Inusitado, inacreditável e sem precedentes: assim pode ser definida a colocação de um poste no meio da BA-267, no trecho que liga os municípios de Jacaraci e Condeúba. A foto recebida pelo Blog do Sena neste sábado (30), mostra o poste e um contorno ao redor do mesmo, obrigando os condutores a fazerem um desvio. O equipamento foi instalado durante as obras de pavimentação da via, executada pelo Governo do Estado através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Vários sinalizadores foram colocados, juntamente com uma placa de desvio. O poste recebeu a ligação da rede de energia da via, no entanto, não conta com iluminação. A Seinfra ainda não se manifestou sobre a situação que vem provocando o incômodo e a indignação da população e dos condutores que passam pelo local. Também não é possível saber o que justificaria a colocação do poste no meio da estrada.
O governo Lula (PT) tomou a decisão contraditória de escolher para chefiar a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas quem já teve como incumbência profissional promover os interesses das empresas de apostas on-line, as bets, que estão no alvo do debate sobre fraudes, golpes e impactos financeiros na economia do Brasil e na vida de apostadores viciados. Giovanni Rocco Neto é o nome do lobista das bets escalado para chefiar a pasta estratégica criada em setembro pelo Ministério do Esportes com a missão de fiscalizar o mercado que abocanhou bilhões de paupérrimos brasileiros inscritos no Bolsa Família. As informações são do Diário do Poder
A decisão tomada com aval do ministro dos Esportes André Fufuca (PP) e revelada pelo site Intercept Brasil sugere um sinal verde para que o defensor do setor das bets possa “legislar em causa própria”, caso não concilie interesses evidentemente conflitantes na secretaria que visa regular as bets que Rocco Neto já protegeu.
Até agosto deste ano, o chefe da fiscalização da jogatina da internet no governo petista presidia a Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), fundada em 2022, figurando como um dos principais lobistas dos interesses das bets no Brasil.
Seu novo papel será liderar a supervisão e investigação de manipulações nos resultados esportivos que tanto tem afetado a credibilidade das operações do setor das bets, do qual foi lobista há bem pouco tempo. Fonte ligadas ao mercado de apostas esportivas disseram ao Intercept Brasil que a nova missão de Rocco Neto não seria especificamente sensível para os planos das bets brasileiras, porque crimes com manipulação de resultados e lavagem de dinheiro costumam ocorrer em casas de apostas menores.
Defensor das bets brasileiras de menor porte
O novo chefe da fiscalização das bets chegou a ser expositor em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em abril de 2023, defendendo os interesses das apostas on-line na tramitação da chamada Lei das Bets, que tem constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele deixou claro quem defendia: as bets nacionais, de pequeno e médio porte, que ele afirmava temerem ser sufocadas por uma legislação mais pesada que não afetaria grandes empresas de apostas estrangeiras. E alertou diretamente a um assessor do Ministério da Fazenda que, se a legislação deixasse de acolher pequenos e médios empresários do setor, “a expectativa de receita não vai vir”.
“O apostador não vai para o site legal, ele vai ficar na ilegalidade”, defendeu o Rocco Neto lobista, ao pleitear mais leveza na regulação que ele hoje tem missão de fiscalizar.
Celebrado pelas bets
Entidades e empresas de apostas e loterias esportivas brasileiras exaltaram a boa relação que o setor das bets tem com seu fiscalizador, ao celebrarem a nomeação de Rocco Neto como secretário Nacional de Apostas Esportivas. “O diálogo constante entre os agentes privados e a União é essencial para garantir que interesses de todos os envolvidos estejam representados”, disse Plínio Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANL).
Magnho José, jornalista especializado em jogos, loterias e apostas é tratado por Rocco Neto como seu guru. Ele preside o Instituto Brasileiro Jogo Legal, que junto com a Adeja e a ANL atuaram como “trio de ferro” do lobby pela Lei das Bets aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional.
O grupo defendeu menos regulação estatal em favor da maioria de bets brasileiras de pequeno e médio porte, que competem com fortes grupos estrangeiros que cobram maior rigor para reduzir concorrentes no mercado bilionário. A partir da Lei das Bets aprovada, o novo foco do lobismo se voltou para o governo federal e suas portarias de regulamentação do setor. Por isso, Rocco Neto foi tão festejado ao assumir o posto de fiscalizador e regulador estatal das apostas on-line.
