ESTUPROS

O projeto determina que as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. O PL 5.708/2019 determina que os entes federativos e as instituições públicas promovam eventos e medidas educativas de conscientização da população para o enfrentamento desse tipo de crime. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos – DF), alterou a data originalmente proposta, de 31 de outubro para o dia 31 de janeiro porque no Carnaval, segundo ela, a ocorrência do crime aumenta. A proposta foi encaminhada para votação no Plenário do Senado.

Uma verdadeira epidemia de estupros de crianças, com as vítimas sofrendo a violação principalmente dentro de suas próprias casas. Assim pode ser resumido o drama da violência sexual no Brasil, exposto pelos números apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (20).

De acordo com o documento, o Brasil teve no ano de 2022 o maior número de estupros em sua história: 74.930 casos relatados de violência sexual, número 8,2% maior do que o verificado em 2021. As vítimas são primordialmente do sexo feminino (88,7%, contra 11,3% de casos envolvendo pessoas do sexo masculino).

O dado mais assombroso obtido no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que 61,4% das vítimas dos estupros no País são crianças de 13 anos para baixo. Em 10,4% dos casos, as vítimas foram crianças de 0 a 4 anos. E a grande maioria desses abusos, segundo o Anuário, ocorrem na residência das vítimas. Um total de 68,3% dos registros mostra que o crime foi cometido na residência das vítimas, e 9,4%, em vias públicas. 

Um outro dado inquietante revela que, nos casos que envolveram crianças de 0 a 13 anos, 86,1% dos estupros foram cometidos por pessoas conhecidas pelas vítimas. E pior: 64,4% são familiares das crianças estupradas. Em relação às vítimas de 14 anos para mais, 77,2% dos casos de violência sexual foram cometidos por pessoas conhecidas, sendo que 24,3% das ocorrências foram de autoria de parceiros ou ex-parceiros íntimos. 

Dos estupros registrados com autoria, 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos; 7,4% por avós; 7,7% por tios; 3,8% por primos; 3,4% por irmãos; e 4,8% por outros familiares. Importante registrar que 1,8% dos casos apontam a mãe ou madrasta como autora da violência. Um dado novo que chama a atenção no estudo é que 6,7% dos registros apontam vizinhos como autores da violência e há 29 registros contra professores. 

Em relação ao horário em que os crimes de origem sexual são cometidos, em 65% dos casos que envolvem menores de 13 anos, a violência ocorre das 6h às 18h, enquanto nos que envolvem maiores de 14 anos, 53,3% ocorreram entre 18h e 6h. Há claramente a prevalência de estupros diurnos no caso de menores de 13 anos e noturnos nos de maiores de 14 anos. (BN)