificação para acesso controlado às áreas do hospital.
– Medidas de segurança para manter a ordem e prevenir incidentes.
– Políticas de acompanhantes para regular o número de pessoas em áreas críticas, tais como centro cirúrgico, UTIs e oncologia.
– Controles de infecção para evitar a propagação de doenças.
– Restrições em áreas específicas para proteger pacientes e profissionais.

Essas regras existem para manter um ambiente seguro e propício ao cuidado dos pacientes. A conduta do deputado Leandro de Jesus, ao tentar invadir o hospital sem seguir os procedimentos adequados, é inaceitável e coloca em risco a segurança e o bem-estar de todos no hospital. Reforçamos nosso compromisso com a segurança para garantir que episódios como esse não se repitam.

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

MST no comando – O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

Será uma farra – O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério… do Incra.

Outra ilegalidade – Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação.

Ora, cláusula pétrea… – O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

(Cláudio Humberto)

O ápice do evento promovido na capital carioca, em Copacabana, neste domingo (21), pela direita bolsonarista, foi o discurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Ele pediu aplausos ao dono da rede social X, Elon Musk, e afirmou que foi a liberdade de expressão que o levou à Presidência da República.

“Fizemos o possível e o impossível, as provas estão chegando, apesar de vocês já saberem o que aconteceu. Com isso (segurando o celular na mão), chegou alguém fora do sistema à Presidência da República. Sem isso, com censura, com discriminação, eles fizeram voltar à cena do crime o maior ladrão da história do Brasil”, afirmou.

Bolsonaro também afirmou que ‘o sistema’ não gostou dos quatro anos em que foi presidente da República e passou a trabalhar contra a liberdade de expressão. “Ainda têm a desfaçatez de dizer que salvaram o Brasil de uma ditadura. Elegeu um acara amante de ditaduras”, completou o ex-presidente. 

(DP)

Deputado agradeceu o apoio do dono do X na defesa da liberdade de expressão no Brasil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) agradeceu o apoio do empresário Elon Musk na defesa da liberdade de expressão no Brasil e pediu aplausos do público concentrado em Copacabana, neste domingo (21). Sob os aplausos da multidão, Nikolas registrou o agradecimento “a um homem estrangeiro, Elon Musk, pelo que ele está fazendo”.

E completou: “Elon Musk tem poder, mas não tem todo o poder. Eu continuo com minha esperança naquele que detém todo o poder,  que chama-se Jesus Cristo”. 

Ele exaltou a representação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia sobre a direita brasileira. “Este país precisa de homens com testosterona e eu tenho certeza que é o que esses dois homens representam”.

O discurso do deputado também citou a baixa popularidade do atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. “É a primeira vez que nós temos um presidente da República que não consegue colocar o povo nas suas ruas”, frisou. 

(DP)

Diante de uma plateia com milhares de apoiadores em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PL) disse que é inocente, que não atacou o sistema eleitoral, que quer o direito de disputar eleições e defendeu Elon Musk, dono da rede X (antigo Twitter).

O ex-presidente discursou junto a aliados, neste domingo (21/4), em ato convocado por ele e organizado pelo presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia.

Sob o mote de defender a democracia, Bolsonaro criticou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) e analteceu Elon Musk com os argumentos de defesa à liberdade de expressão.

“Peço uma salva de palmas para Elon Musk, dono de uma plataforma cujo objetivo é fazer com que o mundo todo seja livre”, disse Bolsonaro. Musk ameaçou não cumprir decisões judiciais do Brasi em ataques frequentes a Moraes.

O ex-presidente ainda questionou sua inelegilibidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por reunião com embaixadores na qual Bolsonaro quesiona o sistema eleitoral brasileiro.

O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. “Eu não me reuni com traficantes do morro do Alemão, me reuni com embaixadores e me tornaram inelegível”, disse.

