Marçal foi atacado por Datena durante debate da TV Cultura

A equipe da campanha do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal informou que o político sofreu uma fratura na costela e teve a mão lesionada após ter sido atacado por José Luiz Datena (PSDB), rival no pleito, durante debate promovido pela TV Cultura neste domingo (15).

Marçal foi levado ao hospital Sírio-Libanês, onde recebeu cuidados médicos e passou por exames. O advogado do PRTB registrou um boletim de ocorrência contra o tucano.

Nas redes sociais, Marçal se manifestou sobre o episódio e afirmou que não revidou por ter autocontrole e que jamais agrediria um idoso.

Fonte: Diário do Poder

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, deu uma cadeirada em Pablo Marçal, candidato do PRTB, ao vivo, durante o debate dos candidatos na TV Cultura. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), um dos debatedores, tentou em vão conter Datena, que quase acertou a candidata Maria Helena (Novo) quando passou por trás dela já levantando o banco. As informações são do Diário do Poder.

Durante seu tempo de fala, Marçal chamou Datena de “arregão” e perguntou quando o tucano iria desistir da corrida a prefeito. O candidato do PRTB é interrompido por Datena, que o agride com uma cadeirada.

Marçal deixou o local em uma ambulância, segundo informou e nota sua assessoria de imprensa, e lamentou que o debate tenha continuado sem a presença da vítima. O agressor foi expulso do programa.

Veja abaixo o momento da agressão:

Lei na íntegra a nota da assessoria de imprensa do candidato do PRTB:

“Viemos, por meio desta nota, esclarecer o lamentável acontecimento de hoje, 15 de setembro de 2024, durante o debate eleitoral na TV Cultura. Na ocasião, Pablo Marçal foi covardemente agredido por José Luiz Datena, que o golpeou na região das costelas com uma cadeira de ferro.

Infelizmente, Marçal precisou sair do debate às pressas, em uma ambulância, para receber cuidados médicos em caráter emergencial. É lamentável que o debate tenha continuado, mesmo sem a presença do candidato agredido.

Pablo Marçal está ferido, com suspeita de fraturas na região torácica e muita dificuldade para respirar.

Esperamos que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas e contamos com as orações do povo.”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou o apoio a Ricardo Nunes (MDB) durante uma ligação de vídeo surpresa em meio a um jantar de empresários em apoio ao prefeito, no clube Monte Líbano, nesta quinta (12).

O evento, realizado pela Alma Empresarial Brasil, reuniu o ex-presidente Michel Temer (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-governador Rodrigo Garcia, o secretário Gilberto Kassab (PSD) e o presidente do MDB, Baleia Rossi, além de uma série de deputados e vereadores.

“Torço por você, tenho certeza que haverá segundo turno. E seremos vitoriosos no segundo turno”, disse Bolsonaro. “Como disse Tarcísio, ele está credenciado a continuar à frente da prefeitura. É a primeira eleição majoritária que ele participa e eu tenho certeza que ele será vitorioso.”

Ao cumprimentar os presentes, Bolsonaro chamou o vice na chapa de Nunes, o coronel Mello Araújo (PL), de “meu vice, indicado por mim”.

Ainda em sua participação, Bolsonaro afirmou aos empresários que “não queremos uma experiência nova” porque “já sabemos que não é seguro”.

A declaração de apoio de Bolsonaro ocorre num momento de reação de Nunes entre os bolsonaristas e ameniza a polêmica sobre a participação do ex-presidente na campanha emedebista. Emissários de Nunes junto a Bolsonaro, Tarcísio e o candidato a vice, Ricardo Mello Araújo (PL), têm trabalhado para convencer o ex-presidente a embarcar na campanha emedebista e rechaçar Marçal.

Como mostrou a Folha, eles ainda não conseguiram fazer com que Bolsonaro reserve uma data para participar, o que tem sido minimizado pela campanha do prefeito como uma questão de agenda apertada, dadas as viagens do ex-presidente.

Aliados de Nunes apontam, porém, que Bolsonaro vem reforçando seu apoio de outras formas nos últimos dias, o que teria sido constatado no Datafolha, em que o prefeito avançou e alcançou Marçal entre os bolsonaristas.

O ex-presidente, apesar de ter fechado com Nunes no início do ano, vinha mantendo um pé em cada canoa, mas, de acordo com aliados, se irritou com Marçal no ato de 7 de Setembro –havia ali uma bandeira a favor do influenciador e contra Bolsonaro na eleição de 2026. O jantar reuniu 1200 pessoas.

Em seu discurso, Tarcísio não poupou elogios a Nunes, a quem chamou de humilde e trabalhador. Assim como Bolsonaro, Tarcísio criticou Marçal indiretamente, ao dizer que Nunes “é o cara que não lacra, ele trabalha”.

Tarcísio disse ainda que “não dá para ser frio e calculista e brincar com o futuro da cidade” e que “independentemente do cálculo, é preciso fazer o correto”. “Nunes é o candidato que vence a esquerda. […] Nós vamos ganhar e isso vai ser para o bem da cidade de São Paulo”, concluiu.

