NOTA DE REPÚDIO

O Sindiacs/Ace (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia) emitiu uma nota repúdio contra o médico Antônio Mangabeira Franca, denunciado por abuso sexual pela agente comunitária de saúde Romilda Souza de Jesus. A vítima, que trabalha na Unidade Básica de Saúde Alberto Teixeira Barreto, no bairro Califórnia, em Itabuna, afirma que, durante uma consulta, o médico a beijou a força e tocou em suas partes íntimas. O caso aconteceu nesta terça-feira (9), em Itabuna. Em nota, o sindicato disse que “condena veementemente qualquer forma de violência, assédio ou abuso, especialmente quando praticado por profissionais que deveriam zelar pela saúde e bem-estar da comunidade”. E acrescentou que “a atitude do referido médico é absolutamente inaceitável e fere os princípios éticos e morais que devem nortear a conduta de todos os profissionais da saúde”. O sindicato informou ainda que a vítima registrou um boletim de ocorrência contra o médico e aguarda que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis para que a justiça seja feita e que tal ato não fique impune.

Os Policiais Rodoviários Federais do Brasil, por meio da sua Federação Nacional e dos Sindicatos Regionais, vêm a público manifestar seu repúdio às medidas estabelecidas na Portaria nº 97/2020/DG, de 24 de março de 2020 que suprimem e suspendem direitos que conferem aos Policiais Rodoviários Federais as condições mínimas para o bom exercício de seu mister, num momento em que a categoria é instada a redobrar sua dedicação à sociedade brasileira, a exemplo dos seguintes dispositivos:

1) art. 22, que suspende, de forma indiscriminada, os processos de licença e afastamento de servidores em andamento, uma vez que existem situações específicas que necessitam de uma análise edeferimento, diante do caso concreto, a exemplo de servidores da área de saúde que, impedidos de exercerem a atividade por conta de entendimento draconiano emitido pelo Ministério da Economia,precisam de licença da PRF para atuarem nessa área, algo de grande relevância para nossa nação nesse momento;

2) art. 23, inc. I, que suspende a concessão e gozo da Educação Física Institucional, medida que vai na contramão dos esforços de manutenção da higidez física e mental dos servidores que seencontram no serviço operacional, sujeitos à contaminação, e necessitam de boas condições físicas para impedir ou minimizar os efeitos da doença, em caso de exposição ao vírus; e também dos servidores que se encontram laborando em regime de teletrabalho, que necessitam manter a higidez física e mental, em caso de necessidade de acionamento e atuação, a depender do avanço da crise de saúde, social e econômica do país;

3) art. 23, inc. II, que suspende de forma indiscriminada a concessão do horário especial de estudante, uma vez que diversos servidores continuam realizando atividades de ensino à distância(aulas, provas, trabalhos, etc.), muitas vezes em horários preestabelecidos, e que tal suspensão indiscriminada gerará prejuízos ao servidor; e

4) art. 31, que revoga a IN nº 99/2017, instrução que dispõe sobre o regime de escala de plantão, jornada de trabalho e compensação de horas no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, por entender que referido instrumento normativo representa um marco na história da instituição, ao regulamentar de forma justa e isonômica a atividade desenvolvida por TODOS os servidores da PRF, seja nas atividades de gestão, seja nas atividades operacionais, e a simples revogação da IN, sem o debate prévio junto à categoria de uma nova regulamentação, representará um grande retrocesso no órgão. Os Policiais Rodoviários Federais do Brasil reiteram o compromisso da categoria em estar na linha de frente, também no combate à pandemia que se alastra pelo País, enfatizando que para tanto,não podem prescindir de adequadas condições de trabalho, a fim de que possam estar presentes não apenas no início desse enfrentamento, mas servindo à sociedade durante todo o período em que essa pandemia perdurar.

A FenaPRF e os Sindicatos Regionais, que desde o início da pandemia encaminharam diversas sugestões e se colocaram à disposição para construir soluções, reforçam que atuarão em todas as instâncias necessárias para o restabelecimento das adequadas condições de trabalho dos Policiais Rodoviários Federais e que tomarão as providências para que essa pandemia não seja utilizada como motivação para ataques aos direitos dos policiais rodoviários federais

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu, nesta sexta-feira, 7, à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos a ‘parasitas’, durante evento no Rio de Janeiro.

“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói”, afirmam os delegados.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – ADPF

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

A Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público reafirmar o compromisso dos servidores da Polícia Federal com a sociedade brasileira, tanto como cidadãos brasileiros como quanto servidores públicos de uma Carreira Típica de Estado. As afirmações do senhor Ministro da Economia, na tarde desta sexta-feira (7), consagram um discurso perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas. Os atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por qualquer dificuldade econômica por que passe o País demonstra uma visão simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de Governo que vise o bem-estar do seu povo. Não há crescimento do País sem a dedicação dos seus servidores públicos. Não há enxugamento do Estado que se inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que escolheram funções públicas como horizonte profissional.Os trabalhos na Operação Lava Jato têm demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder atrelado à corrupção. Também reafirmaram o nosso compromisso com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa Pátria. Pesquisa recente demonstrou a confiança que os brasileiros têm na Polícia Federal e nos seus servidores. Por fim, ainda que a retratação pública tenha sido feita na mesma tarde, o senhor Presidente da República deve trabalhar para que o País não caia nas raias da desvalorização dos pais, mães, filhas e filhos que são responsáveis pelo funcionamento da máquina estatal e que podem definitivamente ser os parceiros na reconstrução do Brasil.

Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais

Nota de repúdio da Unafisco Nacional às declarações do ministro Paulo Guedes sobre os servidores públicos  e rechaça com veemência e indignação a comparação feita pelo ministro.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal( Unafisco Nacional) repudia a comparação dos funcionários a “parasitas” e declara que “falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo”

Veja a nota:

“A Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal repudia veementemente as declarações do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, que comparou os servidores públicos a parasitas. Se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro. Falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo. A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores fiscais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional , seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras. O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura.”