Pandemia

Ercilia Marques Mourão, de 88 anos, e Nanci Mourão, de 65, tinham câncer e não resistiram às complicações causadas pelo coronavírus

Juliana Barbosa

Ercilia Marques Mourão, de 88 anos, e Nanci Mourão, de 65, morreram na noite de segunda-feira (21/6) em decorrência da Covid-19. Nanci é filha de Ercilia, e o caso causou comoção em Apucarana, no Paraná. Ercilia Marques Mourão, de 88 anos, e Nanci Mourão, de 65, morreram na noite de segunda-feira (21/6) em decorrência da Covid-19. Nanci é filha de Ercilia, e o caso causou comoção em Apucarana, no Paraná. A família informou ao portal TN Online que mãe e filha lutavam contra o câncer, e não resistiram às complicações da doença. De acordo com a Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa), não terá velório e o sepultamento ocorre nesta terça-feira (22/6), às 13h, no Cemitério Cristo Rei.

Reprodução Twitter Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse hoje (20) que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é a esperança de por fim à pandemia de covid-19 no país. Em participação da vacinação em massa da ilha de Paquetá, bairro da capital Rio de Janeiro, o ministro disse que o PNI tem capacidade de vacinar até 2,4 milhões de brasileiros por dia. “Até o final do ano, toda a população brasileira acima de 18 anos será imunizada contra a covid-19, com as duas doses da vacina. O passaporte para a nossa liberdade”, disse o ministro. O ministro disse que o Ministério da Saúde adquiriu mais de 630 milhões de doses de vacinas e que, desse total, mais de 110 milhões de doses foram distribuídas. Segundo Queiroga, o Brasil se encontra entre os cinco países que mais distribuíram doses de vacinas para a sua população. Queiroga e outras autoridades da área de saúde foram a Paquetá para o dia de imunização em massa dos moradores da ilha. A ação é uma parceria entre a Secretaria e Saúde do Município do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para estudo de Fase 4 da vacina AstraZeneca, quando o que está em análise é a efetividade das vacinas “no mundo real”, conceito que é diferente de eficácia, que é o percentual de proteção medido pelos testes clínicos, em um grupo controlado e em comparação a um placebo antes da aprovação da vacina pelas autoridades sanitárias. Todos os moradores da ilha devem ser vacinados, pelo menos com a primeira dose, ainda hoje. Na quinta-feira (17), o trabalho começou a ser realizado com a coleta de amostras de sangue para testes sorológicos em moradores de Paquetá que se apresentaram como voluntários. Entre os objetivos, o estudo quer monitorar a “soroconversão”, isto é, quem era soronegativo (não tinha anticorpos) e passou a ser soropositivo (com anticorpos). A pesquisa será capaz de diferenciar quem passou a ter anticorpos por causa da vacina e quem os adquiriu devido a uma infecção, e isso ajudará a verificar, entre outros pontos, o nível de proteção coletiva que será alcançado. Segundo o secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro Daniel Soranz, 70% da população da Ilha participou do teste.

Fiocruz

A presidente da Fiocruz Nísia Trindade agradeceu a disponibilidade dos moradores da ilha em participar da pesquisa. Ela disse que “vacinar é sempre uma emoção, quando pensamos na importância das pesquisas que avaliam a vacina e o impacto na transmissão, como está sendo feito aqui em Paquetá”.

Pesquisa

No evento, Queiroga lamentou profundamente todas as 500 mil vidas perdidas para a covid-19. “Não só os que morreram, mas os que ainda padecem dessa doença. É uma emergência de saúde pública internacional. Não é um problema exclusivo do Brasil e para enfrentá-lo a principal ferramenta é o Sistema Único de Saúde”.

Após o Brasil atingir a alarmante marca de 500 mil mortos em decorrência da Covid-19, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, criticou aqueles que lamentam as perdas. Segundo ele, políticos, artistas e jornalistas que se manifestam nesse sentido “torcem pelo vírus”. 

Uma hora depois, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou o Twitter para lembrar a marca alcançada e prestar solidariedade às famílias dos mortos. O presidente Jair Bolsonaro mantém o silêncio em relação aos mortos. 

“Em breve vcs verão políticos, artistas e jornalistas ‘lamentando’ o número de 500 mil mortos. Nunca os verão comemorar os 86 milhões de doses aplicadas ou os 18 milhões de curados, porque o tom é sempre o do ‘quanto pior, melhor’. Infelizmente, eles torcem pelo vírus”, escreveu Faria em suas redes sociais, na tarde deste sábado.