Ética conflitante
Na nota que enviou à reportagem do Intercept Brasil, o Ministério do Esporte não comentou o histórico de proximidade de seu secretário ex-lobista e eventuais conflitos de interesse nesta relação. Na qual garantiu que todos os requisitos legais para nomeação de Rocco foram cumpridos.
O governo de Lula também lembrou que a secretaria de Rocco Neto na pasta dos Esportes divide a atenção estatal com as bets com a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda, chefiada pelo advogado Regis Dudena, com histórico pouco relevante para o setor.
A secretaria da pasta do Esporte foca no combate a fraudes e manipulações. Enquanto a da Fazenda faz regulação econômica, fiscalização de tributos e combate lavagem de dinheiro. “[As secretarias] atuarão de forma coordenada para garantir um ambiente de apostas esportivas ético e regulado”. afirmou o governo.
De acordo com o governador de São Paulo, tudo indica que a ação criminosa está associada ao crime organizado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), postou no X, o antigo Twitter, uma declaração sobre o tiroteio ocorrido na tarde de sexta-feira (8), no terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, que feriu quatro pessoas. O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach era o principal alvo do ataque, e morreu no local.
De acordo com o governador, tudo indica que a ação criminosa está associada ao crime organizado. “Todas as circunstâncias serão rigorosamente investigadas e todos os responsáveis serão severamente punidos. Reforço meu compromisso de seguir combatendo o crime organizado em São Paulo com firmeza e coragem”, acrescentou.
O crime
Gritzbach já havia feito delações em investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e era ameaçado pela facção. O empresário voltava de Goiás com a namorada – não há informações sobre se ela ficou ferida. A vítima também já havia sido acusada de ter mandado assassinar um líder da organização criminosa – o que ele negava.
Foram pelo menos 27 disparos, segundo a perícia. Gritzbach foi atingido em várias partes do corpo, como cabeça, tórax e nos braços. O ataque ocorreu por volta das 16 horas.
Os outros três atingidos são dois motoristas de aplicativo e uma passageira que desembarcava no local. Até o início da noite, a informação é de que o quadro deles era estável. Pelo menos uma das vítimas estava dentro do aeroporto.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), uma das vítimas foi atendida e deu depoimento no local enquanto as outras duas foram encaminhadas ao Hospital Geral de Guarulhos.
A vítima
Gritzbach era um jovem corretor de imóveis da construtora Porte Engenharia quando conheceu o grupo de traficantes de drogas de Anselmo Bechelli Santa Fausta, o Cara Preta. Foi a acusação de ter mandado matar Cara Preta, em 2021, que motivou a primeira sentença de morte contra ele, decretada pela facção.
Após sequestrá-lo, os bandidos, no entanto, decidiram soltá-lo. Para a polícia, o motivo era o fato de quer só Gritzbach sabia as chaves para o resgate das criptomoedas – matá-lo, seria perder o dinheiro para sempre.
Em setembro de 2023, ele negociou um acordo de delação com os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate (Gaeco), que concordou com a proposta. O acordo foi homologado pela Justiça em abril de 2024.
Na delação, falou sobre envolvimento do PCC, a maior organização criminosa do País, com o futebol e o mercado imobiliário. O empresário também deu informações sobre os assassinatos de líderes da facção, como Cara Preta e Django. Em nota, a Porte diz que foi informada pela imprensa sobre a morte de Gritzbach, “com quem não mantém negócios há anos”. E afirma que ele foi “corretor de imóveis na empresa apenas entre 2014 e 2018.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou, durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros governadores, a importância de um acordo federal para o enfrentamento da recente crise na segurança pública.
Segundo o gestor, a Segurança Pública deveria ser abordada integradamente, assim como é feita na Educação e na Cultura, e que o uso da força policial deveria ser a última opção. “Nossa expectativa era que a segurança pública fosse tratada com a polícia como última instância, considerando outros aspectos sociais”, afirmou.
O governador destacou que os estados mantém um esforço constante para combater a violência, mas nem sempre os resultados são esperados. “A gente faz concurso, a gente compra armas, a gente capacita policiais, constrói estruturas. Mas os resultados são menores do que esperavamos, e a responsabilidade sempre recai sobre os governadores”.
Jerônimo Rodrigues prosseguiu solicitando que a segurança fosse tratada com planejamento e avaliação contínua. “Que possa ter um ambiente permanente. Gostaríamos que houvesse um espaço de concertação permanente”. (BN)
Em reunião com os chefes das forças de segurança da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues fez um pronunciamento aos baianos e baianas, para reafirmar o trabalho firme do Governo do Estado no enfrentamento à violência, ressaltando o compromisso e a dedicação das polícias.
