Legislativo

Está marcado para a próxima segunda-feira (17), às 14 horas, no Plenário Raymundo Lima, o início das atividades na Câmara de Itabuna. A abertura do ano legislativo 2020 traz a leitura da mensagem do Executivo, representado pelo prefeito Fernando Gomes, vice-prefeito Fernando Vitta ou outro nome por eles designado.

É o ultimo ano da atual legislatura e o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), salienta a importância de o cidadão acompanhar o trabalho dos vereadores por ele escolhidos. Além das semanais sessões e reuniões de Comissões Técnicas, abertas ao público, seguem acessíveis os canais de comunicação com o Legislativo.

A ouvidoria está disponível no site <https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/>, no telefone 0800 071 7888 ou, de forma presencial, na entrada da sede da Câmara. Outro trabalho que prossegue é em prol da reforma e atualização da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). Tal revisão, inclusive, foi tema de audiências públicas no ano anterior, está a cargo de uma assessoria jurídica e a previsão é que ocorra em março a última etapa.

A apreciação final ocorre junto com a comissão de vereadores escolhida para esta reestruturação (Júnior Brandão (PT) – presidente; Enderson Guinho (PDT) – vice-presidente; Beto Dourado (PSDB) – relator; Jairo Araújo (PCdoB) – relator-adjunto; Charliane Sousa (PTB) – secretária; Robson Sá (PP), secretário-adjunto). O novo dispositivo – verdadeira Constituição municipal – precisará passar pelo aval dos edis em plenário.

Antes mesmo de começar o Ano Legislativo de 2020, servidores da Câmara de Itabuna já estarão recebendo o auxílio-transporte. O benefício, vale lembrar, foi aprovado pela maioria dos vereadores na última sessão do período anterior. Conforme a assessoria jurídica, o pagamento ocorrerá até o próximo dia 30 de janeiro.

De natureza indenizatória, tal auxílio será sempre quitado antecipadamente – entre os dias 25 e 30 de cada mês. Para formalizar o pedido, o servidor deve dirigir-se ao setor de Recursos Humanos, onde precisa comprovar residência no nome dele e o pagamento abarcará moradia num raio mínimo de 02 km e máximo de 50 km de distância.

Segundo a lei, a pessoa leva os documentos necessários à comprovação de que preenche os requisitos. Daí o analista de RH avalia e encaminha à presidência da Casa, para esta autorizar a área da Contabilidade a fazer o pagamento. A concessão é de acordo com a escala de trabalho do servidor.

O cálculo é baseado em 8 por cento do vencimento e o valor limite a ser concedido é de R$ 450,00. No caso de quem se desloca ao trabalho através de ônibus intermunicipal, por exemplo, computa-se a partir da tarifa mais baixa.

“A Câmara não teria saúde financeira para aprovar um auxílio para todos os servidores; o objetivo da criação da lei foi prestigiar aqueles que mais estavam necessitando”, explica a referida assessoria.

Rbn