Antes mesmo de Bolsonaro subir ao trio, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, falou com os que estavam on local à espera do ex-presidente. “Vocês fizeram do PL o maior partido do Brasil. Deus, pátria, família e liberdade”.

Ao participar da manifestação sem encontrar com Bolsonaro, Valdemar respeita decisão de Alexandre de Moraes, que proíbe o contato entre investigados por tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

Os filhos de Bolsonaro Carlos e Flávio estavam no trio e, após a saída do presidente do PL, Bolsonaro entrou no carro de som. A esposa dele e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, ficou ao lado da vice-governadora do DF, Celina Leão e, em seguida, cantou o Hino Nacional com o marido.

Michelle foi a primeira a falar no trio: “Uma mulher sábia edifica sua casa. Mulheres sábias edificam a nação. Estamos aqui para fazer uma política feminina e não feminista”, disse. Em seguida, chamou oração do Pai Nosso.

Bolsonaro chamou a manifestação ao alegar que o Brasil está próximo de se tornar uma ditadura. A fala de Bolsonaro faz referência aos ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão de diferentes contas na rede X por divulgação de fake news.

Manifestação

Em post que falava da manifestação no Rio de Janeiro, Elon Musk se pronunciou neste domingo: “Para ser claro, X está apenas tentando seguir as leis do Brasil sem favorecer ou desfavorecer qualquer candidato político”.

Ao Diário do Poder, o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), descreveu o clima atual entre a Casa de Leis e o Planalto como ‘azedo’. Ele avalia que a ofensiva do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva,  contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao tomar partido, e realocar o poder sobre as emendas parlamentares para a alçada do ministro Alexandre Padilha é ‘infeliz’ e configura um ‘tiro no pé’.

Cavalcante confirma que a informação ventilada sobre a abertura de cinco Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) é sim um combinado do colégio de líderes. Na avaliação do carioca, já na próxima semana o presidente da Câmara fará o anúncio de abertura da primeira CPI, sucedendo o início de outras comissões nas semanas subsequentes.

“Se o governo for um pouco inteligente, não enfrentará Arthur Lira. Tem oito CPIs na fila. Lira deve evitar a CPI do Abuso de Autoridade para não entrar em confronto com o STF. Agora, todas a outras na fila podem ocorrer. CPI é instrumento de desgaste. Nenhuma será positiva para o governo”, avaliou o membro da mesa diretora da Casa Baixa do Congresso Nacional.

Perguntado sobre eventuais pressões da base do governo para evitar as CPIs, usando a sucessão de Arthur Lira para o comando da Câmara como moeda de troca, Sóstenes afirma que o alagoano não precisa recuar da intenção de abrir as investigações para garantir êxito nas eleições para a mesa diretora. Até porque o Partido Liberal, maior bancada da Casa, deve apoiar o atual presidente. Mas antecipou que caso o indicado de Lira não agrade, a alternativa do partido será lançar, como candidato próprio,  o líder Altineu Côrtes (PL-RJ).

“Não há preocupação sobre isso. Primeiro porque o maior aliado do sucessor apontado por Lira, será o PL. Com o nosso apoio esse candidato já estaria no segundo turno. Agora, a depender de quem Lira lançar, se não for um bom nome, o PL lançará o Altineu”, arrematou. 

Lideranças do Senado avisaram ao governo Lula que, apesar do desejo de Fernando Haddad em avançar com novas tributações sobre os chamados “super-ricos”, o tema não é prioridade da Casa agora. Em conversas reservadas, senadores dizem que qualquer discussão sobre o assunto só deve avançar no Senado após a regulamentação da reforma tributária, cujos projetos sequer foram enviados pelo governo até agora. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. O argumento de líderes do Senado é o de que é preciso avaliar o impacto das novas regras tributárias nos diversos setores da economia antes de focar em debates que tratem da criação de novos impostos. É com base nessa avaliação que o Senado vem resistindo a apreciar os vetos de Lula ao projeto de tributação dos fundos de investimento offshore e exclusivos, decididos pelo presidente da República no final de 2023.