“Mais uma vez, estou aqui reunido com o comando central da segurança pública do estado da Bahia, para garantir a vocês que as nossas polícias vão continuar trabalhando incansavelmente no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e contra qualquer tipo de violência, que coloque em risco a segurança da nossa sociedade”, frisou, logo no início da mensagem.
O governador ressaltou, ainda, que “a luta vai continuar com a mão firme do nosso Governo contra as facções criminosas e o tráfico de drogas. Essa é a nossa responsabilidade. Fui eleito para isso”, e lembrou que essa não é uma preocupação apenas da Bahia. “Estive com o presidente Lula e com o ministro Lewandowski, que estão convocando todos os governadores para aprofundar as ações de integração na segurança pública nacional”.
Jerônimo Rodrigues salientou que os investimentos em inteligência, tecnologia, recursos humanos, equipamentos e integração seguem sendo ampliados no estado. “E os investimentos continuarão sendo feitos com prioridade, como também fazemos na educação, na saúde, na cultura e na área social. A minha determinação é de assegurar a atuação firme da polícia, na capital e no interior, com a força necessária, dentro da lei, para garantir a paz e a segurança do povo baiano”, completou.
Durante o pronunciamento, o governador fez um alerta sobre políticos que têm tratado o tema da segurança com irresponsabilidade. “Infelizmente, políticos oportunistas querem fazer desse tema sério um trampolim eleitoral. Usam suas mídias para espalhar terror com inverdades, calúnias e difamações contra a nossa polícia. Exploram a dor de famílias enlutadas e tentam desmoralizar o trabalho sério realizado pelos nossos profissionais de segurança pública”.
Estiveram presentes na reunião o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho; a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito; a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesini.
Confira o pronunciamento no YouTube do Blog do Sena:
O presidente Lula (PT) cancelou sua ida à Rússia para a Cúpula dos Brics, marcada para este domingo (20), após sofrer um acidente doméstico e cortar sua cabeça. O chefe do governo brasileiro foi socorrido ontem (19), no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, recebeu pontos no ferimento e foi orientado a evitar viagem aérea de longa distância.
Em nota, o Palácio do Planalto comunicou o cancelamento da viagem de Lula a Kazan, mas enfatizou que o presidente irá participar da Cúpula dos Brics por meio de videoconferência e terá agenda de trabalho normal essa semana na sede do governo, em Brasília.
O acidente pode ter caído como uma luva para evitar que Lula volte a enfrentar seu conhecido pânico de avião, multiplicado após as quatro horas de tensão, durante a pane do avião presidencial no México, no dia 1º deste mês de outubro. Medo que pode ter sido agravado com os riscos de a sutura se abrir com a pressão da altitude durante o voo para Kazan.
Veja a nota do Hospital Sírio-Libanês:
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada no Hospital Sírio-Libanês – unidade Brasília, em 19/10/2024, após acidente doméstico, com ferimento corto-contuso em região occipital.
Após avaliação da equipe médica, foi orientado evitar viagem aérea de longa distância, podendo exercer suas demais atividades. Permanece sob acompanhamento de equipe médica, aos cuidados do Prof. Dr Roberto Kalil Filho e Dra Ana Helena Germoglio.
Dr. Rafael Gadia Diretor de Governança Clínica.
Dra. Luiza Dib.
Diretora Clínica
Ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida foi demitido do cargo após acusações de assédio sexual
A ministra do Ministério dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, abriu uma investigação para apurar o uso da pasta na defesa do ex-ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual. O caso é analisado pela Corregedoria do ministério.
Macaé Evaristo instaurou uma investigação preliminar sumária (IPS) para investigar a autoria e materialidade das notas publicadas nos canais da pasta na noite de 5 de setembro de 2024.
Em uma das postagens, foi informado o envio de pedido de investigação das denúncias para a Presidência da República, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Controladoria-Geral da União (CGU).
Em outra nota encontrada foi informado que a organização Me Too tinha “histórico relacional controverso perante as atribuições desta pasta”. Foi apontado ainda que a organização, que recebeu as denúncias contra Silvio Almeida, supostamente havia tentado intervir na nova licitação do Disque 100.
Foi encontrada ainda uma nota sobre a defesa do ex-ministro. “[Repudio] com absoluta veemência, as mentiras que estão sendo assacadas contra mim”, atesta o documento. (bahia.ba)
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano. O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025. “Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira. “Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu. “É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal”, informou. Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.
