Legislativo

Os vereadores de Itabuna trabalharão até perto do Natal, informou a Mesa nessa terça, 13. Tudo porque o Executivo protocolou dois projetos de lei para evitar o aumento da tarifa do transporte público coletivo e manter as gratuidades concedidas pela legislação municipal. Pelo cronograma, ocorrerão reuniões conjuntas de comissões nos dias 14 e 16 dezembro; e duas sessões ordinárias no dia 19 do mesmo mês. Em uma das matérias, o prefeito de Itabuna solicita autorização dos vereadores para subsidiar o transporte coletivo, visando manter as passagens gratuitas para o público beneficiado por essa política pública em Itabuna, a exemplo de idosos. No outro projeto de lei, o gestor quer permissão para abrir crédito especial no Orçamento de R$ 100 mil justamente para que os subsídios sejam pagos à concessionária do serviço. “A gratuidade da passagem de ônibus é um benefício que não poderíamos deixar para votar apenas em 2023. Os beneficiários desse direito têm pressa. Além do mais, não conceder essa subvenção implicaria no reajuste da passagem para os demais usuários. Ou seja, tivemos que estender o período legislativo que, pelo Regimento, seria concluído em 15 de dezembro” explicou o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD).

Nesta quarta-feira, 16/11, os vereadores de Itabuna, pela primeira vez em 112 anos do Legislativo itabunense, registraram presença na sessão do Plenário e nas reuniões de Comissões por meio da identificação biométrica. O registro eletrônico passou a vigorar após o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), ter promulgado a Emenda 27/2022 inserindo oficialmente o Sistema Integrado de Gestão de Sessões na Lei Orgânica de Itabuna (Lomi).

“Uma conquista histórica para Itabuna iniciar a digitalização do processo legislativo. Podemos dizer, sem medo de errar, que a Casa do Povo itabunense figura entre as câmaras municipais mais modernizadas do Brasil”, comemora Erasmo. Agora, as listas de presença serão substituídas pelos terminais dos parlamentares. Esses dispositivos estão integrados ao painel eletrônico e recepcionam as digitais dos vereadores durante os trabalhos da Casa.

O próximo passo da modernização será incluir o Sistema no Regimento Interno e no Código de Ética Parlamentar itabunenses. A presença dos vereadores é uma das condições para o exercício do mandato. Pelo Código, perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a ⅓ das sessões ordinárias, salvo licença ou missão oficial. “O registro biométrico oferece mais transparência e segurança nesse quesito”, acredita Erasmo.

Vereadores da atual Legislatura comentaram a chegada da identificação biométrica. “Além do grande avanço, é um marco histórico”, comentou Sivaldo Reis (PL). “A modernização da Casa é um legado que ficará para as próximas legislaturas”, frisou Manoel Porfírio (PT). “O registro de presença por biométrica é uma ferramenta importante para o controle social”, resaltou a vereadora Wilma (PCdoB). “Vai facilitar o trabalho legislativo”, acredita Alex da Oficina (Agir).

A Câmara de Itabuna agendou para o próximo dia 22 de novembro, às 10 horas, uma audiência pública para discutir com a comunidade o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023. O instrumento legal, um dos principais a serem aprovados, estima a receita e fixa a despesa a serem administradas pelo Executivo. Ainda no primeiro semestre, a população pôde dar sugestões através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dispositivo que dá um direcionamento e também respalda a elaboração da LOA. A data foi definida na mais recente reunião de Comissões Técnicas, realizada na segunda-feira (7), sob a presidência do vereador Francisco Edes (Republicanos).

Ainda no clima do “Agosto Lilás”, para combate à violência contra a mulher, uma sessão especial ocorre nesta terça-feira (30), a partir das 17 horas, na Câmara de Itabuna. O mês registra, também, o 16º aniversário da Lei Maria da Penha, instrumento que amplia o caminho da punição contra agressores.

O período reforça as discussões para promover reflexão e, sobretudo, ação de modo a ampliar o número de denúncias. Afinal, o enfrentamento é fundamental, sobretudo para evitar que mulheres sejam vítimas de feminicídios.