Rodrigo afirmou ter se surpreendido, ao coordenar o plano de governo de Nunes, com os números e realizações da gestão atual. Já Temer afirmou que o Brasil precisa de tranquilidade ao defender seu voto no prefeito, uma pessoa “com capacidade de lançar palavras amenas”.

O clima no jantar era positivo diante da dianteira de Nunes na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta, em que ele aparece numericamente à frente, com 27%, seguido de Guilherme Boulos (PSOL), com 25%, e Marçal com 19%.

Por Carolina Linhares | Folhapress

Acompanhe tudo na íntegra: https://bit.ly/jornal-israel
Israel Cardoso: Sempre peço para que pesquisem minha trajetória, meu trabalho e minha postura antes de decidirem em quem votar para vereador nesta eleição. Por isso, compartilho nosso folder digital, um resumo com um pouco da minha atuação neste primeiro mandato como vereador. Se ainda não decidiu, dá uma analisada. Também podes acessar e “folhear” por este link: https://bit.ly/jornal-israel

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo.

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz rejeitou dois pedidos de impugnação feitos por Marcos André de Andrade e Lílian da Costa Farias, membros do PRTB.

A ala da sigla alegavam que a convenção partidária em que Marçal se tornou candidato foi irregular, porque “descumpriu prazos previstos no estatuto do partido”.

Para Antonio Maria Patiño, não houve nenhuma irregularidade.

“Isso posto, determino a extinção das ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas por Marcos André de Andrade e por Lílian Costa Farias, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, assim como julgo a ação de impugnação ao registro de candidatura ajuizada pelo diretório municipal do PSB improcedente. Julgo as impugnações improcedentes, bem como defiro o pedido de registro de candidatura de Pablo Henrique Costa Marçal”, declarou o juiz.

(Diário do Poder)

Transferência temporária de seção pode ser confirmada no e-título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3). Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo. Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Com Agência Brasil

O atual prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Augusto Castro, terá o dobro do tempo no horário eleitoral obrigatório que os concorrentes Fabrício Dias, o Pancadinha; e Chico França. Augusto, do PSD, terá 4 minutos e 42 segundos em cada programa. O levantamento é do Jornal das Sete, da Morena FM.

Já Pancadinha, do Solidariedade, ficará com 2 minutos e 16 segundos. Chico França, do PL, terá um tempo semelhante, de 2 minutos e 4 segundos, enquanto Isaac Nery, do PDT, contará com apenas 30 segundos e Cleonice Almeida com 27 segundos. O tempo depende da quantidade de partidos e da força de cada um.

Augusto está em um partido com boa bancada de deputados e fez aliança com mais 12 legendas. O de Pancadinha tem poucos deputados e sua coligação apenas 6 partidos. Chico França não tem aliados, mas seu partido é a maior bancada da Câmara Federal. Issac só conta com o PDT e Cleonice com Psol e Rede.

Além da participação no programa eleitoral, cada candidato tem direito a inserções avulsas ao longo da programação das rádios. Novamente, Augusto tem a maior parte, 1.389 inserções, uma média de quase 41 por dia. Pancadinha terá 670, média de quase 20 e Chico França 594, 17 por dia. Isaac fica com 4 por dia.

O tempo de cada candidato, assim como as regras de material, programação e entrega foram definidos em reunião do juiz eleitoral André Brito com partidos, rádios e televisões. Na ocasião também foram definidas as emissoras que vão gerar a programação para as outras e tiradas as dúvidas dos presentes.

Voto não é obrigatório para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 e para os analfabetos

Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos).

Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações. Analisando-se por faixa etária, é possível constatar a representatividade do eleitorado mais velho nesse recorte. Cerca de 10 milhões de eleitoras e eleitores têm de 70 a 79 anos. Aproximadamente 4,8 milhões já passaram dos 79 anos. Entre eles, 203 mil têm mais de 100 anos. Já a faixa mais jovem (16 e 17 anos) compreende 1,8 milhão de votantes.

O que dizem os dados?

Neste ano, a proporção de eleitores com 70 anos ou mais (incluindo os analfabetos) é a maior entre as últimas cinco eleições municipais (2008, 2012, 2016, 2020 e 2024). São 15.208.667 (9,75%) votantes aptos nessa condição.

Na mesma série histórica, a parcela de analfabetos entre 18 e 69 anos – para os quais o voto também é facultativo – atingiu a menor proporção em 2024, com um total de 3.481.131 (2,23%) eleitores.

Já a proporção de jovens de 16 e 17 anos (incluindo os analfabetos) com o título de eleitor regularizado para o pleito de 2024 quebrou a sequência de quedas em eleições municipais e voltou a crescer, com 3.481.131 (1,18%) votantes.

Eleições 2024

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro (1º turno), com eventual 2º turno agendado para o dia 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Neste pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.