Atualmente, apenas 11,5% dos brasileiros receberam duas doses da vacina. Para frear a pandemia no Brasil, especialistas apontam a necessidade de a vacinação alcançar médias acima de 40%. (BN)

Pasta entende que a eficácia geral do imunizante produzido pelo Butantan em idosos é baixa

Está em andamento no Ministério da Saúde a criação de um plano de ação para vetar o uso da CoronaVac no Brasil. O ministro Marcelo Queiroga acredita que o imunizante tem eficácia baixa e alega a interlocutores que existem muitos casos de pessoas que tomaram o imunizante e foram infectados mesmo após as duas doses.

De acordo com fontes no governo, Queiroga pretende encerrar contratos de compra da vacina produzida pelo Butantan em parceria com a chinesa Sinovac. A intenção seria adquirir apenas as doses que já foram contratadas, e reforçar aquisições das vacinas da Astrazeneca e da Pfizer. No entanto, o governo esbarra na dificuldade em adquirir mais doses. Uma outra solução pode ser a ButanVac, imunizante brasileiro que está sendo testado e pode ser aprovada no segundo semestre.

Os estudos durante a fase de testes da CoronaVac apontaram eficácia global de 50,38%, que pode chegar a 100% para evitar internações e mortes. O que incomoda Queiroga é a baixa proteção em idosos. Um estudo denominado Vaccine Effectiveness in Brazil Against Covid-19 apontou que a eficácia geral para quem tem mais de 80 anos está em torno de 28%.

Durante a semana, o ministro colocou em dúvida a segurança das vacinas para agradar o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o presidente tem razão quando fala que “não se tem ainda todas as evidências científicas” dos imunizantes. No entanto, todos os imunizantes em aplicação no Brasil passaram por testes e foram aprovados.

A CoronaVac também está no centro de uma disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória. O chefe do executivo paulista é o responsável por apoiar o desenvolvimento da vacina, as pesquisas e pela comunicação com a China para o fornecimento de insumos, o que desagrada os planos eleitorais do presidente. (CB)

Enquanto mortes de idosos com mais de 70 anos por outros motivos permaneceram estáveis, entre janeiro e maio de 2021, os óbitos em razão do coronavírus caíram quase pela metade. Sem vacinação, país teria mais de 500 mil vítimas da doença, afirma epidemiologista

Um estudo aponta tendência de queda proporcional de mortalidade em idosos com mais de 70 anos com o avançar da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Segundo pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Sul do Rio Grande do Sul, e da Universidade Harvard, dos Estados Unidos, a imunização evitou a morte de 43.082 pessoas pela doença em 2021 no país. Os resultados mostram que a proporção de idosos entre o total de óbitos por coronavírus caiu de quase 28%, em janeiro, para 12% (entre quem tem mais de 80 anos) e 16% (entre quem tem de 70 a 79 anos) em maio. As mortes por outras causas permaneceram estáveis no período. Para o coordenador do estudo, o epidemiologista Cesar Victora, da UFPel, o Brasil já teria ultrapassado o número de 500 mil mortes de Covid-19 sem a vacinação. “Nós estamos chegando a 480 mil mortes. Se não fosse a vacina, seriam 530 ou 540 mil”, disse. Também assinam o estudo os pesquisadores Marcia Castro e Susie Gurzenda, de Harvard, Arnaldo Correia de Medeiros e Giovanny França, do Ministério da Saúde, e Aluisio Barros, da UFPel.

Eficácia

Para os pesquisadores, os resultados fornecem evidências da efetividade das vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, as primeiras a serem administradas contra a Covid no país. Os imunizantes também são eficazes contra a circulação da cepa P.1, conhecida como variante brasileira do vírus, afirmam. De acordo com o trabalho, 99% da população com mais de 80 anos já recebeu, ao menos, a primeira dose da vacina. Entre os maiores de 70, o índice é de 94%. Um estudo semelhante feito entre fevereiro e abril apontou que 13,8 mil mortes entre maiores de 80 anos foram evitadas com a vacinação. Ainda assim, Victora comenta que, mesmo com a vacinação, algumas mortes podem ocorrer. “Nenhuma vacina é 100% efetiva. O que interessa é que, em uma grande população como a brasileira, ela consegue reduzir a mortalidade. E ela conseguiu”, avalia.