Para dar sequência à discussão sobre esse tão atual e necessário tema, foram convidados para o evento a Tenente Priscila Ceuta, Comandante da Ronda Maria da Penha no município; Inspetora Núbia de Oliveira, Comandante da Patrulha Guardiã Maria da Penha; advogada Larissa Moitinho, da Comissão da Mulher na OAB-Itabuna, além de representantes do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), entre outras autoridades. O evento acontece em parceria com a Revista Vitória

Em parecer acatado pelas comissões de Legislação e Finanças, o relator Sivaldo Reis (PL) sugere que a Zona Azul seja operacionalizada, no mínimo, com 50% de mão de obra humana. O autor da matéria, Erasmo Ávila (PSD), defendia que o serviço, quando fosse licitado, tivesse pelo menos 80% de participação humana. Erasmo queria evitar que a mecanização do sistema de estacionamento rotativo remunerado comprometesse a geração de postos de trabalho.

Outra modificação para a Zona Azul itabunense incidirá sobre a forma do repasse mensal ao município. O cálculo é um dos maiores gargalos enfrentados pela Prefeitura de Itabuna na licitação da empresa que vai cuidar do sistema. Pelo projeto de lei de Erasmo, o percentual mínimo de 10% deve ser calculado sobre a arrecadação líquida (ou seja, deduzido de impostos municipais como o ISS) e não mais sobre a bruta, como consta na legislação da Zona Azul em vigor.

Com base na Lei Orgânica de Itabuna, Sivaldo descartou vício de iniciativa, validando a alteração do estacionamento rotativo deflagrada por vereadores. Para o relator a matéria não é competência exclusiva do prefeito. Agora, a Câmara vai apreciar o projeto de Erasmo com a emenda de Sivaldo em dois turnos de discussão e votação.

A Câmara de Itabuna trabalhará sob novo calendário até 1º de novembro, conforme edital assinado pelo presidente Erasmo Ávila (PSD). As sessões ordinárias, antes realizadas às quartas-feiras, ocorrerão às terças, a partir das 15h30min. Já as reuniões de Comissões Técnicas, continuarão às segundas-feiras, começando às 13h30.

A mudança leva em conta o período que antecede as eleições para presidente, governador (com respectivos vices), além de senador, deputado federal e deputado estadual. Desta forma, haverá sessões plenárias nos dias 30 de agosto, 06, 13, 20 e 27 de setembro, assim como 05, 11, 18 e 25 de outubro e, como já citado, 1º de novembro.

Vale lembrar, ainda, que nas comissões são definidos e apreciados os projetos que seguem para votação definitiva em plenário

A sessão ordinária de quarta-feira (10) contou com críticas severas ao sistema de transporte coletivo, operado pela empresa Atlântico Transporte, em Itabuna. Os vereadores lamentaram, por exemplo, os constantes episódios de ônibus quebrados pelas ruas da cidade e os itens não cumpridos do contrato, como falta de ar condicionado e wi-fi.

“Depois das 20 horas, lugares como avenida ‘Kennedy e Princesa Isabel não recebem transporte; Itabuna já teve 285 ônibus; hoje são 50. O transporte está dando raiva na população, está decepcionando a cidade”, disse Ronaldão (PL).

Na mesma linha, o edil Dando Leone (PDT) citou momentos em que trabalhadores têm dificuldade de chegar ao serviço, estudantes se atrasam para ir à aula, exatamente porque o ônibus quebrou. “Isso está envergonhando a cidade”, constatou.

Pancadinha (Solidariedade) reforçou críticas à falta de um representante da empresa na Câmara, para dar explicações sobre o assunto tão repetido em vários bairros. Sobre os citados itens não oferecidos, acrescentou: “O povo paga, a prefeitura paga por um serviço de péssima qualidade”, alfinetou.

Outras reivindicações

Outras reivindições também apareceram, em meio a agradecimentos por ações já desenvolvidas pelo Executivo. O vereador Luiz Júnior da Saúde (DC) lembrou a expectativa para que o prefeito Augusto Castro (PSD) cumpra a promessa de um piso salarial para enfermeiros em âmbito municipal.

O vereador Israel Cardoso (Agir) solicita ao Executivo o cumprimento da Lei 2.588/22, para instalação de placa nominativa no prédio do CRAS I, fazendo referência ao Centro de Referência em Assistência Social Arlete Maria de Magalhães.

O edil reforça, ainda, pedido para que os prédios públicos da administração direta e indireta, placas de convênio e demais bens imóveis sejam pintados com as cores da bandeira do município.

Edis como Adão Lima (PSB), Alex da Oficina (PTC) e Cosme Resolve (PMN), por sua vez, citaram a expectativa para a chegada de intervenções e até tapa-buracos em bairros a exemplo de Parque Boa Vista, Parque Verde, Fátima, Lomanto, entre outros.