As informações foram obtidas a partir dos dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB) faltaram na manhã desta segunda-feira (19), ao debate realizado pela revista Veja entre os candidatos à Prefeitura. Os três foram criticados pelos adversários que participarão do encontro: Pablo Marçal (PRTB), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo). “O cara é prefeito e não veio. É um banana, não suporta a hora do arrocho. O outro se diz o justiceiro, foi fazer graça comigo e agora não aguenta, teve que descer do play, apertou e agora está correndo. E o Datena não sei nem o que ele está fazendo nessa campanha”, declarou Marçal, ao chegar para o debate. “É lamentável a postura tanto do Nunes quanto do Boulos de fugirem do debate. O debate não é feito para ser bom para o candidato, ser agradável, o debate é um direito da população”, afirmou Tabata. Marina Helena, por sua vez, chegou para o debate com uma folha de papel com a frase “fujões”. (JP)

Fazendas espalhadas pela Bahia e Piauí, haras com animais da raça nelore e dinheiro em espécie. Esses são apenas alguns dos bens que compõem a vasta fortuna de José Raul Alkmim Leão, ou simplesmente Zé Raul, o homem mais rico a disputar uma das prefeituras na Bahia em 2024. Candidato à Prefeitura de Santana, localizada na Bacia do Rio Corrente, Zé Raul declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir exatos R$ 87.490.178,93 em bens. A revelação foi feita após um rigoroso levantamento realizado pelo *Portal do Casé*, que cruzou dados da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Zé Raul, que já possui experiência na gestão pública, busca novamente o comando do Executivo de Santana, uma cidade com grande relevância no cenário político regional. Mas Zé Raul não está sozinho na lista de candidatos milionários que buscam um lugar à frente de uma das 417 prefeituras baianas. De acordo com o levantamento em 191 municípios, pelo menos um candidato declarou possuir mais de R$ 1 milhão em bens.

A seguir, apresentamos, em ordem decrescente, a lista dos 10 candidatos a prefeito mais ricos da Bahia:

1. Zé Raul (Santana)*: R$ 87.490.178,93

2. Davi Schmidt (Barreiras)*: R$ 56.175.464,36

3. Marcelo (Conceição do Coité)*: R$ 54.980.103,35

4. Wilson Cardoso (Andaraí)*: R$ 25.273.101,30

5. Elder Fontes (Itaju do Colônia)*: R$ 23.077.187,68

6. Joaquim Mascarenhas (Entre Rios)*: R$ 21.779.660,00

7. Nego da Coroa (Vera Cruz)*: R$ 18.256.255,65

8. Dr. Glauco (Esplanada)*: R$ 14.036.935,95

9. Raimundinho da JR (Dias D’Ávila)*: R$ 12.130.123,00

10. Luciana (Nova Viçosa)*: R$ 11.568.400,04

Esses números impressionantes não só refletem a riqueza acumulada por esses candidatos ao longo dos anos, mas também destacam como o perfil dos políticos municipais vem mudando. Ao longo desta reportagem, iremos explorar mais detalhes sobre o patrimônio de cada um desses candidatos, suas trajetórias políticas e como a presença de milionários pode impactar o cenário eleitoral baiano. Os eleitores agora têm em mãos informações cruciais para avaliar o perfil dos candidatos que desejam liderar suas cidades. (rbn)

Com o coração cheio de gratidão e esperança, iniciamos hoje a campanha política a caminho da nossa reeleição para vereador de Itabuna. Chegamos até aqui pela graça e permissão de Deus e, nas mãos dEle, quero colocar a nossa campanha de reeleição, pois sei que Ele está cuidando de tudo.

Ao longo desses quase quatro anos, o nosso trabalho na Câmara de Vereadores rendeu frutos. Foi um mandado pautado na representação de todo o município, desenvolvendo projetos e propondo ações para o nosso povo: Pedidos de providência; Visitas aos bairros; Fiscalização de órgãos e serviços públicos; Apoio às instituições filantrópicas; Indicações aos Governos Estadual e Federal; Sessões especiais e audiências públicas; Projetos de Lei; Destinação de recursos e equipamentos para saúde, infraestrutura, social e agricultura familiar, através dos nossos deputados.

A partir de hoje, vamos relembrar algumas dessas ações e apresentar novas propostas para o nosso próximo mandato.

Tenho a consciência de que fiz o que pude e o que estava ao meu alcance. Trabalhei duro todos os dias, contribuí para a construção de políticas públicas inclusivas e de qualidade, priorizando o diálogo com todos, caminhando pelas ruas e olhando nos olhos das pessoas. Como sempre digo, o coração só fala onde os pés pisaram.

No legislativo, ganhei muita experiência, mas não perdi o meu propósito e posso afirmar que o me motiva a buscar um novo mandato é o mesmo compromisso que mantive ao longo de toda a minha trajetória política: cuidar da nossa cidade e do nosso povo.

Agora, com a experiência do primeiro mandato, sei que posso contribuir muito mais para o nosso município nos próximos 4 anos. Estou pronto para novas lutas e desafios.

Vamos Juntos! Continuar lutando por uma Itabuna melhor para todos! Peço e conto com o seu voto, da sua família e amigos(as).

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ISRAEL CARDOSO

VereadorIsraelCardoso33369

A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. 

São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.

Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.

Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.

O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.

As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.

Inteligência Artificial

Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.

Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja  “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.