Demais grupos

O epidemiologista afirma que deve ocorrer uma redução no número de óbitos entre menores de 60 anos, conforme a vacinação avance. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que vai acontecer [a redução de mortes]. Daqui a um ou dois meses, nós vamos atualizar o estudo e vamos ver que não foram 43 mil vidas salvas, mas que foram 80 mil ou 100 mil”, projeta. Cesar Victora ressalta que o dado atual é uma subestimativa, pois não considerou profissionais de saúde, indígenas, pessoas de 60 a 69 anos e demais vacinados. Atualmente, o Brasil tem 28,51% da população com a primeira dose aplicada, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa atualizados na noite de quinta-feira (17). No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Saúde contabiliza 35,8% da população vacinada com a primeira dose. Entre os idosos com mais de 70 anos, público analisado na pesquisa, o RS vacinou 818,2 mil com a primeira dose e 741,8 mil com a segunda dose. Os números foram atualizados na noite de quinta. (informecidade)

Estudo terá 885 participantes a partir dos 16 anos de idade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (18) o estudo clínico para testar uma possível dose de reforço da vacina Cominaryt, da Pfizer.
Será um estudo clínico para que o laboratório possa avaliar a segurança, a capacidade de dar uma resposta imune e a eficácia de várias estratégias de reforço da vacina em diferentes populações de participantes, como por exemplo, grupos etários, que receberam previamente 2 doses da vacina no estudo inicial.
O estudo pretende recrutar 443 participantes no centro clínico do Hospital Santo Antônio da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA) e 442 participantes no CEPIC – Centro Paulista de Investigação Clínica e Serviços Médicos, em São Paulo (SP).
Serão incluídos participantes a partir dos 16 anos de idade que tomaram as duas doses da vacina da Pfizer (BNT162b2) há pelo menos 6 meses, no estudo inicial do imunizante.

Remi Alfred Cohen, um francês de 51 anos de idade que estava preso no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, morreu ontem (quinta, 17) com suspeita de covid-19. Segundo informações da direção do presídio, Remi apresentava sintomas de covid-19 e foi colocado numa área de isolamento. Na noite de ontem ele teria sentido uma forte dor no peito e veio a óbito. A morte por infarto fulminante não foi descartada pela equipe médica, que também aguarda o resultado da testagem para covid. Remi Alfred estava preso em Ilhéus há cerca de 4 meses, após ser detido em Itacaré. Ele era acusado de tráfico internacional de drogas, sendo procurado pela Interpol. De acordo com a polícia, Remi comprava maconha na Espanha e revendia na França. O detento aguardava a extradição para França. Com uma população carcerária de 120 detentos, o presídio Ariston Cardoso já registrou 7 casos de covid-19 desde o início da pandemia. Segundo o Tenente Coronel da PM e diretor da unidade, Gustavo Rebouças, um dos prisioneiros falecidos contraiu a doença após fazer uma cirurgia no Hospital Costa do Cacau, onde veio a óbito. Questionado pelo BG, o diretor afirmou que não houve testagem em massa no presídio, exceto nos casos já confirmados. (RBN)

Ele estava internado em um hospital da Zona Norte da cidade. Laíla já tinha recebido a primeira dose da vacina contra a covid-19 em março

CB

Morreu, nesta sexta-feira (18/08), aos 78 anos, o diretor de carnaval Fernando Ribeiro do Carmo, conhecido como Laíla, vítima de covid-19. A informação foi confirmada pela escola de samba Beija-flor. Ele estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Israelita Albert Sabin, na Tijuca, zona norte da capital carioca. Por volta das 11h30, Laíla teve uma parada cardíaca e não resistiu. Em março deste ano, postou, em uma rede social, uma foto recebendo a primeira dose da vacina contra a doença. Epidemiologistas afirmam que nenhuma das vacinas são 100% eficazes, mas tornam as chances de infecção muito menores. A proteção máxima só é alcançada quando grande parte da população estiver vacinada e o vírus parar de circular.

Personalidade do carnaval

Ao longo dos 50 anos de atuação no carnaval do Rio de Janeiro, Laíla passou pela Beija-flor, Salgueiro, Vila Isabel, União da Ilha e Unidos da Tijuca, última escola em que esteve, em 2020. Ele começou na Salgueiro, ainda nos anos 1970, mesma época que despontavam por lá nomes como Joãosinho Trinta, Rosa Magalhães, Maria Augusta, Lícia Lacerda e Arlindo Rodrigues. Laíla era conhecido pela disciplina com a qual comandava a harmonia das escolas pelas quais passou. Foram quase 30 anos na Beija-flor, em três passagens diferentes. Após a morte do diretor, a escola afirmou que ele era conhecido pela sua genialidade e personalidade forte. “A morte de Laíla coloca em luto oficial, por tempo indeterminado, toda a família Beija-Flor”, informou a agremiação.