Ato está previsto para domingo, no Rio de Janeiro

Diário do Poder – Ao reforçar convite para manifestação no Rio de Janeiro, no próximo domingo (21), em Copacabana, o ex-presidente Jair Bolsonaro destacou que a liberdade de expressão do brasileiro está ameaçada e convidou para o ato. “O que está em jogo não é o meu, não é o teu futuro. É o futuro de todos nós, dos nossos filhos e dos nossos netos”, analisou Bolsonaro. O ex-presidente ainda pediu que os manifestantes não levem faixas ou cartazes. “É uma fotografia para o mundo”, disse. “Nunca estivemos tão perto de uma ditadura. Não vamos desistir do Brasil”, publicou na rede social X, antigo Twitter.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta sexta-feira (19) uma reunião emergencial com ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro foi marcado no Palácio do Planalto para discutir o desgaste do Executivo com o Legislativo depois de conflitos recentes com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Lula quer debater a pauta do Congresso da próxima semana, especialmente a definição de uma estratégia sobre a sessão de análise de vetos. As principais preocupações do governo são sobre os vetos da LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PL das Saidinhas. Também devem ser tratadas as pautas-bomba e os projetos de regulamentação da reforma tributária. A sessão conjunta do Congresso estava marcada para quinta-feira (18), mas o governo conseguiu o adiamento para evitar uma derrota com a derrubada de vetos considerados importantes. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), remarcou a sessão para a próxima quarta-feira (24). 

O governo ganhou tempo para articular uma estratégia e evitar sair derrotado, mas ainda precisa assegurar apoio na Câmara dos Deputados. A relação entre os Poderes estremeceu depois que Lira criticou abertamente o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o chamou de “incopetente”. Lula defendeu o ministro e disse que o mesmo continuaria no cargo “só de teimosia”, o que desagradou o presidente da Câmara. 

Nesta semana, pautas contrárias ao Executivo foram levadas a plenário na Casa Baixa. Além disso, Lira sugeriu aos líderes a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), o que deve respingar no governo. Existe a expectativa de que Lula se reúna com o presidente da Câmara nos próximos dias para melhorar a relação. 

A tática para avançar as pautas do governo na Câmara, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará agora pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta-feira (17). Emendas parlamentares são os recursos que deputados e senadores usam para irrigar seus redutos eleitorais com obras e projetos.

Isso foi feito por meio de um portaria interministerial publicada na última sexta-feira (12), em meio ao embate entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A medida, porém, incomodou líderes partidários e é mais um capítulo no desgaste entre o Centrão — bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e o governo.

De acordo com o texto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será informada sobre as indicações de emendas parlamentares repassadas a ministérios.

O Centrão articulou, no fim do ano passado, um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula.

A portaria é assinada por quatro ministros — além de Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada no dia 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).

A partir de agora, os ministérios que receberem os pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar a cópia da indicação de beneficiários em até cinco dias à SRI.

Integrantes do governo dizem que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.

No ano passado, justamente para driblar a participação de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite que as indicações dos recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) sejam enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.

Mesmo antes da portaria, auxiliares de Lula já diziam que Padilha continuava exercendo poder sobre os repasses. Um exemplo foi revelado pela TV Globo e g1 nesta quarta-feira (17): Lira não recebeu emendas até agora neste ano, enquanto aliados do governo, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiram a liberação de milhões de reais.

A expectativa de membros do governo é que Lira, que tem elevado a tensão contra Padilha, continue sem emendas por um tempo.

Líderes partidários minimizam o impacto da portaria e avaliam que ela não deve ter efeitos práticos. Mas afirmam que a publicação do texto, em uma semana com elevação do desgaste entre Câmara e governo, incomodou os deputados e parece um sinal de “provocação” do Executivo.