Anielle demite por telefone secretário em viagem por morte da avó
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) demitiu por telefone o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Yuri Silva.
A demissão foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União. O ato é assinado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil (veja abaixo).
Além de Yuri, a ministra também demitiu o chefe de gabinete do agora ex-secretário Ronaldo Adriano Fiúza Cardoso e um coordenador ligado a Yuri Silva.
De acordo com o portal Metrópoles, a demissão de Yuri ocorreu por chamada telefônica. Yuri não está em Brasília devido à morte da avó.
O motivo da demissão seria a ligação de Yuri com o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido após envolvimento em escândalo de assédio sexual. Anielle, inclusive, é apontada como uma das vítimas de Silvio Almeida. (DP)
O avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma falha técnica assim que decolou da Cidade do México nesta terça-feira (1º). Lula estava na cidade para a posse da nova presidente do México, Claudia Sheinbaum. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave está queimando combustível para retornar à capital mexicana. Lula voltará ao Brasil em outro avião.
Veja abaixo a nota da FAB, assinada pelo brigadeiro Marcelo Damasceno, comandante da Aeronáutica:
“Informo que a aeronave presidencial VC-1, que transporta o Senhor Presidente da República no trecho entre o México e o Brasil, apresentou um problema técnico após a decolagem do Aeroporto da Cidade do México, nesta terça-feira (01/10). Realizados, com sucesso, os procedimentos de segurança para solução do problema apresentado, os pilotos aguardam o consumo de combustível necessário para retornarem ao mesmo aeródromo da decolagem, com troca de aeronave e regresso a Brasília”.
*JP com informações do Estadão Conteúdo
A ViaBahia, responsável por administrar as BRs 116 e 324, entrou em consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida acontece após o anúncio do fim do contrato com a empresa, que é alvo de críticas da população e de políticos baianos.
O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta tarde. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plenário da Corte de Contas.
“A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, diz um trecho do documento.
A empresa ainda afirma que buscou atender todos os anseios da população baiana, enquanto esteve à frente da supervisão da rodovia.
“A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana”.
O comunicado sobre o fim do serviço do empreendimento no estado foi feito pelo ministro Rui Costa, durante visita ao município de Conquista, no último sábado, 21.
“Nós solicitamos que eles se retirassem do contrato. Foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, disse o titular da Casa Civil.
Na segunda-feira, 23, Rui voltou a falar sobre o assunto e afirmou que as estradas supervisionadas pela concessionária estão em “estado deplorável, não corresponde nem de longe com nenhuma rodovia ‘pedagiada’. O padrão é muito ruim”. O ex-governador da Bahia esteve em Salvador, nesta manhã, quando participou de duas agendas com o seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT).
“Entre os 16 contratos que discutimos com o Tribunal de Contas da União (TCU), estava o da Via Bahia. Dialogando com o TCU, formamos a Câmara de Conciliação e, ao longo dos meses, conseguimos destravar alguns contratos. Chegou a hora da Via Bahia, cujo prazo expirou no dia 19 de setembro. Até essa data, não conseguimos um compromisso efetivo da concessionária em relação às rodovias 116 e 324”, afirmou.
O fim da concessão com a ViaBahia deve ser homologado até o dia 31 de dezembro para que o governo federal possa abrir uma nova licitação para uma recuperação emergencial para o gerenciamento das rodovias.
CPI da ViaBahia
Antes, a companhia já esteve na mira dos deputados estaduais, e, posteriormente dos federais, que pressionaram para que a concessão com a empresa chegasse ao fim.
Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por exemplo, os parlamentares se movimentaram para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contudo, não foi para frente.
O governo Lula (PT) desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac compradas no fim de setembro de 2023, quando o imunizante já apresentava papel secundário na campanha do SUS (Sistema Único de Saúde) por não estar atualizado para variantes da Covid.
Dias antes da entrega das doses, o Ministério da Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com validade inferior ao prazo definido no contrato.
O valor perdido equivale a cerca de oito milhões de doses que seguem no estoque do ministério, todas vencidas ou nos últimos dias de validade, das dez milhões de unidades que foram adquiridas. Os dados sobre as vacinas armazenadas foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A conta sobre o prejuízo do governo ainda é conservadora, pois o “vacinômetro” do Ministério da Saúde indica que doses distribuídas aos estados e municípios também perderam validade. Isso porque somente 260 mil unidades da Coronavac foram aplicadas no país desde outubro do ano passado, ou seja, no pior cenário mais de 97% da compra foi desperdiçada.