Cristo na Sapucaí

O carnaval de 1989 foi marcado por uma das maiores polêmicas da história da festividade. A justiça proibiu o desfile de um ‘Cristo mendigo” na Marquês de Sapucaí. A alegoria, no entanto, entrou na avenida coberta por um pano preto, com uma faixa escrita “Mesmo proibido, olhai por nós!”. A ideia tinha sido um motivo de desentendimento entre Laíla e Joãosinho Trinta. Após Laíla sugerir que a Beija-Flor levasse à Sapucaí a imagem de um Cristo abraçando uma comunidade, Joãosinho afirmou que ele teve a ideia de levar um “Cristo mendigo”. “O país estava vivendo uma crise muito grande, na época. Eu falei pro João o seguinte: eu vejo um Cristo mendigo saindo de dentro de uma favela ou abraçando a favela para amenizar a dor do nosso povo. O João, como sempre, ficou calado, não falou nada. Na reunião, o João na minha frente falou: eu tive uma ideia que vocês vão ficar maravilhados, de trazer um Cristo mendigo. Aquilo veio abaixo. Eu quietinho, mordido mas fiquei quieto”, contou o carnavalesco Laíla. Após o desfile, Laíla disse a Joãosinho: “O Cristo mendigo é meu. E a frase é minha”, contrariou o carnavalesco. O Cristo e a frase entraram para a história do carnaval, mas a amizade entre os dois nunca mais foi a mesma. (CB)

Com 60 milhões de pessoas imunizadas com a primeira dose, país já aplicou fármaco em 37,5% da população vacinável

O Brasil bateu o recorde diário de vacinação contra a covid-19 desde o começo da campanha em janeiro desta ano. De acordo com o Ministério da Saúde, foram 2.561.553 de doses de imunizantes aplicados na última quinta-feira (17). Já foram 60.066.656 de pessoas que receberam a primeira dose, o que representa 37% da população que já pode ser vacinada e 29,9% da população brasileira. No caso da segunda dose, o país tem 24.035.499 habitantes totalmente imunizados, o que significa 15% dos brasileiros acima de 18 anos, que são os aptos a vacinar, e 12% da população brasileira. A Região Sudeste, liderada por São Paulo, é a que mais vacinou no país, sendo 34.057.067 no total, com 24.841.160 da primeira dose e 9.908.907 da segunda. O Nordeste é a segunda, 19.290.574 imunizantes aplicados, 13.865.317 na primeira dose e 5.595.257 da segunda. O Ceará é o estado que mais vacinou na região. A Região Sul, com 13.282.836 de aplicações, é a terceira.

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 30.703 casos de pacientes curados, 31.742 casos confirmados, sendo 473 casos ativos; 49 internados em UTI, zero leito disponível; 44 em leitos clínicos, 12 leitos disponíveis, e 566 óbitos. Dez leitos clínicos foram desativados, temporariamente, devido à redução de pacientes. Caso haja necessidade, serão reativados imediatamente. Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h. A recomendação é: Seja consciente, proteja sua família, fique em casa. Evite aglomerações. Use máscara.

VEJA O BOLETIM DESTA QUARTA-FEIRA, 16.06.2021

O prefeito municipal de Itabuna, Augusto Castro, assinou o Decreto nº 14.473, de hoje, impondo restrições mais duras na circulação aos munícipes, considerando o agravamento da covid-19 no município e como meio de enfrentamento ao novo coronavírus, definindo regras preventivas e protocolos a serem obedecidos. O Decreto foi publicado no DO do Município de hoje, 16. Leia o documento na íntegra:

D E C R E T O N° 14.473 DE 16 DE JUNHO DE 2021

Institui no território do Município de Itabuna a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, define regras preventivas, protocolos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso XII da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, e em cumprimento às exigências legais:

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,

CONSIDERANDO os indicadores – números de óbitos, taxa de ocupação dos leitos de UTI (100% de ocupação), números de casos ativos divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde.