Segundo parlamentares, o tema não foi tratado na reunião de líderes desta terça-feira (16), mas alguns deputados defendem a sua derrubada ou, pelo menos, um gesto da Câmara — como a apresentação de uma proposta que derrube a portaria ou a inclusão dessa discussão na pauta, ainda que a derrubada da portaria não chegue a ser votada.

Deputados próximos a Lira têm recomendado que ele ponha o pé no freio no embate e dose os recados ao Executivo. Se seguir o conselho, não deve dar prosseguimento em eventual derrubada da portaria.

O mal-estar entre Câmara e Executivo se intensificou nos últimos dias, em especial após a confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando o presidente da Casa viu interferência de Padilha na votação.

Na última quinta-feira, a declaração pública de Lira ao chamar Padilha de “desafeto pessoal” e “incompetente” escalou o desgaste, que até então só era visto nos bastidores. O presidente Lula dobrou a aposta e disse que Padilha permanece no cargo “só por teimosia”.

Líderes dizem que, como a tensão com o ministro das Relações Institucionais é antiga, já não dá para contar com ele na negociação com a Câmara.

Mas a avaliação é que o clima na Casa “azedou de vez” e que, ainda que Lira esteja no seu último ano na presidência da Câmara, ele “ainda tem a bola do jogo”.

O avanço das pautas, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta.

Apesar da autorização de R$ 2,4 bilhões em recursos, alguns deputados avaliam que é pouco e esperam que mais emendas sejam empenhadas nos próximos dias.

Deu em nada o processo contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República aberto após o sogro de Juscelino, Fernando Fialho, atuar na pasta sem qualquer nomeação.

O relator do processo foi o conselheiro Bruno Espiñeira Lemos, conduzido ao cargo por Lula em fevereiro de 2023. O arquivamento do processo foi unânime.

Para Lemos, é “compreensível” a atuação do sogro do ministro, revelada pelo jornal Estadão.  Registros apontam que Fialho até atendia empresários na sede do ministério, inclusive quando o genro estava fora da capital.

“É compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecessem a estrutura e os meandros da Administração Pública”, disse o relator.

Esta não é a primeira vez que o colegiado livra o ministro de Lula. Em julho do ano passado, a comissão arquivou processo que investigava Juscelino por ter ido a um leilão de cavalos durante viagem a trabalho em São Pauo.

Após chamar ministro de incompetente, deputado sofre retaliações

Após afirmar que o ministro das Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha, é incompetente, o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a líderes de bancada que irá autorizar a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e dar prioridade, a partir de agora, de projetos da oposição, como a criminalização definitiva das invasões de terras e pautas de costumes. O comunicado deve ser oficializado para os 513 deputados nesta quarta-feira (17), junto com as especificações sobre quais os pedidos de comissão serão contemplados.

Ele não citou as comissões a serem anunciadas, mas há uma profusão de propostas, sobretudo da oposição, que pede investigações sobre o escândalo de corrupção dos respiradores fantasmas, no qual está implicado o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, até os pedidos para instalaçãoda CPI do Abuso de Poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Diário do Poder mostrou que após a declaração de Lira contra Padilha, o governo demitiu Wilson César de Lira Santos, que é primo do presidente da Câmara, e desde 2017 ocupava o cargo de superintendente do Incra em Alagoas. 

Ao abrir as investigações, Lira contraria o Planalto. A torcida da oposição é para que o alagoano institua, por exemplo, a CPI do abuso de autoridade, que se propõe a investigar suposta ofensiva do judiciário contra a liberdade de expressão e o devido processo legal. O presidente do colegiado deve ser o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Outra Comissão aguardada no bojo da piora no clima entre Lira e Governo é a CPI do Marajó. Ao Diário do Poder, o requerente da Comissão, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que buscava com o presidente da Câmara alinhamento para começar os trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano.

Outra proposta que ganha força com o desgaste na relação entre Lira e governo Lula, é a PEC das prerrogativas, que freia a presença da Polícia Federal nas imediações da Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).