O ministério não respondeu por qual razão manteve a compra da vacina que já estava em desuso no SUS. A pasta também não confirmou quantas doses foram perdidas, além daquelas que seguem no estoque.
O processo de aquisição do imunizante se arrastou de 24 de fevereiro a 28 de setembro do ano passado. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a partir de maio na campanha de multivacinação, mas o imunizante chegou aos estoques do governo Lula em 25 de outubro.
A pasta disse que comprou a Coronavac para o público infantil e que o quantitativo “levou em consideração a estimativa para completar o esquema vacinal (três doses) de crianças de 3 a 11 anos”. No total, as 10 milhões de doses custaram R$ 330 milhões.
A decisão de dispensar a carta de troca das doses com validade curta se deu por e-mail e sem parecer jurídico anexado ao processo. Técnicos da pasta apontaram, entre outras justificativas, que a compra estava atrasada e havia veto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a produção de novos produtos que só tivessem autorização emergencial de uso.
Ou seja, seria inviável o Butantan fabricar novas doses para repor o estoque eventualmente vencido, pois a Coronavac não tem o registro definitivo da agência. Os documentos também apontam que o laboratório fabricou as vacinas entre fevereiro e março de 2023, cerca de sete meses antes da formalização da compra.
Com as doses entregues à Saúde, o instituto informou à Anvisa que desistiu do pedido de registro definitivo do imunizante, pois não estava mais interessado em produzir a vacina, encerrando o ciclo da Coronavac no Brasil.
O contrato foi o mais volumoso de vacinas da Covid assinado no primeiro ano do governo Lula. Ainda assim, não foi divulgado no site e redes sociais da Saúde. A formalização da compra saiu apenas no Diário Oficial da União.
“Em outubro de 2023 já não era mais recomendado o uso da Coronavac por não ser um imunizante atualizado para a variante ômicron. Tecnicamente, não seria adequado administrar uma vacina baseada na cepa original de Wuhan, quando já havia vacinas atualizadas disponíveis”, afirma o infectologista e pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Julio Croda.
Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as doses, o ministério mudou orientações sobre a campanha de imunização no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em “situações específicas”, como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em crianças de 3 a 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.
Questionada, a Saúde não respondeu se havia um acerto, ainda que informal, para comprar as doses já fabricadas do laboratório paulista.
O Butantan disse que “o lote de 10 milhões, disponível já em março de 2023, foi entregue dentro do prazo de validade estipulado pelo Ministério da Saúde”. O instituto formalizou propostas em fevereiro, maio e setembro, todas com entrega das doses em até dez dias, segundo o processo de compra. Já o Ministério da Saúde atrasou a finalização da compra diversas vezes para resolver pendências técnicas e jurídicas.
A última versão do “termo de referência” que baliza o contrato manteve a exigência de que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% de validade “entre a data de fabricação e a data da entrega do imunobiológico”. Em casos diferentes, era preciso garantir a troca das doses que perdessem validade.
As vacinas da Coronavac tinham entre 38,3% e 43,5% da validade já consumida no momento da entrega, segundo documentos inseridos no processo de compra. A dispensa da exigência de troca foi formalizada em 11 de outubro.
A decisão se deu sob argumentos de que a “aquisição foi iniciado em fevereiro de 2023”, “considerando a urgência em receber essas doses que estavam planejadas para utilização nas campanhas de multivacinação a partir de maio e junho de 2023”, entre outros pontos citados no e-mail interno da Saúde, obtido pela reportagem.
O governo Lula escolheu como uma bandeira a retomada das coberturas vacinais, mas ainda não conseguiu adquirir doses da Covid suficientes para dar início a uma campanha nacional de imunizações.
Em 2023, a pasta fez apenas aditivos de contratos de vacinas negociadas por Jair Bolsonaro (PL), além de assinar a compra da Coronavac que foi praticamente toda perdida. Ainda no ano passado, o ministério suspendeu uma aquisição para esperar a aprovação de novos imunizantes na Anvisa.
A Saúde prometeu, para 2024, entregar 70 milhões de imunizantes, mas só fechou uma compra emergencial de 12,5 milhões de vacinas da Moderna, adaptadas à variante XBB, e entregues com atraso a partir de maio. Outra licitação de até 69 milhões de unidades está em andamento.
Por Mateus Vargas | Folhapress