CONSIDERANDO os relatórios emitidos pelos órgãos de segurança, constatando o excessivo aumento dos casos de descumprimento dos protocolos de saúde e prevenção no município de Itabuna.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 05h, de 16 de junho a 28 de junho de 2021, no Município de Itabuna.

§ 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência.

§ 2º – A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

§ 3º – Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo (22h), de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

§ 4º – Cada segmento comercial deverá seguir os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos, sendo respeitado o horário estipulado no caput do art. 1º deste decreto (22h às 5h).

§ 5º – Ficam permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

§ 6º – Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo:

I – O funcionamento dos terminais rodoviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização desta atividade fim;

II – Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

III – Os serviços de entrega à domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;

IV – As atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

V – Deslocamento de passageiros para o aeroporto de Ilhéus e retorno.

§ 7º – O transporte coletivo municipal funcionará até às 22h.

Art. 2º – Fica vedada, em todo o território do Município, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras, que promovam contato físico, do dia 16 de junho até o dia 28 de junho de 2021.

§ 1º – Academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, poderão funcionar, respeitando todos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, a manutenção da circulação de ar natural dos ambientes, bem como a capacidade máxima de lotação de 50% (cinquenta por cento). §2º – Fica proibida a realização ou execução de atividades desportivas, aulas de dança e ginástica ou demais atividades físicas que promovam contato físico.

§3º – Caberá ao Poder Público promover a fiscalização e a repressão de eventos nos espaços públicos e privados.

Art. 3º – Excepcionalmente, ficam autorizados, durante o período de restrição previsto no art. 1º deste Decreto, os serviços necessários ao funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores.

Art. 4º – Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, feiras temáticas, passeatas e afins, durante o período de 16 de junho a 28 de junho de 2021.

§1º – Desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos e observado o quanto disposto no art. 1º deste Decreto, estão permitidos os eventos, exclusivamente, científicos e/ou profissionais, com público correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, limitado a 100 (cem) pessoas.

§2º – Excepcionalmente, fica autorizado o funcionamento do Cinema, desde que atendidos todos os critérios estabelecidos no protocolo de prevenção e segurança, em anexo a este Decreto, em especial:

I – distanciamento adequado;

II – utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel;

III – aferição de temperatura na entrada do local;

V – Desinfecção e higienização das poltronas após o encerramento de cada sessão. §3º – Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, de forma presencial, obedecendo o horário determinado para a restrição de locomoção noturna, constante no caput do art. 1º deste decreto (22h), atendendo os seguintes requisitos:

I – respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;

II – instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente;

III – limitação da ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local.

§4º – Excepcionalmente, fica autorizada a realização de atos solenes de formatura, especificamente, cultos ecumênicos e outorga de grau acadêmico, desde que atendidos todos os critérios estipulados no protocolo de prevenção e segurança, em especial:

I – distanciamento social adequado;

II – utilização obrigatória de máscaras e álcool em gel;

III – aferição de temperatura na entrada do local; IV – limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local;

V – duração máxima de 4(quatro) horas;

VI – só poderão ser realizados de segunda à sexta-feira;

VII – instalações físicas amplas, que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente;

§5º – Os responsáveis pelos atos solenes, discriminados no parágrafo anterior, deverão encaminhar ofício para a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), informando a realização do ato solene, com antecedência, no mínimo, de 5 (cinco) dias.

Art. 5° – Fica suspensa a realização de shows, festas (públicas ou privadas), e afins, independentemente do número de participantes, até 28 de junho de 2021.

Art. 6° – Ficam autorizados, no período compreendido entre às 22h do dia 18 de junho até às 05h de 21 de junho de 2021 (final de semana) e das 22h do dia 25 de junho até às 05h de 28 de junho (final de semana), somente o funcionamento dos serviços e atividades consideradas essenciais, prioritariamente, as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.

§ 1º – Para fins do disposto no caput deste artigo, em conformidade com o Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020, do Governo Federal, bem como as leis municipais nº 2.534, de 18 de março de 2021 e Lei nº 2.538, de 18 de março de 2021, consideram-se serviços/atividades essenciais: clínicas médicas, de fisioterapia; consultórios odontológicos; farmácias; postos de combustível; borracharias; oficinas mecânicas; lojas de autopeças; indústrias; empresas de construção civil; transporte coletivo; serviços funerários; supermercados; mercados; mercearias; hortifrútis granjeiros; padarias; açougues; abatedouros de aves; peixarias; centrais de abastecimento; revendas de gás e água; casas lotéricas; casas de materiais para construção; casas de produtos agropecuários; clínicas e estabelecimentos de produtos veterinários; serviços de telecomunicações e internet; serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; templos religiosos e atividades físicas.

§ 2º – Para fins do disposto no caput deste artigo, a autorização para funcionamento das feiras livres está limitada, exclusivamente, à comercialização de gêneros alimentícios, sendo vedada qualquer outra atividade.

§ 3º – No período disposto no caput deste artigo (22h do dia 18 de junho até às 05h de 21 de junho de 2021 e 22h do dia 25 de junho até às 05 de 28 de junho de 2021), bares, restaurantes e similares somente poderão funcionar na modalidade de serviço por delivery, de alimentos e bebidas não alcóolicas, até às 24h.

§ 4º – Para fins do disposto no caput deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

§ 5º – Para fins deste Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos.

Art. 7º – Fica vedada, em todo o território do Município, a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 22h do dia 18 de junho até às 05h de 21 de junho de 2021 (final de semana) e das 22h do dia 25 de junho até às 05h de 28 de junho de 2021 (final de semana).

Art. 8° – Ficam mantidos os protocolos de prevenção definidos nos anexos do Decreto Municipal nº 14.351 de 29 de março de 2021 e seguintes, cujas diretrizes deverão ser observadas e atendidas por toda a comunidade.

Art. 9º – As Secretarias de Segurança e Ordem Pública; Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Infraestrutura e Urbanismo; Saúde; Transporte e Trânsito, por meio dos fiscais e agentes, apoiarão as medidas necessárias tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Polícia Militar da Bahia – PMBA, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual n° 20.386 de 11 de abril de 2021.

Art. 10 – Fica estendida às escolas particulares, às vinculadas à Rede Municipal e Estadual de Ensino, a suspensão de todas as atividades presenciais com alunos, conforme legislação federal e nos termos estabelecidos pelo art. 4°, II, do Decreto Municipal nº 13.604/2020 e suas reedições e prorrogações.

§1º – As aulas práticas, nas Instituições de Ensino Superior (IES), deverão seguir os dispositivos estabelecidos pelos órgãos competentes, quais sejam: Ministério da Educação; Conselho Nacional de Educação – CNE e Conselhos Estaduais de Educação.

§2º – Fica permitido o funcionamento das Clínicas-escolas mantidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES), específicas para os cursos na área da saúde.

§3º – Fica permitido o funcionamento das brinquedotecas infantis, devidamente regularizadas, desde que obedecidas todas as condições estabelecidas no protocolo de prevenção em anexo a este Decreto, especialmente:

I – uso obrigatório de máscaras e utilização de álcool em gel por todos os colaboradores, brincantes e acompanhantes;

II – distanciamento de, no mínimo, 6m² entre cada trio (1 brinquedista com 2 brincantes) e de 8m² entre cada quarteto (1 brinquedista com 3 brincantes);

III – limitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local;

IV – instalações físicas que permitam circulação de ar natural em todo o ambiente;

V – higienização de todos os ambientes, bem como de materiais e produtos que adentrem ao local;

VI – demais medidas constantes no protocolo em anexo a este Decreto.” (NR)

Art. 11 – As Secretarias do Governo Municipal, observadas as suas peculiaridades funcionais, poderão estabelecer medidas complementares de prevenção e combate à pandemia, como o revezamento de turnos entre os seus servidores, dentre outros.

Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE ITABUNA, em 16 de junho de 2021. AUGUSTO NARCISO CASTRO

Prefeito

JOSUÉ DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR

Secretário de Governo

ÁLVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

Procurador-Geral do Município

LÍVIA MARIA BOMFIM MENDES AGUIAR

Secretária de Saúde

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 30.645 casos de pacientes curados, 31.673 casos confirmados, sendo 472 casos ativos; 49 internados em UTI, zero leito disponível; 42 leitos clínicos, 14 leitos disponíveis, e 556 óbitos. Dez leitos clínicos foram desativados, temporariamente, devido à redução de pacientes. Caso haja necessidade, serão reativados imediatamente. Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24h. A recomendação é: Seja consciente, proteja sua família, fique em casa. Evite aglomerações. Use máscara. Itabuna alcançou hoje, 15.06, a vacinação de 40% da população, estimada em 213.685 habitantes (IBGE, 2021). Vamos avançar ainda mais… Vacina, sim.